{"id":673,"date":"2026-01-29T15:27:22","date_gmt":"2026-01-29T18:27:22","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/?p=673"},"modified":"2026-01-29T15:33:59","modified_gmt":"2026-01-29T18:33:59","slug":"relatorio-de-gestao-correicional-exercicio-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/2026\/01\/29\/relatorio-de-gestao-correicional-exercicio-2025\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Correicional &#8211; Exerc\u00edcio 2025"},"content":{"rendered":"\n<p>O presente Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Correicional consolida as atividades, avan\u00e7os e indicadores de desempenho da atividade disciplinar no \u00e2mbito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) referentes ao exerc\u00edcio de 2025. Elaborado em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria Normativa CGU n\u00ba 27, de 11 de outubro de 2022, alterada pela Portaria Normativa CGU n\u00ba 123, de 22 de abril de 2024 <sup>1<\/sup>, este documento serve simultaneamente como instrumento de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Correi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Federal (SisCor), e como ferramenta de transpar\u00eancia institucional para a comunidade acad\u00eamica e a sociedade em geral.<\/p>\n\n\n\n<p>O exerc\u00edcio de 2025 marca um ponto de inflex\u00e3o estrat\u00e9gico na hist\u00f3ria da gest\u00e3o correicional da UFPel. Em conson\u00e2ncia com as diretrizes mais modernas do Direito Administrativo Sancionador e as orienta\u00e7\u00f5es emanadas dos \u00f3rg\u00e3os de controle, a gest\u00e3o superior da Universidade, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD), promoveu uma ruptura deliberada com o paradigma puramente repressivo. Investiu-se substancialmente na estrutura\u00e7\u00e3o de mecanismos de <strong>Gest\u00e3o de Riscos<\/strong> e <strong>Gest\u00e3o de Conflitos<\/strong>, priorizando a preven\u00e7\u00e3o de irregularidades e a resolu\u00e7\u00e3o consensual de controv\u00e9rsias em detrimento da instaura\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de lit\u00edgios disciplinares.<\/p>\n\n\n\n<p>Os resultados dessa mudan\u00e7a de cultura organizacional s\u00e3o tang\u00edveis e estatisticamente comprov\u00e1veis. Na Universidade, observou-se uma redu\u00e7\u00e3o significativa e virtuosa na instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos disciplinares: de <strong>27 processos em 2024<\/strong> para <strong>19 processos em 2025<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta redu\u00e7\u00e3o denota a efic\u00e1cia dos filtros de admissibilidade e das medidas preventivas que estancaram condutas desviantes antes que estas exigissem a movimenta\u00e7\u00e3o da onerosa m\u00e1quina punitiva estatal. A qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que permitiu tal desempenho foi fomentada pela presen\u00e7a ativa da UFPel nos principais f\u00f3runs de debate sobre integridade p\u00fablica em 2025, incluindo a <strong>Semana da Integridade da Corregedoria do MEC<\/strong>, o <strong>Encontro de Corregedorias das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IFES)<\/strong> promovido pela CGU, e a participa\u00e7\u00e3o integral do Secret\u00e1rio da CPPAD nas <strong>Oficinas de fomento \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da qualidade dos resultados correcionais<\/strong>, demonstrando o alinhamento da institui\u00e7\u00e3o com as melhores pr\u00e1ticas federais.<sup>2<\/sup><\/p>\n\n\n\n<p>Nas se\u00e7\u00f5es subsequentes, detalham-se a estrutura normativa, a capacidade operacional, a an\u00e1lise qualitativa das infra\u00e7\u00f5es e as estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o que consolidam a UFPel como uma refer\u00eancia emergente em integridade p\u00fablica e gest\u00e3o correicional humanizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>1. Contextualiza\u00e7\u00e3o Normativa e Institucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A atividade correicional na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesma, mas um instrumento de governan\u00e7a destinado a assegurar a regularidade das atividades institucionais, a prote\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio e a moralidade administrativa. Na Universidade Federal de Pelotas, essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 desempenhada com autonomia t\u00e9cnica pela CPPAD, cuja atua\u00e7\u00e3o \u00e9 balizada por um complexo arcabou\u00e7o legal que evoluiu significativamente nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1.1. O Mandato Legal e a Estrutura do SisCor<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A CPPAD opera sob a \u00e9gide da Lei n\u00ba 8.112\/1990 (Regime Jur\u00eddico \u00danico), da Lei n\u00ba 9.784\/1999 (Processo Administrativo Federal) entre outros instrumentos legais. Contudo, a estrutura\u00e7\u00e3o operacional obedece \u00e0s normativas infralegais da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, que coordena o SisCor.