{"id":2396,"date":"2024-04-17T13:58:44","date_gmt":"2024-04-17T16:58:44","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direito\/?page_id=2396"},"modified":"2026-03-18T11:55:23","modified_gmt":"2026-03-18T14:55:23","slug":"observatorio-servicos-publicos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direito\/epex\/observatorio-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"Observat\u00f3rio dos Servi\u00e7os P\u00fablicos na Jurisprud\u00eancia do STF"},"content":{"rendered":"
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INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS SOBRE O PROJETO<\/span><\/h1>\n
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O projeto de pesquisa \u201cServi\u00e7os p\u00fablicos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 conforme a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal<\/em>\u201d, criado no ano de 2017, \u00e9 conduzido no \u00e2mbito do Terceiro Departamento da Faculdade de Direito da UFPEL (\u00e1rea de Direito do Estado) pelo Professor Itiber\u00ea de Oliveira Castellano Rodrigues.<\/p>\n

O grupo de pesquisa \u00e9 formado pelo professor respons\u00e1vel e por alunos do Curso de Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFPEL, com reuni\u00f5es presenciais peri\u00f3dicas semanais e atividades permanentes de pesquisa durante os per\u00edodos letivos.<\/p>\n

O projeto tem por objetivo geral a coleta no site oficial do Supremo Tribunal Federal e a sele\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de todos os julgados j\u00e1 publicados pelo Tribunal que digam respeito com o tema \u201cservi\u00e7os p\u00fablicos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d bem como o acompanhamento da publica\u00e7\u00e3o dos novos julgados, com a atualiza\u00e7\u00e3o permanente dessa jurisprud\u00eancia. O grupo tamb\u00e9m acompanha e seleciona, desde 2020, as \u201cNot\u00edcias\u201d e \u201cInformativos\u201d do STF que digam respeito com o tema \u201cservi\u00e7os p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Os julgados e not\u00edcias selecionados est\u00e3o disponibilizados neste Observat\u00f3rio dos Servi\u00e7os P\u00fablicos. Como no decorrer do tempo foram sendo feitas pesquisas com base em diferentes termos de busca e em diferentes bases de busca, foram tamb\u00e9m constru\u00eddos diferentes tipos de bancos de dados, conforme os termos de busca espec\u00edficos. Assim, h\u00e1 arquivos em ordem cronol\u00f3gica (baseados no termo de busca \u201cservi\u00e7os p\u00fablicos\u201d) e arquivos tem\u00e1ticos (por exemplo, \u201csa\u00fade\u201d, \u201ceduca\u00e7\u00e3o\u201d, \u201censino\u201d), portanto arquivos fragmentados. N\u00e3o h\u00e1 um arquivo \u00fanico e central contendo todos os julgados selecionados e que re\u00fanam conjuntamente todas as bases e termos de busca.<\/p>\n

Os bancos de dados do Observat\u00f3rio dos Servi\u00e7os P\u00fablicos s\u00e3o de uso p\u00fablico e destinam-se a colaborar com os pesquisadores em geral (estudantes, docentes, investigadores etc.) que desenvolvam atividades na \u00e1rea dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Solicita-se a indica\u00e7\u00e3o da fonte, quando usados em pesquisas e publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O projeto \u00e9 desenvolvido sem uso ou disp\u00eandio de quaisquer recursos financeiros espec\u00edficos, p\u00fablicos ou privados (por exemplo, bolsas de pesquisa, bolsas de estudo, financiamentos de qualquer esp\u00e9cie etc.); o trabalho dos alunos integrantes do grupo \u00e9 inteiramente volunt\u00e1rio e exclusivamente computado como horas em atividades de pesquisa universit\u00e1ria no \u00e2mbito do presente projeto.<\/p>\n

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JULGADOS<\/span><\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Servi\u00e7os P\u00fablicos (<\/span>1988-2019)<\/span><\/a><\/p>\n

Servi\u00e7os P\u00fablicos (<\/span>2019-2024)<\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Sa\u00fade<\/span><\/a><\/p>\n

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Educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><\/p>\n

Ensino<\/span><\/a><\/p>\n

Saneamento B\u00e1sico<\/span><\/a><\/p>\n

Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/span><\/a><\/p>\n

Energia El\u00e9trica<\/span><\/a><\/p>\n

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NOT\u00cdCIAS<\/span><\/h1>\n

Not\u00edcias 2025<\/span><\/a><\/p>\n

Not\u00edcias 2024<\/span><\/a><\/p>\n

Not\u00edcias 2023<\/span><\/a><\/p>\n

Not\u00edcias 2022<\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Not\u00edci<\/span>as 2020-2021<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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LINHAS B\u00c1SICAS DOS CRIT\u00c9RIOS DE PESQUISA \u2013 LIMITES MATERIAIS DA PESQUISA<\/span><\/h1>\n
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1. Os julgados foram prolatados sob o regime da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, portanto com data de julgamento a partir de 05.10.1988, com pesquisa no site oficial do STF, t\u00f3pico \u201cjurisprud\u00eancia\u201d, busca por palavras-chave, na base \u201cac\u00f3rd\u00e3os\u201d; o que exclui a busca em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, Informativos e S\u00famulas; s\u00f3 eventualmente foram coletados julgados em outras fontes de pesquisa (p.ex., Conjur, Migalhas, obras doutrin\u00e1rias etc).<\/p>\n

