ATEN\u00c7\u00c3O:<\/p>\n
As solicita\u00e7\u00f5es de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas expedidos por Estabelecimentos Estrangeiros de Ensino Superior ser\u00e3o recebidos por esta Universidade Federal de Pelotas exclusivamente por meio da Plataforma Carolina Bori, de responsabilidade do MEC. Os interessados dever\u00e3o acessar:<\/p>\n
http:\/\/carolinabori.mec.gov.br<\/a>\u00a0– para informa\u00e7\u00f5es gerais;<\/p>\n http:\/\/plataformacarolinabori.mec.gov.br\/usuario\/acesso<\/a>\u00a0– para solicitar acesso como requerente.<\/p>\n A UFPel aderiu ao REVALIDA Medicina\u00a0 do INEP para a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas m\u00e9dicos.<\/p>\n Para submeter o seu pedido o interessado dever\u00e1 ler as normas disponibilizadas a seguir:<\/strong><\/p>\n Portal Carolina Bori – Legisla\u00e7\u00e3o geral<\/a><\/p>\n Portaria Normativa n\u00ba 22, de 13 de dezembro de 2016<\/a><\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 21, de 14 de junho de 2018 <\/a><\/p>\n Ser\u00e3o obedecidas as seguintes etapas:<\/strong><\/p>\n Documentos exigidos para REVALIDA\u00c7\u00c3O (art. 15, Res. 21\/2018, COCEPE):<\/strong><\/p>\n ATEN\u00c7\u00c3O: todos os documentos dever\u00e3o ser enviados em formato PDF.<\/p>\n I – requerimento padr\u00e3o: tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria<\/a> ou tramita\u00e7\u00e3o simplificada<\/a><\/p>\n II – para brasileiros: c\u00f3pia da c\u00e9dula de identidade (RG), do CPF, da certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral e comprovante de quita\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o Militar;<\/p>\n III – para estrangeiros: c\u00f3pia do registro nacional de estrangeiro (RNE) ou comprovante de regularidade de perman\u00eancia no pa\u00eds expedido pela Pol\u00edcia Federal e do CPF;<\/p>\n IV – c\u00f3pia do diploma;<\/p>\n V – c\u00f3pia do hist\u00f3rico escolar, no qual devem constar as disciplinas ou atividades cursadas e aproveitadas em rela\u00e7\u00e3o aos resultados das avalia\u00e7\u00f5es, bem como a tipifica\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de est\u00e1gio e outras atividades de pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\n VI – projeto pedag\u00f3gico ou organiza\u00e7\u00e3o curricular do curso, indicando os conte\u00fados ou as ementas das disciplinas e as atividades relativas \u00e0 pesquisa e extens\u00e3o, bem como o processo de integraliza\u00e7\u00e3o do curso, autenticado pela institui\u00e7\u00e3o estrangeira respons\u00e1vel pela diploma\u00e7\u00e3o;<\/p>\n VII -nominata e titula\u00e7\u00e3o do corpo docente respons\u00e1vel pela oferta das disciplinas no curso conclu\u00eddo no exterior, autenticada pela institui\u00e7\u00e3o estrangeira respons\u00e1vel pela diploma\u00e7\u00e3o;<\/p>\n VIII – informa\u00e7\u00f5es institucionais, quando dispon\u00edveis, relativas ao acervo da biblioteca e laborat\u00f3rios, planos de desenvolvimento institucional e planejamento, relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o e desempenho internos ou externos, pol\u00edticas e estrat\u00e9gias educacionais de ensino, extens\u00e3o e pesquisa, autenticados pela institui\u00e7\u00e3o estrangeira respons\u00e1vel pela diploma\u00e7\u00e3o;<\/p>\n IX – reportagens, artigos ou documentos indicativos da reputa\u00e7\u00e3o, da qualidade e dos servi\u00e7os prestados pelo curso e pela institui\u00e7\u00e3o, quando dispon\u00edveis e a crit\u00e9rio do requerente;<\/p>\n X – termo de exclusividade informando que n\u00e3o est\u00e1 submetendo o mesmo diploma a processo de revalida\u00e7\u00e3o a outra institui\u00e7\u00e3o concomitantemente: Termo de exclusividade – Revalida\u00e7\u00e3o<\/a>;<\/p>\n XI – termo de aceita\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es e compromissos, o qual incluir\u00e1 declara\u00e7\u00e3o de autenticidade dos documentos apresentados (encontra-se na parte final do Requerimento).<\/p>\n Os documentos de que tratam os incisos IV e V dever\u00e3o ser registrados por institui\u00e7\u00e3o estrangeira respons\u00e1vel pela diploma\u00e7\u00e3o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds de origem, apostilado no caso de sua origem ser de um pa\u00eds signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Haia (Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 228, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a) ou autenticado por autoridade consular competente, no caso de pa\u00eds n\u00e3o signat\u00e1rio.<\/p>\n No caso de cursos ou programas ofertados em cons\u00f3rcios ou outros arranjos colaborativos entre diferentes institui\u00e7\u00f5es, o requerente dever\u00e1 apresentar c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o que fundamenta a coopera\u00e7\u00e3o ou cons\u00f3rcio, bem como a comprova\u00e7\u00e3o de eventuais apoios de ag\u00eancias de fomento internacionais ou nacionais ao projeto de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso de dupla titula\u00e7\u00e3o obtida no exterior, o requerente poder\u00e1 solicitar a revalida\u00e7\u00e3o dos dois diplomas mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o que comprove a exist\u00eancia do programa de dupla titula\u00e7\u00e3o, bem como o projeto pedag\u00f3gico ou organiza\u00e7\u00e3o curricular que deu origem \u00e0 dupla titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Da TRAMITA\u00c7\u00c3O SIMPLIFICADA para REVALIDA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o simplificada dos pedidos de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas aplica-se, exclusivamente, aos casos definidos na Portaria Normativa n\u00ba 22\/2016 do MEC e na forma indicada pela Resolu\u00e7\u00e3o do COCEPE n\u00ba 21\/2018, a saber:<\/p>\n I – aos diplomas oriundos de cursos ou programas estrangeiros indicados em lista espec\u00edfica produzida pelo MEC e disponibilizada por meio da Plataforma Carolina Bori;<\/p>\n II – aos diplomas obtidos em cursos de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras acreditados no \u00e2mbito da avalia\u00e7\u00e3o do Sistema de Acredita\u00e7\u00e3o Regional de Cursos Universit\u00e1rios do Mercosul – Sistema Arcu-Sul;<\/p>\n III – aos diplomas obtidos em cursos ou programas estrangeiros que tenham recebido estudantes com bolsa concedida por ag\u00eancia governamental brasileira no prazo de seis anos;<\/p>\n IV – aos diplomas obtidos por meio do M\u00f3dulo Internacional no \u00e2mbito do Programa Universidade para Todos – PROUNI, conforme Portaria MEC n\u00ba 381, de 29 de mar\u00e7o de 2010.<\/p>\n D\u00favidas que n\u00e3o sejam esclarecidas pela legisla\u00e7\u00e3o ou pelo Portal Carolina Bori dever\u00e3o ser encaminhadas para:\u00a0\u00a0carolinabori@mec.gov.br<\/a>\u00a0<\/strong>ou ainda pelo telefone 0800-616161<\/strong>.<\/p>\n Contato:\u00a0revalidacao.ufpel@gmail.com<\/a><\/p>\n\n