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>Portaria Normativa CGU n\u00ba 27\/2022<\/strong>, atualizada em 2024 pela <strong>Portaria n\u00ba 123<\/strong> <sup>1<\/sup>, estabelece n\u00e3o apenas os ritos processuais, mas tamb\u00e9m os deveres de gest\u00e3o das unidades correicionais. O Artigo 34 desta norma imp\u00f5e a obrigatoriedade da elabora\u00e7\u00e3o deste Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Correicional, estipulando que ele deve conter n\u00e3o apenas dados estat\u00edsticos, mas uma an\u00e1lise cr\u00edtica sobre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A maturidade da gest\u00e3o correicional (Autoavalia\u00e7\u00e3o CRG-MM);<\/li>\n\n\n\n<li>A for\u00e7a de trabalho dispon\u00edvel;<\/li>\n\n\n\n<li>A an\u00e1lise gerencial dos motivos das infra\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>As medidas proativas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A UFPel, como integrante da administra\u00e7\u00e3o indireta vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, submete-se \u00e0 supervis\u00e3o t\u00e9cnica da Corregedoria do MEC e \u00e0 supervis\u00e3o normativa da Corregedoria-Geral da Uni\u00e3o (CRG). A elabora\u00e7\u00e3o deste relat\u00f3rio em conformidade com tais diretrizes reafirma o compromisso da UFPel com o <em>accountability<\/em> vertical (presta\u00e7\u00e3o de contas aos \u00f3rg\u00e3os superiores) e horizontal (transpar\u00eancia perante a comunidade universit\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1.2. A CPPAD no Organograma da UFPel<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD) foi integrada formalmente \u00e0 estrutura da UFPel atrav\u00e9s da Portaria GR n.\u00ba 833, de 03 de junho de 2009. \u00c9 fundamental distinguir a natureza jur\u00eddica da CPPAD da figura de uma Corregedoria Seccional plena.<\/p>\n\n\n\n<p>Diferentemente de uma Corregedoria, que em estruturas mais robustas det\u00e9m compet\u00eancia delegada para instaurar e julgar procedimentos, a CPPAD atua primordialmente na <strong>fase instrut\u00f3ria<\/strong>. Sua compet\u00eancia \u00e9 conduzir a apura\u00e7\u00e3o da &#8220;responsabilidade de servidor por infra\u00e7\u00e3o praticada no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, ou que tenha rela\u00e7\u00e3o com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em que se encontre investido&#8221;, conforme preconiza o artigo 148 da Lei n.\u00ba 8.112\/1990.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>2. A Mudan\u00e7a de Paradigma: Gest\u00e3o de Riscos e Preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O dado mais eloquente da gest\u00e3o de 2025 \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do passivo processual. Este fen\u00f4meno n\u00e3o \u00e9 acidental; ele \u00e9 o produto de uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2.1. Do Punitivismo \u00e0 Gest\u00e3o de Conduta<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Historicamente, a corre\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro operou sob a l\u00f3gica do &#8220;Punitivismo Cl\u00e1ssico&#8221;: diante da not\u00edcia de uma irregularidade, a resposta padr\u00e3o era a instaura\u00e7\u00e3o imediata de processo disciplinar, visando a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o. Esse modelo, al\u00e9m de moroso e oneroso, muitas vezes falhava em corrigir a conduta ou reparar o dano, gerando apenas estigma e conflito organizacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2025, a UFPel aprofundou o distanciamento desse paradigma, abra\u00e7ando a <strong>vis\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es administrativas<\/strong>. A l\u00f3gica implementada baseia-se na premissa de que a san\u00e7\u00e3o \u00e9 a <em>ultima ratio<\/em> (\u00faltimo recurso) da Administra\u00e7\u00e3o. Antes de punir, a institui\u00e7\u00e3o deve:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Orientar:<\/strong> Clarificar normas e expectativas de conduta.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prevenir:<\/strong> Identificar processos de trabalho falhos que induzem ao erro.