Edital n.\u00ba 11\/2019<\/p>\n
Bolsa M\u00e9rito 2020\/1<\/strong><\/p>\n A Coordena\u00e7\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais \u2013 CRInter da Universidade Federal de Pelotas no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, em complemento ao Edital de Convoca\u00e7\u00e3o DC N\u00ba 05\/2019\u00a0do Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE), torna p\u00fablico o presente edital para pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o de candidatos \u00e0 BOLSA M\u00c9RITO 2020\/1, nos termos da Portaria Ministerial n\u00ba 200, de 20 de mar\u00e7o de 2012, que estabelece as diretrizes para a concess\u00e3o da mencionada Bolsa.<\/p>\n CONCEITUA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n A Bolsa M\u00e9rito foi institu\u00edda pela Portaria Ministerial n\u00ba 200, de 20 de mar\u00e7o de 2012, do Ministro de Estado das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Este Edital visa \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) mensais por 6 (seis) meses, de janeiro a junho de 2020, para estudantes estrangeiros do PEC-G que demonstrem desempenho acad\u00eamico excepcional. Os benefici\u00e1rios poder\u00e3o, ainda, solicitar \u00e0 DCE\/MRE, por meio da IES, passagem a\u00e9rea de retorno ao pa\u00eds de origem, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o e a cola\u00e7\u00e3o de grau.<\/p>\n DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO ESTUDANTE<\/strong><\/p>\n Ser estudante-conv\u00eanio do PEC-G, regularmente matriculado na UFPel;<\/p>\n Ter cursado ao menos o primeiro e o segundo semestres do curso de gradua\u00e7\u00e3o no qual est\u00e1 matriculado;<\/p>\n Apresentar bom desempenho acad\u00eamico, sem reprova\u00e7\u00f5es no \u00faltimo semestre letivo cursado;<\/p>\n N\u00e3o ser benefici\u00e1rio de programa(s) de aux\u00edlio financeiro de outra(s) origem(ns).<\/p>\n DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO ESTUDANTE<\/strong><\/p>\n Seguir as normas do Decreto Presidencial n\u00ba 7.948, de 12 de mar\u00e7o de 2013, principalmente no que se refere ao aproveitamento acad\u00eamico (Artigo 12 do referido Decreto);<\/p>\n Providenciar a documenta\u00e7\u00e3o indicada no subitem 4.1 e entreg\u00e1-la na CRInter, conforme item 5.<\/p>\n Manter atualizados, junto \u00e0 UFPel, seus dados pessoais;<\/p>\n Manter o visto de estudante (VITEM-IV) e o Registro Nacional Migrat\u00f3rio \u2013 RNM (antigo RNE) atualizados;<\/p>\n Manter o padr\u00e3o de excel\u00eancia acad\u00eamica, sem reprova\u00e7\u00f5es, durante o semestre em que ser\u00e1 benefici\u00e1rio da Bolsa M\u00e9rito.<\/p>\n Comunicar \u00e0 UFPel, tempestivamente, caso incorra em motivo para suspens\u00e3o da Bolsa M\u00e9rito, conforme o item 8 deste Edital.<\/p>\n DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Cada candidatura dever\u00e1 conter os seguintes documentos:<\/p>\n Formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o (dispon\u00edvel na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da DCE) com os seguintes campos preenchidos: DADOS PESSOAIS DO ESTUDANTE-CONV\u00caNIO, DADOS BANC\u00c1RIOS, SITUA\u00c7\u00c3O CONSULAR, DADOS DOS FAMILIARES, FONTE FINANCIADORA, SITUA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA – itens IES,\u00a0CURSO E HABILITA\u00c7\u00c3O, SEMESTRE E ANO DE IN\u00cdCIO, SEMESTRE E ANO DE PROV\u00c1VEL CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/u>. Cabe \u00e0 CRInter preencher os demais itens deste campo ap\u00f3s o recebimento da candidatura.<\/p>\n Termo de Compromisso (dispon\u00edvel na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da DELP) assinado pelo estudante, declarando que n\u00e3o exerce atividade remunerada nem recebe aux\u00edlio financeiro de outra(s) origem(ns);<\/p>\n Comprovante de matr\u00edcula do estudante na UFPel, com indica\u00e7\u00e3o das disciplinas a serem cursadas no semestre letivo atual ou que se inicia;<\/p>\n Hist\u00f3rico Escolar completo e atualizado do estudante, incluindo os resultados do \u00faltimo semestre letivo cursado;<\/p>\n C\u00f3pia da p\u00e1gina do passaporte do estudante com o visto (VITEM-IV) vigente;<\/p>\n C\u00f3pia do RNM ou RNE do estudante em dia, ou de seu protocolo atualizado;<\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o contendo o \u00cdndice de Rendimento Acad\u00eamico (m\u00e9dia das notas de todas as disciplinas j\u00e1 cursadas, incluindo aquelas em que o aluno obteve reprova\u00e7\u00e3o, se for o caso), graduado numericamente em uma escala de 0 a 10, e indica\u00e7\u00e3o do prov\u00e1vel semestre de conclus\u00e3o do curso;<\/p>\n Em caso de participa\u00e7\u00e3o em atividades extraclasse, de pesquisa ou extens\u00e3o nos dois \u00faltimos semestres letivos cursados, comprovante(s) de participa\u00e7\u00e3o do estudante, com indica\u00e7\u00e3o de data da realiza\u00e7\u00e3o e de dura\u00e7\u00e3o e\/ou carga hor\u00e1ria da atividade;<\/p>\n Carta de recomenda\u00e7\u00e3o individual, redigida e assinada por professor de disciplina cursada no \u00faltimo semestre letivo.