{"id":64,"date":"2013-07-29T11:49:54","date_gmt":"2013-07-29T14:49:54","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/constituinte\/?p=64"},"modified":"2014-06-25T11:50:34","modified_gmt":"2014-06-25T14:50:34","slug":"proposta-de-constituinte-e-apresentada-ao-consun","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/constituinte\/2013\/07\/29\/proposta-de-constituinte-e-apresentada-ao-consun\/","title":{"rendered":"Proposta de Constituinte \u00e9 apresentada ao Consun"},"content":{"rendered":"

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\"DSCN0478\"<\/a>\u00a0O documento com a proposta de Constituinte, processo pelo qual ser\u00e1 reescrito o Estatuto da Universidade, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (29) ao Conselho Universit\u00e1rio da UFPel. O ato deu in\u00edcio \u00e0s discuss\u00f5es sobre a Constituinte, a partir da qual ser\u00e3o constru\u00eddos tamb\u00e9m um Projeto Pedag\u00f3gico e um Plano de Desenvolvimento Institucional para a Universidade.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos deflagrando um processo para tornar o Estatuto da UFPel condizente com nosso tempo, para que se torne um documento habilitado a tratar com as quest\u00f5es mais importantes da Universidade, com o mundo do trabalho,\u201d afirmou o reitor Mauro Del Pino. Ele explicou que os debates que iniciar\u00e3o a partir de agora ocorrer\u00e3o no sentido de definir a metodologia de todo o trabalho da Constituinte.<\/span><\/p>\n

Pela proposta da Administra\u00e7\u00e3o Superior, a metodologia ser\u00e1 discutida na Universidade durante agosto e submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Consun no fim do m\u00eas. De agosto a dezembro, ocorrer\u00e3o semin\u00e1rios tem\u00e1ticos de subs\u00eddio ao debate sobre o novo texto do Estatuto, que se configurar\u00e3o, na pr\u00e1tica em discuss\u00f5es preparat\u00f3rias que envolver\u00e3o as comunidades interna e externa da UFPel.<\/span><\/p>\n

O processo eleitoral dos 45 membros da Constituinte, 15 de cada segmento, ser\u00e1 feito em janeiro e fevereiro de 2014. Ser\u00e3o membros natos da Constituinte tamb\u00e9m o reitor e o vice-reitor da UFPel. O pleito dever\u00e1 se dar por listas, ou chapas, espec\u00edficas por segmento. O cronograma dos trabalhos vai at\u00e9 o fim de 2014, quando os textos finais dever\u00e3o estar prontos.<\/span><\/p>\n

Eis o texto da proposta de Constituinte apresentada nesta segunda ao Consun:<\/span><\/p>\n

Proposta para o processo constituinte da Universidade Federal de Pelotas \u2013 documento inicial para o Conselho Universit\u00e1rio.<\/b><\/b><\/span><\/p>\n

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/i><\/b><\/span><\/p>\n

No contexto atual de profundas modifica\u00e7\u00f5es culturais, cient\u00edficas, sociais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas por que passam as sociedades brasileira, latino-americana e mundial, a universidade deve ser repensada para rearticular o seu projeto como institui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e acad\u00eamica, comprometida com o desenvolvimento social e com as mudan\u00e7as requeridas para uma sociedade menos desigual e mais justa e solid\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva, as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e a globaliza\u00e7\u00e3o avan\u00e7am para uma sociedade do trabalho cada vez mais implicada com o conhecimento, a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e a forma\u00e7\u00e3o de profissionais capazes de intervir e atuar nesse contexto. A possibilidade da\u00a0 democratiza\u00e7\u00e3o do conhecimento torna-se muito mais acess\u00edvel e vi\u00e1vel, por\u00e9m ainda distante de amplas camadas sociais, dada a profunda desigualdade social que vivenciamos.<\/span><\/p>\n

Cabe \u00e0 universidade p\u00fablica somar-se a um projeto cient\u00edfico e social comprometido com um desenvolvimento social abrangente, economicamente mais justo, politicamente democr\u00e1tico, cientificamente inclusivo e ambientalmente sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

A Universidade Federal de Pelotas, por sua trajet\u00f3ria regional, deve estar atenta \u00e0s necessidades, aos desafios e aos avan\u00e7os sociais, culturais e econ\u00f4micos da realidade local e, por sua natureza institucional, aos avan\u00e7os cient\u00edficos e culturais que se fazem na sociedade global. Para uma universidade, para todos que nela estudam e trabalham, n\u00e3o resta outra fun\u00e7\u00e3o sen\u00e3o pensar e agir local e globalmente.<\/span><\/p>\n