2. Uso de palavras-chave gen\u00e9ricas e individuais (\u201cservi\u00e7o p\u00fablico\u201d, \u201csa\u00fade\u201d, \u201ceduca\u00e7\u00e3o\u201d, \u201censino\u201d), mas que ainda assim muitas vezes n\u00e3o atingem certos julgados sobre servi\u00e7os p\u00fablicos (termos e palavras-chave do ac\u00f3rd\u00e3o s\u00e3o somente mais espec\u00edficos, p.ex., um julgado versando sobre fornecimento de energia el\u00e9trica n\u00e3o menciona o termo \u201cservi\u00e7o p\u00fablico\u201d).<\/p>\n

3. Os julgados selecionados envolvem somente temas da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica direta entre usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico e Poder P\u00fablico prestador (p.ex., compet\u00eancia para legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia dessa rela\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o in concreto de servi\u00e7os p\u00fablicos); n\u00e3o houve em princ\u00edpio sele\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3os relativos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o interna do servi\u00e7o (p.ex., estrutura e organiza\u00e7\u00e3o administrativa, cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas prestadoras, \u00f3rg\u00e3os e cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito dos servi\u00e7os p\u00fablicos; concursos, sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de servidores efetivos ou tempor\u00e1rios na \u00e1rea de servi\u00e7os p\u00fablicos; or\u00e7amento e financiamento dos custos do servi\u00e7o p\u00fablico; licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de delegados privados para o servi\u00e7o p\u00fablico etc.). Julgados em \u201c\u00e1reas cinzentas\u201d que envolvem servi\u00e7os p\u00fablicos com exerc\u00edcio concomitante de poder de pol\u00edcia foram selecionados com an\u00e1lise caso a caso, portanto de modo discricion\u00e1rio, n\u00e3o cobrindo a totalidade dos casos poss\u00edveis.<\/p>\n

4. Julgados envolvendo prestadores privados pressup\u00f5em que tenham recebido outorga do Poder P\u00fablico para tanto (por exemplo, concession\u00e1rios, permission\u00e1rios, autorizados), indistintamente se servi\u00e7os p\u00fablicos propriamente ditos ou servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica. \u201c\u00c1reas cinzentas\u201d, como servi\u00e7os de titularidade estatal mas prestados sob regime de direito privado (exemplo dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o digital, internet etc.) foram, em princ\u00edpio, coletados. Outorgas de uso privativo de bens p\u00fablicos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os foram selecionadas caso a caso, portanto de modo discricion\u00e1rio, n\u00e3o cobrindo a totalidade dos casos poss\u00edveis.<\/p>\n

5. As delega\u00e7\u00f5es envolvendo servi\u00e7os notariais e de registro (art. 236, CF 1988), dada sua vincula\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, e n\u00e3o ao Poder Executivo (ou \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica), e por serem caracterizadas muito mais como delega\u00e7\u00f5es de \u201cfun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d (do que delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico), n\u00e3o integram a pesquisa.<\/p>\n

6. Na esfera dos chamados servi\u00e7os p\u00fablicos \u201cn\u00e3o privativos\u201d (previd\u00eancia social, assist\u00eancia social, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o) est\u00e3o selecionados somente os julgados que envolvem o Poder P\u00fablico como prestador do servi\u00e7o; julgados envolvendo a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre consumidores e pessoas privadas exploradoras desses servi\u00e7os n\u00e3o est\u00e3o selecionados (\u201cservi\u00e7os complementares\u201d, ou servi\u00e7os privados de previd\u00eancia social, servi\u00e7os privados de assist\u00eancia social, servi\u00e7os privados de sa\u00fade e servi\u00e7os privados de educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

7. Atividades econ\u00f4micas de titularidade estatal (por exemplo, monop\u00f3lios econ\u00f4micos ressalvados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 art. 173, caput, parte inicial, CF 1988) e atividades econ\u00f4micas exploradas pelo Estado em regime de concorr\u00eancia com a iniciativa privada (art. 173, caput, parte final, CF 1988) n\u00e3o integram a pesquisa.<\/p>\n

8. Temas de car\u00e1ter predominantemente processual e de car\u00e1ter circunstancial em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito da causa (i.e., direito material dos servi\u00e7os p\u00fablicos), como, por exemplo, suspens\u00f5es de medidas liminares e cautelares ou suspens\u00f5es de tutela antecipada, tamb\u00e9m n\u00e3o foram, em princ\u00edpio, objeto de coleta, salvo quando tragam conte\u00fados importantes (inclusive obter dicta) do direito material dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

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ALUNOS INTEGRANTES<\/span><\/h1>\n

ALUNOS INTEGRANTES DO GRUPO DE PESQUISA \u2013 ANO 2025<\/strong><\/p>\n

B\u00e1rbara Neutzling Campos, Camilla Fernandes das Chagas, Cineas Rangel Peres, Helena Batistella Caldas.<\/p>\n

EX-ALUNOS INTEGRANTES DO GRUPO DE PESQUISA \u2013 ANOS 2017 A 2024<\/strong><\/p>\n

Caetano Albuquerque Tavares, Bibiana Vasconcellos Freitas, Rafaela Peres Castanho, Fidel Perini Gon\u00e7alves, Dj\u00falia Carine Lechner, L\u00edvia Niemeyer Reissig, B\u00e1rbara Souza Krusser, Caroline de Oliveira Santos, Munir Saleh Silva, Nicolas Pereira da Silva Mauch, Jo\u00e3o Tavares Neto, J\u00falio Augusto Jesus Lopez, Hudson Brito Viana, Marcos Brenno Bezerra Batista.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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