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Cadastro de Parceiros

Documentação necessária para Cadastro de parceiros:

De acordo com a legislação vigente, solicitamos a documentação abaixo aos parceiros interessados em firmar instrumentos  junto à UFPel. Como critério de padronização adotamos, no que couber, as mesmas exigências solicitadas pelo SICONV (Sistema de Convênios) aos demais instrumentos com ou sem repasses financeiros.

 

Para cadastramento de parceiros no, é necessário apresentar a seguinte documentação:

Salientando que para cadastro no SICONV ta informações devem ser encaminhadas internamente pela plataforma.

1) Declaração de que não emprega cônjuge ou parente; (obrigatório)

2) Relação das Certidões Negativas entidades sem fins lucrativos:

2.1 Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal)

2.2 Certidão de regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal)

2.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)

2.4 Receita Estadual (relativa à UF de origem do parceiro)

2.5 Receita Municipal (relativa ao município de origem do parceiro)

2.6 Outras Certidões caso se enquadre: (não obrigatório)

2.6.1 Título de utilidade pública federal (Lei nº 91/35)

2.6.2 Qualificação como OSCIP (Lei 9.790/99)

2.6.3 Condição de Entidade de Apoio (Lei nº 8.958/94)

2.6.4 Registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (Decreto nº 99.274)

2.6.5 Certificado de entidade beneficente de assistência social (Decreto nº 12.101/09)

3) Relação dos Dirigentes (relação com o(s) nome(s) dos dirigente(s));

4) Ficha de Cadastro Individual por Dirigente (respondido individualmente e assinado contendo cópia dos documentos)

5) Declarações:

5.0) Declaração Nepotismo;

5.1) Declaração de não dívida com o poder público;

5.2) Declarações de funcionamento regular nos últimos anos.

6) Ficha com a relação dos membros que utilizarão o sistema SICONV com o principal e a lista dos demais abaixo.

7) Ficha de cadastro da Entidade sem fins lucrativos com os dados da entidade.

7.1) Consulte aqui a Área de Atuação da sua Entidade Privada para preenchimento do item 7)

8) Cópia do estatuto atualizada.

 

Todos os documentos devem ser digitalizados do seu original em imagem colorida, assinados e identificados. Deverão ser enviados por meio digital junto de uma comunicação oficial solicitando o cadastramento ou atualização cadastral através de processo encaminhado à Coordenadoria de Convênios e Contratos (CCONC) pela unidade UFPel interessada através do sistema SEI-UFPel.

Nas fichas de cadastro será necessário comprovante de residencia e identificação individual.

Documentos como comprovante de residencia também é importante para comprovação da localização da instituição.

Após realizar o cadastro será necessário atualiza-lo o que poderá gerar a solicitação de outros documentos complementares a serem solicitados.

Os anexos são modelos guias para preenchimento não sendo obrigatório sua utilização, são quadros retirados do SICONV onde as informações são inseridas. Todas as informações serão de inteira responsabilidade do usuário.