Nesse ambiente a universidade tem a tarefa de pensar a si mesma para enfrentar os desafios do s\u00e9culo XXI. Dentre esses desafios imp\u00f5e-se \u00e0 comunidade acad\u00eamica uma atualiza\u00e7\u00e3o das formas, normas e estruturas de regramento da UFPel. A universidade, como institui\u00e7\u00e3o secular, sempre esteve organizada a partir da autonomia e da participa\u00e7\u00e3o ativa da sua comunidade, muito embora regimes autorit\u00e1rios sempre tenham buscado reduzir essa autonomia e tentado determinar suas formas de organiza\u00e7\u00e3o e de governo. As comunidades acad\u00eamicas t\u00eam resistido a essas investidas e lutam para garantir formas democr\u00e1ticas de decidirem seus destinos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse cen\u00e1rio que a CONSTITUINTE UNIVERSIT\u00c1RIA se apresenta. A UFPel est\u00e1 regulada por uma estrutura normativa desatualizada para esse novo contexto e ainda guarda resqu\u00edcios de uma legisla\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria, do per\u00edodo da reforma universit\u00e1ria imposta pelo Regime Militar \u2013 portanto, anteriores \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o atual \u2013, que t\u00eam sido determinantes para manter a Universidade apartada dos desafios do seu tempo e com vest\u00edgios de conservadorismo. Reposicionar a UFPel no cen\u00e1rio local, regional e global, a fim de atender aos nossos desafios contempor\u00e2neos, exige uma profunda mudan\u00e7a nos seus estatutos e regimentos, na constitui\u00e7\u00e3o maior de sua institucionalidade.<\/span><\/p>\n

Por menos evidente que possa parecer, o impulso ao ensino, \u00e0 pesquisa e \u00e0 extens\u00e3o em uma perspectiva de Universidade criticamente sincronizada a esse contexto, cumprindo seu papel no desenvolvimento social, cient\u00edfico, pol\u00edtico e econ\u00f4mico da sociedade, passa por uma revitaliza\u00e7\u00e3o das suas estruturas ora vigentes. Da\u00ed a import\u00e2ncia e o papel estruturante de uma \u201cConstituinte\u201d que venha a configurar uma nova ordena\u00e7\u00e3o normativa para a UFPel.<\/span><\/p>\n

Este processo n\u00e3o pode ser apenas \u201cestatuinte\u201d: \u00e9 preciso construir o Projeto Pedag\u00f3gico Institucional (PPI) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), ferramentas fundamentais para o processo de mudan\u00e7a a que a UFPel est\u00e1 chamada a trilhar se quiser enfrentar com \u00eaxito os desafios do nosso tempo.<\/span><\/p>\n

Importa destacar, portanto, o necess\u00e1rio compromisso da comunidade acad\u00eamica da UFPel com este processo. No recente pleito democr\u00e1tico de escolha para Reitor este foi um dos temas muito debatidos e a comunidade manifestou objetivamente seu descontentamento com o atual conjunto de normas que regem a institui\u00e7\u00e3o. A Constituinte, como forma de recriar a estrutura normativa da UFPel, foi mais do que um compromisso program\u00e1tico do Movimento Reconstru\u00e7\u00e3o e do atual Reitor: foi uma decis\u00e3o da comunidade para construir uma nova Universidade. Este \u00e9 um compromisso inarred\u00e1vel da atual gest\u00e3o da UFPel.<\/span><\/p>\n