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conciliar:<\/strong> Resolver conflitos interpessoais atrav\u00e9s de media\u00e7\u00e3o e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2.2. Gest\u00e3o de Riscos na Pr\u00e1tica Universit\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A gest\u00e3o da UFPel investiu recursos pol\u00edticos e administrativos na <strong>Gest\u00e3o de Riscos de Integridade<\/strong>. No ambiente universit\u00e1rio, riscos disciplinares n\u00e3o surgem no v\u00e1cuo: eles est\u00e3o associados a atividades espec\u00edficas. Em 2025, o trabalho conjunto da CPPAD com o Comit\u00ea de Integridade permitiu mapear \u00e1reas cr\u00edticas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ass\u00e9dio Moral e Sexual:<\/strong> Identificado como um risco de alto impacto e probabilidade m\u00e9dia, exigindo canais de den\u00fancia acolhedores e resposta r\u00e1pida, mas tecnicamente precisa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva (DE):<\/strong> Risco recorrente de descumprimento de carga hor\u00e1ria ou ac\u00famulo indevido de cargos. A preven\u00e7\u00e3o focou na melhoria dos sistemas de controle de ponto e na conscientiza\u00e7\u00e3o docente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ao atuar na causa raiz \u2014 melhorando fluxos, emitindo orienta\u00e7\u00f5es normativas e promovendo capacita\u00e7\u00f5es \u2014 a UFPel evitou que falhas automaticamente se transformassem em processos disciplinares (PADs). Isso explica, em grande parte, a queda de 27 para 19 processos no ano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2.3. Gest\u00e3o de Conflitos e o Uso do TAC<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A <strong>Gest\u00e3o de Conflitos<\/strong> foi outra vertente essencial. A universidade \u00e9 um ambiente de conviv\u00eancia intensa e hierarquia complexa, prop\u00edcio a desentendimentos que, no passado, eram enquadrados genericamente como &#8220;falta de urbanidade&#8221;. Em 2025, a diretriz foi filtrar essas demandas.<\/p>\n\n\n\n<p>O uso do <strong>Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)<\/strong>, consolidou-se como a ferramenta preferencial para infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo (aquelas pun\u00edveis com advert\u00eancia ou suspens\u00e3o de at\u00e9 30 dias). Ao optar pelo TAC, a administra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Obt\u00e9m o reconhecimento da conduta inadequada pelo servidor;<\/li>\n\n\n\n<li>Compromete-o a ajustar o comportamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Evita o custo de um processo litigioso;<\/li>\n\n\n\n<li>Promove a reeduca\u00e7\u00e3o imediata.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa abordagem consensual n\u00e3o significa impunidade, mas sim efici\u00eancia e proporcionalidade, princ\u00edpios basilares da administra\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>3. An\u00e1lise Estat\u00edstica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise dos dados quantitativos de 2025 oferece a prova emp\u00edrica do sucesso da estrat\u00e9gia adotada pela UFPel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3.1. Evolu\u00e7\u00e3o do Volume Processual na UFPel (2024-2025)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A s\u00e9rie hist\u00f3rica recente da UFPel demonstra uma clara tend\u00eancia de queda na instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos disciplinares formais.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Exerc\u00edcio<\/strong><\/td><td><strong>Total de Processos Instaurados<\/strong><\/td><td><strong>Varia\u00e7\u00e3o Absoluta<\/strong><\/td><td><strong>Varia\u00e7\u00e3o Percentual<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>2024<\/td><td>27<\/td><td>&#8211;<\/td><td>&#8211;<\/td><\/tr><tr><td>2025<\/td><td>19<\/td><td>-8<\/td><td><strong>-29,6%<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>A redu\u00e7\u00e3o de quase 30% no volume de processos \u00e9 um indicador robusto. Considerando que a popula\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria (servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos) permaneceu est\u00e1vel, a queda na litigiosidade n\u00e3o decorre de redu\u00e7\u00e3o de pessoal, mas de uma mudan\u00e7a qualitativa no tratamento das demandas. Menos processos significam que os filtros de admissibilidade (Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar Sum\u00e1ria) est\u00e3o funcionando melhor, descartando den\u00fancias infundadas, e que os instrumentos consensuais (TAC) est\u00e3o absorvendo parte da demanda que viraria PAD.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados completos e atualizados sobre a atividade correcional da UFPel podem ser consultados diretamente no <strong>Painel Correi\u00e7\u00e3o em Dados<\/strong> da CGU, atrav\u00e9s do link: <a href=\"https:\/\/centralpaineis.cgu.gov.br\/visualizar\/corregedorias\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/centralpaineis.cgu.gov.br\/visualizar\/corregedorias<\/a>.