EDITAL N\u00ba. 01\/2020<\/p>\n
Processo n\u00ba 23110.001179\/2020-22<\/p>\n
Bolsa PROMISAES 2020<\/strong><\/p>\n A Coordena\u00e7\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais – CRInter da Universidade Federal de Pelotas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, comunica aos estudantes estrangeiros do Programa de Estudantes Conv\u00eanio de Gradua\u00e7\u00e3o \u2013 PEC-G da UFPel, que estar\u00e1 aberta a inscri\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o para a bolsa do projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior \u2013 PROMISAES 2020, para o per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2020, conforme o disposto abaixo:<\/p>\n DO OBJETIVO<\/strong><\/p>\n Apoiar estudantes estrangeiros vinculados ao Programa de Estudantes Conv\u00eanio de Gradua\u00e7\u00e3o PEC-G com recursos do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior \u2013 PROMISAES.<\/p>\n DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n Poder\u00e1 se inscrever na sele\u00e7\u00e3o para a bolsa PROMISAES o aluno que obedecer \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Ser estudante conv\u00eanio do PEC-G, regularmente matriculado na Universidade Federal de Pelotas \u2013 UFPel, e n\u00e3o ter qualquer pend\u00eancia nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n Ter conclu\u00eddo, pelo menos, o\u00a0primeiro semestre do curso de gradua\u00e7\u00e3o no qual est\u00e1 matriculado;<\/u><\/p>\n N\u00e3o estar cursando o\u00a0\u00faltimo semestre letivo do curso (em 2020\/1)<\/u>.<\/p>\n DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n A documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser\u00a0digitalizada<\/u><\/strong>\u00a0conforme as seguintes especifica\u00e7\u00f5es: arquivo PDF\u00a0\u00fanico<\/strong>, contendo os documentos digitalizados em tons de cinza, qualidade de 300dpi, n\u00edvel de escurecimento apropriado para a leitura e tamanho de at\u00e9 7MB.\u00a0N\u00e3o ser\u00e3o aceitas fotografias dos documentos.<\/u><\/p>\n O arquivo PDF contendo a candidatura dever\u00e1 ser enviado para o e-mail\u00a0crinter.ufpel@gmail.com<\/u><\/strong>\u00a0no per\u00edodo de\u00a017 a 24 de janeiro de 2020.<\/u><\/strong><\/p>\n Os documentos originais dever\u00e3o ser apresentados\u00a0sob demanda da CRInter<\/strong>, se necess\u00e1rio.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e3o aceitas inscri\u00e7\u00f5es realizadas fora do prazo, com documenta\u00e7\u00e3o incompleta ou sem as devidas assinaturas, ou aquelas apresentadas por candidatos em situa\u00e7\u00e3o irregular no Brasil.<\/p>\n DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n No ato da inscri\u00e7\u00e3o o candidato dever\u00e1 entregar os seguintes documentos devidamente preenchidos e assinados:<\/p>\n Formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o preenchido e assinado pelo estudante;<\/p>\n Formul\u00e1rio socioecon\u00f4mico preenchido e assinado pelo estudante;<\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o de renda preenchida e assinada pelo estudante;<\/p>\n Termo de compromisso devidamente assinado pelo estudante;<\/p>\n Hist\u00f3rico escolar atualizado (completo at\u00e9 2019\/2);<\/p>\n Original e c\u00f3pia da p\u00e1gina do passaporte do candidato com o visto (VITEM-IV) vigente e do RNE\/CRNM, ou de seu protocolo atualizado;<\/p>\n Comprovante de resid\u00eancia, atestando endere\u00e7o de moradia;<\/p>\n Extrato banc\u00e1rio dos \u00faltimos tr\u00eas meses;<\/p>\n Comprovantes do envolvimento do aluno em atividades acad\u00eamicas relacionadas com o curso de gradua\u00e7\u00e3o que est\u00e1 cursando, de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, em que pesem, preferencialmente, as contribui\u00e7\u00f5es do contexto social e cultural do pa\u00eds de origem (oficinas, eventos, semin\u00e1rios, monitorias, projetos de extens\u00e3o, etc.).<\/p>\n O Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o, o Formul\u00e1rio Socioecon\u00f4mico e o Termo de compromisso estar\u00e3o dispon\u00edveis na sua vers\u00e3o eletr\u00f4nica na p\u00e1gina doa CRInter juntamente com este Edital, ou na vers\u00e3o impressa que poder\u00e1 ser retirada na secretaria da CRInter.<\/p>\n O preenchimento incompleto do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 na desclassifica\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n Ser\u00e1 desclassificado o candidato que informar dados banc\u00e1rios incorretos ou cuja conta corrente esteja inativa ou bloqueada.<\/p>\n DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n A classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos ser\u00e1 feita pela CRInter com base na categoriza\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica realizada pela PRAE e na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo aluno.<\/p>\n Ser\u00e3o contemplados com a bolsa os primeiros 19\u00a0(dezenove)<\/strong>\u00a0classificados.<\/p>\n DO DESEMPATE<\/strong><\/p>\n Ser\u00e3o tomados como crit\u00e9rios de desempate, na seguinte ordem:<\/p>\n Maior carga hor\u00e1ria integralizada do curso;<\/p>\n Maior m\u00e9dia geral;<\/p>\n Envolvimento em atividades acad\u00eamicas de ensino, pesquisa e extens\u00e3o relacionadas com o curso de gradua\u00e7\u00e3o, preferencialmente as contribui\u00e7\u00f5es do contexto cultural e social do pa\u00eds de origem, e que tenham sido efetuadas nos dois semestres anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do presente Edital;<\/p>\n \u00cdndice de desenvolvimento humano do pa\u00eds de origem do estudante.