{"id":833,"date":"2012-09-26T11:49:54","date_gmt":"2012-09-26T11:49:54","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direito\/?p=833"},"modified":"2012-09-26T11:50:34","modified_gmt":"2012-09-26T11:50:34","slug":"professor-fernando-azevedo-e-palestrante-no-primeiro-jornadas-brasilcon-atualizacao-do-cdc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direito\/2012\/09\/26\/professor-fernando-azevedo-e-palestrante-no-primeiro-jornadas-brasilcon-atualizacao-do-cdc\/","title":{"rendered":"PROFESSOR FERNANDO AZEVEDO \u00c9 PALESTRANTE NO PRIMEIRO “JORNADAS BRASILCON – ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO CDC”"},"content":{"rendered":"

O Curso de Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Pelotas (UCPel), em parceria com o Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor (BRASILCON), a primeira edi\u00e7\u00e3o do projeto intitulado “JORNADAS BRASILCON – ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO CDC”.<\/span><\/strong><\/p>\n

Fundado h\u00e1 vinte anos, o Brasilcon \u00e9 uma das mais importantes entidades civis de promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores no Brasil, reconhecido nacional e internacionalmente pela seriedade e credibilidade de sua produ\u00e7\u00e3o intelectual – que pode ser encontrada na Revista de Direito do Consumidor, <\/em>peri\u00f3dico trimestral publicado pela Editora RT – e por sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-jur\u00eddica na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores.<\/p>\n

Por esse retrospecto, o Senado Federal, em 2010, nomeou uma comiss\u00e3o especial de juristas brasileiros, todos integrantes do Brasilcon (Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Wattanabe, Claudia Lima Marques, Roberto Augusto C. Pfeiffer e Leonardo Roscoe Bessa) para a tarefa de atualizar o texto atual do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Os 3 projetos de lei, fruto da atua\u00e7\u00e3o dessa Comiss\u00e3o Especial de Juristas, foram amplamente debatidos pela sociedade por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas nas capitais dos estados da federa\u00e7\u00e3o e sua vers\u00e3o final encontra-se, atualmente, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Conv\u00e9m observar que a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 pontual, isto \u00e9, n\u00e3o modifica a principiologia e as demais normas gerais de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores previstas no CDC, mas traz normas espec\u00edficas sobre temas que n\u00e3o foram previstos pelo legislador ordin\u00e1rio de 1990 e que necessitavam de adequada revis\u00e3o. Assim, os projetos tratam dos seguintes temas:<\/p>\n

* Prote\u00e7\u00e3o dos consumidores nos com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (sobretudo nos contratos pela internet)
\n* Prote\u00e7\u00e3o dos consumidores quanto ao controle do acesso ao cr\u00e9dito e a prevens\u00e3o do superendividamento do consumidor pessoa f\u00edsica
\n* Revis\u00e3o das normas sobre o processo judicial coletivo (a\u00e7\u00f5es coletivas) de defesa do consumidor<\/p>\n

Assim sendo, finalizados os trabalhos da Comiss\u00e3o Especial de Juristas nomeada pelo Senado, o Brasilcon, por ocasi\u00e3o do XI Congresso Nacional de Direito do Consumidor realizado em maio deste ano (Natal\/RN), nomeou outra Comiss\u00e3o, desta vez encarregada de acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos no Congresso, a fim de zelar para que n\u00e3o haja retrocesso no j\u00e1 estabelecido e, se for o caso, sugerir ainda eventuais modifica\u00e7\u00f5es na vers\u00e3o final dos projetos, que venham a trazer maior efetividade para a defesa dos consumidores. Nesse sentido, cumpre observar que o coordenador geral e os palestrantes deste evento s\u00e3o, todos eles, membros desta Comiss\u00e3o de Acompanhamento dos Projetos do CDC nomeada pelo Brasilcon. S\u00e3o eles:<\/p>\n

\n

Fernando Costa de Azevedo (coordenador geral do evento)<\/strong> Mestre em Direito pela UFSC. Doutorando em Direito na UFRGS. Professor de Direito do Consumidor na UCPel e UFPel. Professor no Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Direito do Consumidor da UFRGS. Membro da Comiss\u00e3o Brasilcon de Acompanhamento dos Projetos de Atualiza\u00e7\u00e3o do CDC.<\/p>\n

Paulo Val\u00e9rio Dal Pai Moraes (palestrante)<\/strong>\u00a0 Mestre em Direito do Estado pela PUCRS. Procurador de Justi\u00e7a no RS. Professor da AJURIS. Professor no Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Direito do Consumidor da UFRGS. Membro da Comiss\u00e3o Brasilcon de Acompanhamento dos Projetos de Atualiza\u00e7\u00e3o do CDC<\/p>\n

Antonia Esp\u00edndola Longoni Klee (palestrante)<\/strong>\u00a0\u00a0 Mestre e Doutoranda em Direito pela UFRGS. Advogada em Porto Alegre (S\u00f3cia de Ruy Rosado de Aguiar Advogados Associados). Professora no Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Direito do Consumidor da UFRGS. Membro da Comiss\u00e3o Brasilcon de Acompanhamento dos Projetos de Atualiza\u00e7\u00e3o do CDC<\/p>\n

Clarissa Costa de Lima (palestrante)<\/strong>\u00a0 <\/strong>Mestre e Doutoranda em Direito pela UFRGS. Ju\u00edza de Direito no RS. Presidente Nacional do Brasilcon. Coordenadora do Centro de Pesquisa em Direito do Consumidor da AJURIS. Professora no Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Direito do Consumidor da UFRGS. Membro da Comiss\u00e3o Brasilcon de Acompanhamento dos Projetos de Atualiza\u00e7\u00e3o do CDC<\/p>\n

K\u00e1ren Rick Danilevicz Bertoncello (palestrante)<\/strong>\u00a0 <\/strong>Mestre e Doutoranda em Direito pela UFRGS. Ju\u00edza de Direito no RS. Diretora do Brasilcon. Co-coordenadora do Centro de Pesquisa em Direito do Consumidor da AJURIS. Professora no Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Direito do Consumidor da UFRGS.\u00a0<\/strong>Membro da Comiss\u00e3o Brasilcon de Acompanhamento dos Projetos de Atualiza\u00e7\u00e3o do CDC.<\/p>\n

Adalberto de Souza Pasqualotto (conferencista)<\/strong>\u00a0 <\/strong>Procurador de Justi\u00e7a Aposentado no RS. Professor de Direito do Consumidor na Faculdade de Direito da PUCRS. Ex-diretor da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul. Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Ex-Presidente Nacional do Brasilcon (gest\u00e3o 2002-2004).<\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas na Livraria S\u00e3o Jos\u00e9 (Campus 1 da UCPel), de 24 de setembro a 05 de outubro. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas no local de inscri\u00e7\u00f5es ou pelo seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: jornadabrasilconpelotas@gmail.com<\/span><\/a>
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O Curso de Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Pelotas (UCPel), em parceria com o Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor (BRASILCON), a primeira edi\u00e7\u00e3o do projeto intitulado “JORNADAS BRASILCON – ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO CDC”. Fundado h\u00e1 vinte anos, o Brasilcon \u00e9 uma das mais importantes entidades civis de promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores no […]<\/p>\n","protected":false},"author":97,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-833","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_featured_media_url":"","publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-04-17 04:47:33","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category","extraData":[]},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/833","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/users\/97"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=833"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/833\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":835,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/833\/revisions\/835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=833"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}