<sup>5<\/sup><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3.2. An\u00e1lise Qualitativa das Demandas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Embora o volume tenha diminu\u00eddo, a tipologia das infra\u00e7\u00f5es apuradas em 2025 manteve coer\u00eancia com o hist\u00f3rico institucional, concentrando-se em dois eixos principais:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Erros Procedimentais e Descumprimento de Normas:<\/strong> Infra\u00e7\u00f5es decorrentes, muitas vezes, de imper\u00edcia ou neglig\u00eancia nos atos administrativos. A resposta da gest\u00e3o para este grupo foi o refor\u00e7o em capacita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Quest\u00f5es Comportamentais (Ass\u00e9dio e Urbanidade):<\/strong> Demandas relacionadas ao clima organizacional. A redu\u00e7\u00e3o neste segmento reflete o sucesso das a\u00e7\u00f5es de media\u00e7\u00e3o e das campanhas educativas institucionais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>4. Estrutura, For\u00e7a de Trabalho e Capacita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A operacionaliza\u00e7\u00e3o da atividade correicional exige uma estrutura t\u00e9cnica especializada, fluxos de trabalho bem definidos e investimento cont\u00ednuo em capital humano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4.1. For\u00e7a de Trabalho Interna<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A equipe lotada diretamente na CPPAD, respons\u00e1vel pelo &#8220;n\u00facleo duro&#8221; da gest\u00e3o correicional, \u00e9 composta por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>01 Secret\u00e1rio:<\/strong> Respons\u00e1vel pela gest\u00e3o estrat\u00e9gica, interlocu\u00e7\u00e3o com a comunidade interna e externa quanto \u00e0s demandas correicionais, assim como a instru\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00f5es Preliminares Sum\u00e1rias.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>02 Assistentes:<\/strong> Servidores que atuam no suporte operacional, registro nos sistemas de controle(CGU-PAD) e instru\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00f5es Preliminares Sum\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do corpo interno, a CPPAD conta com o apoio de membros externos (servidores de outros setores) para compor as comiss\u00f5es processantes quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4.2. Parceria CPPAD e PROGEP: Capacita\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Um dos destaques do exerc\u00edcio de 2025 foi o estreitamento dos la\u00e7os institucionais entre a CPPAD e a Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP). Entendendo que a correi\u00e7\u00e3o deve ter um car\u00e1ter pedag\u00f3gico, foi estabelecida uma agenda conjunta de qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta parceria materializou-se em duas a\u00e7\u00f5es estruturantes fundamentais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Oficina sobre Atividade Disciplinar:<\/strong> Foi realizada uma oficina pr\u00e1tica junto aos servidores, a fim de desmistificar a esfera estritamente punitiva da \u00e1rea disciplinar.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Curso de Capacita\u00e7\u00e3o em PAD:<\/strong> Em 2025, foi desenvolvido e ofertado um <strong>Curso de Capacita\u00e7\u00e3o de Servidores para Atua\u00e7\u00e3o em Processo Administrativo Disciplinar<\/strong>. A forma\u00e7\u00e3o, facilitada pelo pr\u00f3prio Secret\u00e1rio da CPPAD, teve como objetivo ampliar o banco de membros aptos a compor comiss\u00f5es, abordando temas como a contextualiza\u00e7\u00e3o da atividade correcional nas IFES, ritos processuais e seguran\u00e7a jur\u00eddica na instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essas iniciativas visam n\u00e3o apenas qualificar a instru\u00e7\u00e3o processual, mas criar uma cultura de responsabilidade e conhecimento normativo que previne o cometimento de infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4.3. Tipologia dos Processos Conduzidos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A CPPAD gerencia tr\u00eas tipos principais de procedimentos, cada qual com finalidade espec\u00edfica no sistema correicional:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>4.3.1. Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar Sum\u00e1ria (IPS)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Procedimento sigiloso e n\u00e3o punitivo, conduzido exclusivamente pela equipe interna. Em 2025, a IPS foi o grande filtro da gest\u00e3o. Seu objetivo \u00e9 verificar a plausibilidade da den\u00fancia (ju\u00edzo de admissibilidade).<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Resultado:<\/strong> Se n\u00e3o houver ind\u00edcios de autoria\/materialidade, arquiva-se. Se houver, instaura-se PAD ou prop\u00f5e-se TAC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>4.3.2. Sindic\u00e2ncia Investigativa (SINVE)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Muito similar \u00e0 IPS, podendo envolver membros externos, obrigatoriamente em comiss\u00f5es compostas por dois servidores. Assim como a IPS, \u00e9 preparat\u00f3ria e n\u00e3o sancionadora.