<\/p>\n Ser\u00e1 automaticamente desclassificado da sele\u00e7\u00e3o o candidato cuja situa\u00e7\u00e3o se enquadra em algum dos casos descritos no item 12.1 do presente Edital.<\/p>\n DO RESULTADO DA SELE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n O resultado da sele\u00e7\u00e3o com a rela\u00e7\u00e3o dos alunos aprovados ser\u00e1 divulgada no site da CRInter\u00a0a partir<\/u>\u00a0de 24 de janeiro de 2020.<\/p>\n DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA UFPEL<\/strong><\/p>\n A UFPel encaminhar\u00e1 ao Minist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o e Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores \u2013 DCE of\u00edcio contendo rela\u00e7\u00e3o nominal dos estudantes selecionados ao PROMISAES 2020.<\/p>\n A UFPel seguir\u00e1 o disposto na Portaria n\u00b0 745, de 5 de junho de 2012, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 MEC, que estabelece diretrizes para execu\u00e7\u00e3o do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior \u2013 PROMISAES, especialmente o exposto no Artigo 3\u00b0 da referida Portaria.<\/p>\n DAS RESPONSABILIDADES DO ESTUDANTE<\/strong><\/p>\n Ao estudante-conv\u00eanio selecionado para o PROMISAES caber\u00e1:<\/p>\n Seguir as normas do PEC-G, sob pena de desligamento ou suspens\u00e3o do aux\u00edlio;<\/p>\n Obter \u00edndice de frequ\u00eancia \u00e0s aulas e rendimento acad\u00eamico conforme as normas da UFPel e conforme as normas do PEC-G;<\/p>\n Manter atualizados os seus dados pessoais junto a UFPel;<\/p>\n N\u00e3o exercer qualquer atividade remunerada, exceto aquelas voltadas para fins curriculares e de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, sob pena de desligamento do PROMISAES, a partir da data de admiss\u00e3o do PROMISAES.<\/p>\n A n\u00e3o observ\u00e2ncia de quaisquer dos itens acima expostos implica o ressarcimento ao er\u00e1rio dos valores pagos indevidamente.<\/p>\n DO PAGAMENTO<\/strong><\/p>\n O valor da bolsa \u00e9 de R$622,00 mensais depositados na conta banc\u00e1ria do estudante-conv\u00eanio contemplado.<\/p>\n A UFPel somente poder\u00e1 operacionalizar o pagamento da bolsa ap\u00f3s receber o recurso financeiro do MEC. Uma vez conclu\u00eddos os tr\u00e2mites cont\u00e1beis, o pagamento ser\u00e1 feito diretamente ao estudante-conv\u00eanio mediante dep\u00f3sito em sua conta banc\u00e1ria.<\/p>\n O benef\u00edcio ser\u00e1 pago aos bolsistas de janeiro a dezembro de 2020.<\/p>\n DA SUSPENS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO<\/strong><\/p>\n O estudante-conv\u00eanio selecionado pela UFPel ao PROMISAES ter\u00e1 seu aux\u00edlio financeiro suspenso nos seguintes casos:<\/p>\n Conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o na UFPel ou integraliza\u00e7\u00e3o curricular;<\/p>\n Desligamento do PEC-G;<\/p>\n Evas\u00e3o por parte do benefici\u00e1rio;<\/p>\n Reprova\u00e7\u00e3o por falta no semestre anterior \u00e0 sele\u00e7\u00e3o e durante a vig\u00eancia do aux\u00edlio;<\/p>\n Matr\u00edcula em menos de 04 (quatro) disciplinas (ou 16 cr\u00e9ditos) por semestre;<\/p>\n Trancamento geral de matr\u00edcula, com exce\u00e7\u00e3o de casos de doen\u00e7a grave do benefici\u00e1rio ou de familiares;<\/p>\n Falsidade de documento e\/ou informa\u00e7\u00e3o prestada pelo benefici\u00e1rio, constatada em qualquer momento pelos coordenadores do projeto e (ou) pelos \u00f3rg\u00e3os de controle;<\/p>\n Substancial mudan\u00e7a de condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do benefici\u00e1rio, que comprometa a observ\u00e2ncia das prioridades do PROMISAES e seus documentos de refer\u00eancia;<\/p>\n Pedido de desligamento do PROMISAES por parte do benefici\u00e1rio;<\/p>\n Decis\u00e3o judicial;<\/p>\n Falecimento do benefici\u00e1rio;<\/p>\n Se o estudante exercer qualquer atividade remunerada (exceto as voltadas para fins curriculares e de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica) ou passar a receber outro aux\u00edlio financeiro do governo brasileiro;<\/p>\n Transfer\u00eancia para IES n\u00e3o atendida pelo PROMISAES;<\/p>\n N\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de visto anual junto a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/p>\n O candidato, ao efetuar sua inscri\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 manifestando ci\u00eancia e concord\u00e2ncia com os itens do presente Edital, sendo de sua \u00fanica e inteira responsabilidade a observ\u00e2ncia e cumprimento das regras estabelecidas.<\/p>\n O envio da documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o assegura a sele\u00e7\u00e3o do estudante \u00e0 bolsa PROMISAES.<\/p>\n N\u00e3o caber\u00e1 recurso ao resultado do processo seletivo para Bolsa PROMISAES.<\/p>\n Os casos omissos ser\u00e3o analisados pela CRInter, PRAE e Gabinete do Reitor.<\/p>\n Pelotas, 17 de janeiro de 2020.<\/p>\n ANEXOS<\/p>\n Edital PROMISAES 2020<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n Formul\u00e1rio s\u00f3cio-econ\u00f4mico<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o de renda<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n