<\/p>\n O preenchimento incompleto de qualquer campo do formul\u00e1rio implicar\u00e1 a desclassifica\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n Ser\u00e1 desclassificado o candidato que informar dados banc\u00e1rios incorretos ou cuja conta corrente esteja inativa, bloqueada ou em nome de terceiros.<\/p>\n DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n A documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser\u00a0digitalizada<\/u><\/strong>\u00a0conforme as seguintes especifica\u00e7\u00f5es: arquivo PDF\u00a0\u00fanico<\/strong>, contendo os documentos digitalizados em tons de cinza, qualidade de 300dpi, n\u00edvel de escurecimento apropriado para a leitura e tamanho de at\u00e9 7MB.\u00a0N\u00e3o ser\u00e3o aceitas fotografias dos documentos.<\/u><\/p>\n O arquivo PDF contendo a candidatura dever\u00e1 ser enviado para o e-mail\u00a0crinter.ufpel@gmail.com<\/u><\/strong>\u00a0no per\u00edodo de\u00a030 de dezembro de 2019 a 15 de janeiro de 2020.<\/u><\/strong><\/p>\n Os documentos originais dever\u00e3o ser apresentados\u00a0sob demanda da CRInter<\/strong>, se necess\u00e1rio.<\/p>\n DA PR\u00c9-SELE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n A sele\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9-candidatos ser\u00e1 feita com base nos documentos apresentados na inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os crit\u00e9rios para a pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o ser\u00e3o:<\/p>\n Observ\u00e2ncia das normas do PEC-G;<\/p>\n Excel\u00eancia acad\u00eamica;<\/p>\n \u00c1rea de conhecimento do curso;<\/p>\n N\u00famero de semestres cursados;<\/p>\n Publica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios acad\u00eamicos e envolvimento do estudante em atividades acad\u00eamicas de ensino, pesquisa e\/ou extens\u00e3o nos dois semestres letivos anteriores, ou, em caso de candidatura para renova\u00e7\u00e3o de bolsa, no semestre letivo anterior.<\/p>\n DO PAGAMENTO<\/strong><\/p>\n O pagamento da Bolsa M\u00e9rito ser\u00e1 feito diretamente ao estudante-conv\u00eanio mediante dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria.<\/p>\n O benef\u00edcio ser\u00e1 pago aos bolsistas de janeiro a junho de 2020.<\/p>\n DA SUSPENS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO<\/strong><\/p>\n O aluno selecionado ter\u00e1 sua Bolsa M\u00e9rito suspensa nos seguintes casos:<\/p>\n Descumprimento de quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es citadas no item 3 deste Edital;<\/p>\n Conclus\u00e3o do curso na UFPel;<\/p>\n Desligamento do Programa;<\/p>\n Trancamento geral de matr\u00edcula;<\/p>\n Falsidade de documento e\/ou informa\u00e7\u00e3o prestada pelo benefici\u00e1rio, constatada a qualquer momento pela DCE e\/ou pelos \u00f3rg\u00e3os de controle;<\/p>\n Pedido de desligamento da Bolsa por parte do benefici\u00e1rio;<\/p>\n Aceita\u00e7\u00e3o, por parte do benefici\u00e1rio, de outra modalidade de bolsa para a qual tenha sido selecionado;<\/p>\n Decis\u00e3o ou ordem judicial;<\/p>\n Evas\u00e3o do benefici\u00e1rio;<\/p>\n Falecimento do benefici\u00e1rio.<\/p>\n Todas as parcelas da Bolsa M\u00e9rito porventura recebidas por estudante que se enquadre nas situa\u00e7\u00f5es descritas no item anterior dever\u00e3o ser ressarcidas ao Er\u00e1rio, por meio de Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU). A IES deve contatar a DCE para instru\u00e7\u00f5es sobre emiss\u00e3o da referida Guia.<\/p>\n DA CONCESS\u00c3O DA PASSAGEM DE RETORNO<\/strong><\/p>\n O benefici\u00e1rio da Bolsa M\u00e9rito poder\u00e1 solicitar \u00e0 DCE\/MRE, por meio da UFPel, passagem a\u00e9rea de retorno ao pa\u00eds de origem, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso e a cola\u00e7\u00e3o de grau. O benef\u00edcio dever\u00e1 ser solicitado conforme orienta\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da DCE (www.dce.mre.gov.br\/PEC\/G\/estudantes\/bolsas\/passagem_retorno.php).<\/p>\n DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n O envio da candidatura n\u00e3o assegura a sele\u00e7\u00e3o do estudante \u00e0 Bolsa M\u00e9rito.<\/p>\n N\u00e3o caber\u00e1 recurso ao resultado do processo seletivo para Bolsa M\u00e9rito.<\/p>\n A DCE divulgar\u00e1 a lista dos selecionados para a Bolsa M\u00e9rito exclusivamente em sua p\u00e1gina eletr\u00f4nica.<\/p>\n A indica\u00e7\u00e3o de um aluno \u00e0 Bolsa M\u00e9rito n\u00e3o impede sua candidatura \u00e0 Bolsa MRE, desde que obedecidos os requisitos do Edital espec\u00edfico. Entretanto, o estudante s\u00f3 poder\u00e1 ser benefici\u00e1rio de uma das duas modalidades de bolsa.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e3o aceitas candidaturas enviadas fora do prazo, com documenta\u00e7\u00e3o incompleta, de candidatos em situa\u00e7\u00e3o irregular no Brasil ou sem as devidas assinaturas.<\/p>\n Pelotas, 30 de dezembro\u00a0de 2019.<\/p>\n