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>4.3.3. Processo Administrativo Disciplinar (PAD)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>O instrumento mais gravoso, de car\u00e1ter acusat\u00f3rio. \u00c9 instaurado apenas quando h\u00e1 justa causa robusta. Garante o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. Em 2025, a propor\u00e7\u00e3o de PADs em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es preliminares manteve-se equilibrada, indicando que a UFPel s\u00f3 acusa quando disp\u00f5e de provas consistentes, respeitando a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>5. Alinhamento Estrat\u00e9gico: Presen\u00e7a nos F\u00f3runs Nacionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A qualidade t\u00e9cnica demonstrada pela UFPel em 2025 n\u00e3o foi fruto do acaso, mas de uma pol\u00edtica deliberada de capacita\u00e7\u00e3o e <em>networking<\/em> institucional. A Universidade fez-se presente nos espa\u00e7os mais relevantes de discuss\u00e3o sobre correi\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, garantindo que suas pr\u00e1ticas estivessem alinhadas com o estado da arte da disciplina.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5.1. Semana da Integridade da Corregedoria do MEC<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Realizada em setembro de 2025, a <strong>Semana da Integridade<\/strong> promovida pela Corregedoria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o foi um marco para a atualiza\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica das IFES.<sup>2<\/sup><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Participa\u00e7\u00e3o:<\/strong> A UFPel se fez presente a fim de se manter alinhada \u00e0s diretrizes setoriais do MEC.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Temas Cruciais:<\/strong> O evento focou intensamente no <strong>enfrentamento ao ass\u00e9dio e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>, com pain\u00e9is ministrados por especialistas da CGU e oficinas pr\u00e1ticas sobre prote\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis e ju\u00edzo de admissibilidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5.2. Encontro de Corregedorias das IFES<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Promovido pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o entre os dias 03 e 05 de junho de 2025, em Bras\u00edlia, este foi o maior evento espec\u00edfico para o setor.<sup>6<\/sup><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Relev\u00e2ncia:<\/strong> Reuniu cerca de 170 participantes de todo o pa\u00eds.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pauta T\u00e9cnica:<\/strong> Discutiu-se o gerenciamento de unidades correcionais, a atua\u00e7\u00e3o da PGF e as fronteiras entre gest\u00e3o e correi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aplica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Para a UFPel, o debate sobre as fronteiras entre gest\u00e3o e correi\u00e7\u00e3o foi vital para refor\u00e7ar a pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0s infra\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o administrativa da universidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5.3. Oficinas de Fomento \u00e0 Qualidade (CGU)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O Secret\u00e1rio da CPPAD participou integralmente das <strong>&#8220;Oficinas de fomento \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da qualidade dos resultados correcionais no Poder Executivo Federal&#8221;<\/strong>, realizadas ao longo de 2025 pela Corregedoria-Geral da Uni\u00e3o.<sup>4<\/sup><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Metodologia:<\/strong> Treinamentos pr\u00e1ticos de alta densidade focados no Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Resultados:<\/strong> A participa\u00e7\u00e3o ativa nessas oficinas permitiu \u00e0 CPPAD diagnosticar com precis\u00e3o suas lacunas no modelo de maturidade e desenhar um plano de a\u00e7\u00e3o realista para a evolu\u00e7\u00e3o institucional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>6. Efici\u00eancia do Modelo Estrutural e Perspectivas Futuras<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o correicional em 2025 permite uma reflex\u00e3o madura sobre o modelo adotado pela UFPel e os pr\u00f3ximos passos para o aprimoramento da integridade institucional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>6.1. Efici\u00eancia do Modelo Atual (CPPAD sem UCI)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Embora a UFPel n\u00e3o conte com uma Unidade Correcional Institu\u00edda (UCI) ou Corregedoria Seccional formalmente desenhada nos moldes ideais propostos pela CGU, o modelo vigente \u2014 baseado na atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de uma Comiss\u00e3o