{"id":1167,"date":"2013-09-24T15:32:31","date_gmt":"2013-09-24T18:32:31","guid":{"rendered":"http:\/\/conservacaoerestauro.wordpress.com\/?p=1167"},"modified":"2013-09-24T15:32:31","modified_gmt":"2013-09-24T18:32:31","slug":"carta-aberta-contra-o-veto-da-regulamentacao-da-profissao-do-conservador-restaurador-de-bens-culturais-moveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/crbensmoveis\/2013\/09\/24\/carta-aberta-contra-o-veto-da-regulamentacao-da-profissao-do-conservador-restaurador-de-bens-culturais-moveis\/","title":{"rendered":"CARTA ABERTA CONTRA O VETO DA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA PROFISS\u00c3O DO CONSERVADOR-RESTAURADOR DE BENS CULTURAIS M\u00d3VEIS"},"content":{"rendered":"

Os professores, alunos e t\u00e9cnicos do Curso de Conserva\u00e7\u00e3o e Restauro de Bens Culturais M\u00f3veis da Universidade Federal de Pelotas<\/strong> vem atrav\u00e9s desta carta aberta \u00e0 sociedade manifestar seu rep\u00fadio contra o veto integral da presid\u00eancia da Rep\u00fablica ao Projeto de Lei n\u00ba\u00a0370, de 2007 (n\u00ba 4.042\/08 na C\u00e2mara dos Deputados) que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de Conservador-Restaurador de Bens Culturais M\u00f3veis e Integrados e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Conserva\u00e7\u00e3o-Restaura\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Integrados e seus Conselhos Regionais. <\/span><\/p>\n

O veto integral frustra uma discuss\u00e3o que se prolonga h\u00e1 d\u00e9cadas, e que tramita no Senado e no Congresso desde 2007, sobre a necessidade de regulamentar a importante atividade de preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de bens patrimoniais, que numa vis\u00e3o contempor\u00e2nea de patrim\u00f4nio possuem n\u00e3o s\u00f3 valores hist\u00f3ricos e art\u00edsticos, mas que abrangem valores documentais, cient\u00edficos, religiosos, dentre tantos outros, e est\u00e3o relacionados com a mem\u00f3ria, identidade, direitos e cidadania do povo brasileiro. <\/span><\/p>\n

<\/a> Considerando os valores e import\u00e2ncia dos bens culturais, imp\u00f5e-se uma verdade incontest\u00e1vel de que a conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o somente podem ficar sob a responsabilidade de profissionais extremamente qualificados e preparados porque envolve conhecimentos especializados sobre os materiais, os processos qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e ambientais de degrada\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es de guarda, seguran\u00e7a, exposi\u00e7\u00e3o, acesso, e tratamentos espec\u00edficos em bens que possuem valores \u00fanicos e inestim\u00e1veis. A conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de bens culturais \u00e9 internacionalmente reconhecida como uma atividade t\u00e9cnico-cient\u00edfica, que exige pesquisas e estudos avan\u00e7ados, al\u00e9m de crit\u00e9rios rigorosos de interven\u00e7\u00e3o e uma postura \u00e9tica de respeito \u00e0 integridade material, est\u00e9tica, hist\u00f3rica e funcional das obras e objetos.<\/span><\/p>\n

A recente implanta\u00e7\u00e3o dos primeiros cursos de gradua\u00e7\u00e3o em conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de bens culturais no Brasil \u00e9 a garantia da entrada no mercado de trabalho de um profissional qualificado para cumprir as importantes fun\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o dos nossos bens culturais. A regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de conservador-restaurador \u00e9 o outro lado dessa moeda, que garantiria que as atividades de conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o somente fossem realizadas por aqueles profissionais que cumpriram as exig\u00eancias de uma forma\u00e7\u00e3o adequada.<\/span><\/p>\n

Considerando todas essas quest\u00f5es, causa maior indigna\u00e7\u00e3o ainda a justificativa do veto presidencial de que \u201cO projeto de lei viola o disposto no art. 5o, inciso XIII da Constitui\u00e7\u00e3o, que assegura o livre exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, cabendo a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es apenas quando houver risco de dano \u00e0 sociedade, o que n\u00e3o ocorre no exerc\u00edcio das atividades de conservador-restaurador.\u201d <\/span><\/p>\n

Se de acordo com o veto presidencial, n\u00e3o se pode exigir uma forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e qualquer um pode realizar procedimentos de conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o, como mensurar, prevenir ou remediar um dano ao patrim\u00f4nio cultural ocasionado por um profissional despreparado? Infelizmente s\u00e3o frequentes as not\u00edcias de tratamentos errados que resultaram em deforma\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es irrevers\u00edveis ao patrim\u00f4nio cultural. Sem contar os tantos erros e tratamentos inadequados, que n\u00e3o vem a p\u00fablico, que n\u00e3o viram not\u00edcias, que permanecem escondidos nos rec\u00f4nditos das institui\u00e7\u00f5es. Os danos causados \u00e0 sociedade existem de fato, s\u00e3o frequentes e graves.<\/span><\/p>\n

Sem a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de conservador-restaurador nosso patrim\u00f4nio cultural continua \u00e0 merc\u00ea de pessoas que se auto intitulam \u201crestauradores\u201d, que mesmo sem preparo, conhecimento, crit\u00e9rios e \u00e9tica, realizam de forma irrespons\u00e1vel interven\u00e7\u00f5es e tratamentos frequentemente inadequados. A nega\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o profissional de conservadores-restauradores \u00e9 um ato irrespons\u00e1vel, que relega e equaliza os bens culturais a qualquer objeto comum, sem import\u00e2ncia ou significado especial. <\/span><\/p>\n

Esperamos poder reverter essa situa\u00e7\u00e3o lastim\u00e1vel em que faltou aos nossos dirigentes uma vis\u00e3o mais verdadeira da realidade e import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dos profissionais conservadores-restauradores. A demora em reconhecer e regulamentar a profiss\u00e3o de conservador-restaurador j\u00e1 denota atraso, e n\u00e3o pode sofrer ainda tamanho retrocesso.<\/span><\/p>\n

MANIFESTO_UFPel<\/a>\u00a0(PDF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os professores, alunos e t\u00e9cnicos do Curso de Conserva\u00e7\u00e3o e Restauro de Bens Culturais M\u00f3veis da Universidade Federal de Pelotas vem atrav\u00e9s desta carta aberta \u00e0 sociedade manifestar seu rep\u00fadio contra o veto integral da presid\u00eancia da Rep\u00fablica ao Projeto de Lei n\u00ba\u00a0370, de 2007 (n\u00ba 4.042\/08 na C\u00e2mara dos Deputados) que disp\u00f5e sobre a […]<\/p>\n","protected":false},"author":81,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1167","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p8AfLG-iP","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/crbensmoveis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1167","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/crbensmoveis\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/crbensmoveis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/crbensmoveis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/81"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/crbensmoveis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1167"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/crbensmoveis\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1167\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/crbensmoveis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/crbensmoveis\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/crbensmoveis\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}