{"id":601,"date":"2025-01-31T16:31:48","date_gmt":"2025-01-31T19:31:48","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/?p=601"},"modified":"2025-01-31T16:31:48","modified_gmt":"2025-01-31T19:31:48","slug":"relatorio-de-gestao-correcional-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/2025\/01\/31\/relatorio-de-gestao-correcional-2024\/","title":{"rendered":"RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O CORRECIONAL – 2024"},"content":{"rendered":"

A CPPAD apresenta seu Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Correcional referente ao ano de 2024<\/strong>. A apresenta\u00e7\u00e3o se trata de determina\u00e7\u00e3o da CGU a fim de promover a transpar\u00eancias dos atos administrativos referentes \u00e0 atividade correcional no servi\u00e7o p\u00fablico. O relat\u00f3rio, assinado eletronicamente, pode ser baixado a partir do seguinte link: SEI_2937150_Relatorio<\/a>.<\/p>\n

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RELAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

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Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0PORTARIA NORMATIVA CGU N\u00ba 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, tal qual \u00e0 PORTARIA NORMATIVA CGU N\u00ba 123, DE 22 DE ABRIL DE 2024<\/strong>, a Comiss\u00e3o Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD), atrav\u00e9s de seu Secret\u00e1rio, apresenta seu\u00a0Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Correcional, referente ao ano de 2024<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

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Diferentemente de uma Corregedoria, a CPPAD n\u00e3o realiza a instaura\u00e7\u00e3o e o julgamento de processos disciplinares, apenas conduz a instru\u00e7\u00e3o destes processos, voltados \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de \u201c\u2026 responsabilidade de servidor por infra\u00e7\u00e3o praticada no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, ou que tenha rela\u00e7\u00e3o com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em que se encontre investido\u2026\u201d (art. 148, Lei n.\u00ba 8.112\/1990). Conforme Avalia\u00e7\u00e3o CRG-MM 3.0 – ferramenta operacional, que visa avaliar, fortalecer e aprimorar a gest\u00e3o da atividade correcional atrav\u00e9s da defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de qualidade, princ\u00edpios, processos e procedimentos aplicados mediante o percurso de etapas sucessivas de evolu\u00e7\u00e3o – do ano de 2024, o n\u00edvel de maturidade obtido pela presente unidade \u00e9 o N\u00edvel 1 \u2013 Inicial. O avan\u00e7o para o pr\u00f3ximo n\u00edvel de maturidade, independentemente de quaisquer outros fatores estruturais e de desempenho, s\u00f3 poss\u00edvel com a institui\u00e7\u00e3o de uma Corregedoria local, o que neste momento \u00e9 discutido entre os gestores da UFPel junto \u00e0 Controladoria Geral da Uni\u00e3o – CGU.<\/p>\n<\/div>\n

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Referente ao corpo de servidores que atuam internamente junto \u00e0 CPPAD, atualmente a Comiss\u00e3o conta com um Secret\u00e1rio – respons\u00e1vel pelo setor – e dois assistentes. Al\u00e9m disso, a CPPAD possui cerca de 90 membros externos, lotados nos mais diversos setores da UFPEL, servidores efetivos com capacita\u00e7\u00e3o em processos disciplinares, que a partir da necessidade, s\u00e3o nomeados atrav\u00e9s da Reitoria para compor comiss\u00e3o que conduzir\u00e1 a instru\u00e7\u00e3o do processo disciplinar.<\/p>\n<\/div>\n

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Todo processo administrativo de car\u00e1ter disciplinar se inicia a partir da suspeita ou comprova\u00e7\u00e3o do cometimento de infra\u00e7\u00e3o administrativa, sendo seu intuito maior, chegar \u00e0 verdade material dos fatos, a fim de atender ao interesse p\u00fablico. Poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es decorrentes do processo, s\u00e3o consequ\u00eancia da verdade material encontrada, nunca o objetivo do processo. Estes s\u00e3o os tipos de processos disciplinares conduzidos pela CPPAD:<\/p>\n<\/div>\n