Permanente (CPPAD) \u2014 tem se mostrado <strong>altamente eficiente<\/strong> e adequado \u00e0 realidade da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A performance de 2025 comprova essa tese. Mesmo com uma estrutura enxuta, a CPPAD conseguiu:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Reduzir o passivo de processos (queda de 29,6%);<\/li>\n\n\n\n<li>Implementar pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o eficazes;<\/li>\n\n\n\n<li>Participar ativamente dos f\u00f3runs nacionais;<\/li>\n\n\n\n<li>Garantir a celeridade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos ritos processuais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A aus\u00eancia de uma Corregedoria formalizada n\u00e3o impediu a UFPel de entregar resultados de excel\u00eancia. A agilidade da equipe da CPPAD e a articula\u00e7\u00e3o direta com a Reitoria e a PROGEP supriram eventuais lacunas estruturais, demonstrando que a efici\u00eancia correicional depende mais de processos de trabalho bem definidos e pessoal qualificado do que de organogramas complexos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>6.2. Perspectivas para 2026: Transpar\u00eancia Ativa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Olhando para o futuro, a gest\u00e3o correicional da UFPel estabeleceu uma meta ambiciosa para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio. Em 2026, a universidade investir\u00e1 vigorosamente em <strong>a\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia ativa referentes \u00e0 atividade disciplinar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo \u00e9 ir al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o deste relat\u00f3rio anual. Planeja-se a cria\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is de dados abertos e boletins informativos que permitam \u00e0 comunidade acompanhar, em tempo real e das formas previstas na LGPD e LAI, os indicadores da atividade disciplinar. Essa iniciativa visa fortalecer o controle social, desmistificar o trabalho da CPPAD e refor\u00e7ar a cultura de integridade, mostrando que a institui\u00e7\u00e3o trata a atividade disciplinar com seriedade e publicidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>7. Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Correicional de 2025 da Universidade Federal de Pelotas documenta um ano de \u00eaxito administrativo e avan\u00e7o institucional. A UFPel cumpriu suas obriga\u00e7\u00f5es legais perante o Sistema de Correi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Federal demonstrando uma performance robusta e focada na efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A redu\u00e7\u00e3o de <strong>29,6%<\/strong> no n\u00famero de processos instaurados \u00e9 a prova cabal de que a estrat\u00e9gia de <strong>substituir a cultura da puni\u00e7\u00e3o pela cultura da preven\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o de riscos<\/strong> \u00e9 o caminho mais eficiente para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica moderna. A parceria estrat\u00e9gica com a PROGEP, materializada em oficinas e cursos de capacita\u00e7\u00e3o, foi fundamental para disseminar esse conhecimento preventivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, ficou demonstrado que o atual modelo estrutural da UFPel, centrado na CPPAD, \u00e9 plenamente capaz de atender \u00e0s demandas institucionais com qualidade e rigor t\u00e9cnico. Para o pr\u00f3ximo ciclo, o foco na <strong>transpar\u00eancia ativa<\/strong> promete elevar ainda mais o patamar da gest\u00e3o, consolidando a UFPel n\u00e3o apenas como uma institui\u00e7\u00e3o de ensino de excel\u00eancia, mas como um modelo de integridade e governan\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p><em>(Assinado eletronicamente)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>OT\u00c1VIO AUGUSTO ZANIN DELEVEDOVE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Secret\u00e1rio da CPPAD<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><\/h3>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Anexo: Quadro Resumo de Indicadores 2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Indicador<\/strong><\/td><td><strong>Dado \/ Resultado<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>Total de Processos Instaurados (2025)<\/strong><\/td><td><strong>19<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Total de Processos Instaurados (2024)<\/td><td>27<\/td><\/tr><tr><td><strong>Varia\u00e7\u00e3o UFPel<\/strong><\/td><td><strong>&#8211; 29,6% (Redu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>A\u00e7\u00f5es de Capacita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td>Oficina sobre atividade disciplinar e Curso de Capacita\u00e7\u00e3o em PAD (Parceria PROGEP).