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Natureza da Função de Fiscal

Natureza da Função de Fiscal

É dever da Administração Pública fiscalizar e avaliar a execução dos instrumentos celebrados para verificar o cumprimento das disposições técnicas e administrativas pactuadas.

A fiscalização é exercida por servidor nomeado oficialmente por portaria, que cuidará pontualmente de cada Convênio ou Contrato, permitindo um melhor acompanhamento e controle da execução dos mesmos; ou seja, o fiscal é o representante da administração para acompanhar e controlar a execução do Convênio ou Contrato.

Enquanto que o acompanhamento e o controle pontual resta a cargo do fiscal, com responsabilidade própria e exclusiva, à Seção de Acompanhamento e Controle (SAC), da Coordenação de Convênios e Contratos (CCONC), cabe, por sua vez, exercer a Coordenação Geral, orientando os fiscais sobre suas atividades e avaliando os relatórios encaminhados.

As atribuições e ações do fiscal do Convênio ou Contrato, bem como suas principais ferramentas de acompanhamento e controle, estão elencada no seguinte documento: SAC – Informativo – Natureza da Função de Fiscal de Convênio ou Contrato.