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    Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar Sum\u00e1ria (IPS): processo disciplinar de car\u00e1ter investigativo, conduzido pelos servidores que atuam internamente na CPPAD, atrav\u00e9s do qual se busca comprovar ind\u00edcios de autoria e materialidade quanto a il\u00edcitos administrativos. Em raz\u00e3o de seu car\u00e1ter, n\u00e3o permite a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. Ao final, quando da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de autoria e materialidade referente a il\u00edcito administrativo, recomendar\u00e1 o arquivamento dos autos. Caso contr\u00e1rio, recomendar\u00e1 a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), apontando a infra\u00e7\u00e3o cometida e a autoria da mesma, ou ainda, poder\u00e1 sugerir a celebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em caso de infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo;<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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      Sindic\u00e2ncia Investigativa (SINVE): processo disciplinar de car\u00e1ter investigativo, podendo ser conduzido por membros internos e externos \u00e0 CPPAD, atrav\u00e9s do qual se busca comprovar ind\u00edcios de autoria e materialidade quanto a il\u00edcitos administrativos. Em raz\u00e3o de seu car\u00e1ter, n\u00e3o permite a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. Ao final, quando da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de autoria e materialidade referente a il\u00edcito administrativo, recomendar\u00e1 o arquivamento dos autos. Caso contr\u00e1rio, recomendar\u00e1 a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), apontando a infra\u00e7\u00e3o cometida e a autoria da mesma, ou ainda, poder\u00e1 sugerir a celebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em caso de infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo;<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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        Processo Administrativo Disciplinar (PAD): processo disciplinar de car\u00e1ter acusat\u00f3rio\/punitivo, podendo ser conduzido por membros internos e externos \u00e0 CPPAD. Aberto posteriormente \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o dos ind\u00edcios de autoria e materialidade referente \u00e0 infra\u00e7\u00e3o administrativa, ir\u00e1 oportunizar aos acusados da infra\u00e7\u00e3o o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio. Ao final, comprovada a infra\u00e7\u00e3o administrativa, amparado principalmente pela Lei n\u00ba 8112\/1990, apontar\u00e1 qual a infra\u00e7\u00e3o cometida e a san\u00e7\u00e3o correspondente. N\u00e3o existindo comprova\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o, recomendar\u00e1 o arquivamento dos autos.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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        Mais do que conduzir e prestar o aux\u00edlio necess\u00e1rio \u00e0 instru\u00e7\u00e3o dos processos disciplinares, a CPPAD \u00e9 respons\u00e1vel por alimentar os sistemas correcionais do Poder Executivo Federal, com as informa\u00e7\u00f5es dos processos sob sua responsabilidade. Tamb\u00e9m intermedia solicita\u00e7\u00f5es externas, dos \u00f3rg\u00e3os federais de controle e do Poder Judici\u00e1rio, quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos processos disciplinares. Al\u00e9m de ser respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de certid\u00f5es que atestam se o servidor responde ou n\u00e3o a processos disciplinares.<\/p>\n<\/div>\n

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        No ano de 2024, foram instaurados na UFPel um total de 26 processos de car\u00e1ter disciplinar, sendo 20 investigativos e 6 acusat\u00f3rios. \u00c9 poss\u00edvel se destacar dois principais motivos para a abertura destes processos: “Erros procedimentais ou descumprimento de normas ou regulamentos”, assim como “Falta de urbanidade; conduta escandalosa; incontin\u00eancia p\u00fablica; manifesta\u00e7\u00e3o de apre\u00e7o ou desapre\u00e7o”, sendo cada uma das categorias respons\u00e1veis por 10 processos.<\/p>\n<\/div>\n

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        Comparativamente, no ano de 2023 foram instaurados 39 processos no \u00e2mbito da CPPAD, dos quais 30 foram investigativos e 9 acusat\u00f3rios. Semelhantemente ao ano de 2024, podemos destacar as mesmas principais motiva\u00e7\u00f5es para a abertura dos processos. A not\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de processos instaurados, reflete o empenho da gest\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o destes \u00edndices a partir da intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de \u00c9tica, da qual o Secret\u00e1rio da CPPAD \u00e9 integrante, assim como de a\u00e7\u00f5es para o combate ao ass\u00e9dio funcional e sexual.<\/p>\n<\/div>\n

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        Como principal desafio \u00e0 CPPAD, apontamos a manuten\u00e7\u00e3o do corpo de servidores aptos para condu\u00e7\u00e3o dos processos disciplinares, uma vez que n\u00e3o possuem cargo, fun\u00e7\u00e3o ou dedica\u00e7\u00e3o exclusiva para tal feito, al\u00e9m da carga emocional que envolve a instru\u00e7\u00e3o deste tipo espec\u00edfico de processo administrativo.<\/p>\n

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        (Assinado eletronicamente)<\/em><\/p>\n

        OT\u00c1VIO AUGUSTO ZANIN DELEVEDOVE<\/strong><\/p>\n

        Secret\u00e1rio da CPPAD<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        A CPPAD apresenta seu Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Correcional referente ao ano de 2024. A apresenta\u00e7\u00e3o se trata de determina\u00e7\u00e3o da CGU a fim de promover a transpar\u00eancias dos atos administrativos referentes \u00e0 atividade correcional no servi\u00e7o p\u00fablico. O relat\u00f3rio, assinado eletronicamente, pode ser baixado a partir do seguinte link: SEI_2937150_Relatorio.   RELAT\u00d3RIO   Em aten\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":285,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[46299],"tags":[],"class_list":["post-601","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/601","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/users\/285"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=601"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/601\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":604,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/601\/revisions\/604"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=601"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=601"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cppad\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=601"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}