<\/td><\/tr><tr><td><strong>Eventos Chave<\/strong><\/td><td>Semana da Integridade MEC; Encontro de Corregedorias IFES (CGU); Oficinas de Qualidade (CGU).<\/td><\/tr><tr><td><strong>Foco Estrat\u00e9gico 2025<\/strong><\/td><td>Preven\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o de Riscos, TAC, Media\u00e7\u00e3o de Conflitos.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Meta Estrat\u00e9gica 2026<\/strong><\/td><td>Transpar\u00eancia Ativa da atividade disciplinar.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Dados baseados nos registros internos da CPPAD e Painel Correi\u00e7\u00e3o em Dados da CGU.<sup>5<\/sup><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>1 &#8211; PORTARIA NORMATIVA CGU 27_2022 alterada p PN CGU 123_2024 Siscor, acesso a janeiro 26, 2026, <a href=\"https:\/\/cpd.ufes.br\/portaria-normativa-cgu-no-272022-sistema-de-correicao-do-poder-executivo-federal\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/cpd.ufes.br\/portaria-normativa-cgu-no-272022-sistema-de-correicao-do-poder-executivo-federal<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211; Corregedoria participa da Semana da Integridade promovida pelo MEC &#8211; IFMG, acesso a janeiro 26, 2026, <a href=\"https:\/\/www.ifmg.edu.br\/portal\/noticias\/corregedoria-do-ifmg-participa-da-semana-da-integridade-promovida-pelo-mec\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.ifmg.edu.br\/portal\/noticias\/corregedoria-do-ifmg-participa-da-semana-da-integridade-promovida-pelo-mec<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>3 &#8211; Encontro de Corregedorias das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior &#8211; Portal Gov.br, acesso a janeiro 26, 2026, <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/corregedorias\/pt-br\/quero-participar\/eventos\/encontro-de-corregedorias-das-instituicoes-federais-de-ensino-superior\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.gov.br\/corregedorias\/pt-br\/quero-participar\/eventos\/encontro-de-corregedorias-das-instituicoes-federais-de-ensino-superior<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>4 &#8211; Oficinas CRG-MM &#8211; Modelo de Maturidade Correcional, acesso a janeiro 26, 2026, <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/corregedorias\/pt-br\/institucional\/siscor\/modelo-de-maturidade-correcional\/oficinas-crg-mm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.gov.br\/corregedorias\/pt-br\/institucional\/siscor\/modelo-de-maturidade-correcional\/oficinas-crg-mm<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>5 &#8211; Painel Correi\u00e7\u00e3o em Dados &#8211; Central de Pain\u00e9is &#8211; Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, acesso a janeiro 26, 2026, <a href=\"https:\/\/centralpaineis.cgu.gov.br\/visualizar\/corregedorias\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/centralpaineis.cgu.gov.br\/visualizar\/corregedorias<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>6 &#8211; CRG promove Encontro de Corregedorias das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior, acesso a janeiro 26, 2026, <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/corregedorias\/pt-br\/aconteceu-aqui\/noticias\/2025\/crg-promove-encontro-de-corregedorias-das-instituicoes-federais-de-ensino-superior\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.gov.br\/corregedorias\/pt-br\/aconteceu-aqui\/noticias\/2025\/crg-promove-encontro-de-corregedorias-das-instituicoes-federais-de-ensino-superior<\/a><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presente Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Correicional consolida as atividades, avan\u00e7os e indicadores de desempenho da atividade disciplinar no \u00e2mbito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) referentes ao exerc\u00edcio de 2025. Elaborado em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 Portaria Normativa CGU n\u00ba 27, de 11 de outubro de 2022, alterada pela Portaria Normativa CGU n\u00ba 123, de 22 de abril de 2024 1, este documento serve simultaneamente como instrumento de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Correi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Federal (SisCor), e como ferramenta de transpar\u00eancia institucional para a comunidade acad\u00eamica e a sociedade em geral.<\/p>\n","protected":false},"author":285,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[46299],"tags":[46304,46305,46303,46302],"class_list":["post-673","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia","tag-cgu","tag-cppad","tag-gestao-correicional","tag-relaorio"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/users\/285"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=673"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":676,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/673\/revisions\/676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}