Natureza da Função de Fiscal

Natureza da Função de Fiscal

É dever da Administração Pública fiscalizar e avaliar a execução dos instrumentos celebrados para verificar o cumprimento das disposições técnicas e administrativas pactuadas.

A fiscalização é exercida por servidor nomeado oficialmente por portaria, que cuidará pontualmente de cada Convênio ou Contrato, permitindo um melhor acompanhamento e controle da execução dos mesmos. Ou seja, o fiscal é o representante da administração para acompanhar e controlar a execução do Convênio ou Contrato, com responsabilidade própria e exclusiva.

À Seção de Acompanhamento e Controle (SAC), da Coordenação de Convênios e Contratos (CCONC), cabe exercer a Coordenação Geral, orientando os fiscais sobre suas atividades e avaliando os relatórios encaminhados.

As atribuições e ações do fiscal do Convênio ou Contrato, bem como suas principais ferramentas de acompanhamento e controle, estão elencadas no seguinte documento: SAC – Informativo – Natureza da Função de Fiscal de Convênio ou Contrato.