2. Pressupostos<\/i><\/b><\/span><\/p>\n

A fim de construir um processo s\u00f3lido, consistente, profundo e leg\u00edtimo \u00e9 crucial que a constituinte esteja baseada em pressupostos democr\u00e1ticos e participativos. Desde a aprova\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, de 1988, a gest\u00e3o democr\u00e1tica e a autonomia universit\u00e1ria fazem parte da vida educacional em nosso pa\u00eds. Isso foi reafirmado, com toda a clareza poss\u00edvel, na Lei n. 9394\/1996, inciso VIII do art. 3\u00b0. e no art. 56, onde os princ\u00edpios da gest\u00e3o democr\u00e1tica est\u00e3o apresentados como exig\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Decorre desses pressupostos que a vida universit\u00e1ria deve se constituir em um espa\u00e7o de democracia, a qual n\u00e3o deve ser somente um pressuposto legal, mas um espa\u00e7o de aprendizagem. A vida universit\u00e1ria configura-se como ambiente de conviv\u00eancia e socializa\u00e7\u00e3o determinante para a vida futura da comunidade universit\u00e1ria e estudantil. \u00c9 tamb\u00e9m um espa\u00e7o de conviv\u00eancia social e pol\u00edtica em que estudantes, docentes e t\u00e9cnico-administrativos vivenciam a cidadania. Mais do que um\u00a0locus<\/i>\u00a0de democracia e de socializa\u00e7\u00e3o do conhecimento, a vida nos\u00a0campi<\/i>\u00a0universit\u00e1rios deve se constituir em um processo pedag\u00f3gico de pr\u00e1ticas cidad\u00e3s.<\/span><\/p>\n

Ora, n\u00e3o se aprende democracia sem pr\u00e1tica democr\u00e1tica. Para tanto, \u00e9 vital o envolvimento ativo e participativo de toda a comunidade acad\u00eamica, participa\u00e7\u00e3o de todos os que estudam e trabalham na universidade.<\/span><\/p>\n

Todavia, isso n\u00e3o ser\u00e1 suficiente sem o envolvimento e a participa\u00e7\u00e3o de segmentos da sociedade civil organizada. A universidade p\u00fablica, como institui\u00e7\u00e3o patrocinada e financiada pela sociedade, deve n\u00e3o somente uma retribui\u00e7\u00e3o, em termos de presta\u00e7\u00e3o de contas, mas fundamentalmente deve auscultar a sociedade para adequar suas finalidades aos anseios e necessidades sociais.<\/span><\/p>\n

Enfim, a constituinte deve ser orientada por discuss\u00f5es amplas e participativas, mas sem perder a objetividade que deve ter um processo legislativo instituidor das regras e normas de uma universidade. Deve estar regulada por princ\u00edpios \u00e9ticos e democr\u00e1ticos, guiados pelo car\u00e1ter amplo e participativo da democracia e por um processo envolvente que permita e promova uma comunidade ativa.<\/span><\/p>\n

Para o sucesso de tal empreitada h\u00e1 a necessidade de um compromisso institucional com o processo participativo. O compromisso da administra\u00e7\u00e3o central da UFPel, dos conselheiros dos \u00f3rg\u00e3os colegiados, dos dirigentes de todas as unidades e das entidades de classe (ASUFPel, DCE e ADUFPel) ser\u00e1 imprescind\u00edvel para que a universidade possa ter um novo Projeto Institucional e um novo ordenamento de poder, mais democr\u00e1tico e participativo, que a coloque na posi\u00e7\u00e3o que deve estar uma universidade p\u00fablica, gratuita e com qualidade.<\/span><\/p>\n

3. Metodologia<\/i><\/b><\/span><\/p>\n

A proposta de metodologia aqui apresentada inclui como pressuposto uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o da comunidade universit\u00e1ria, que se inicia com a apresenta\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o da constituinte no Conselho Universit\u00e1rio, com a divulga\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o da proposta de trabalho na comunidade acad\u00eamica, e com a aprecia\u00e7\u00e3o, pelo CONSUN, do cronograma e de orienta\u00e7\u00f5es gerais de todo o processo. Ap\u00f3s a proposta metodol\u00f3gica da Constituinte Universit\u00e1ria ser debatida e aprovada pelo CONSUN, haver\u00e1 tamb\u00e9m a imperiosa necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de amplos debates nas unidades acad\u00eamicas e setores administrativos para que a comunidade universit\u00e1ria possa aprofundar as discuss\u00f5es sobre o Projeto Institucional (PPI e PDI) da Universidade e o novo ordena\u00e7\u00e3o normativa da UFPel (Estatuto e Regimentos). Parte importante desse processo de debates e estudos \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios tem\u00e1ticos para subsidiar a comunidade sobre os principais temas a serem debatidos.<\/span><\/p>\n

Para subsidiar as discuss\u00f5es sobre esses temas, a Administra\u00e7\u00e3o tomar\u00e1 a seu cargo o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de um programa de debates com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas de renome, abordando as seguintes quest\u00f5es:<\/span><\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Universidade e sociedade na contemporaneidade;<\/i><\/span><\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O perfil do egresso e a concep\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica;<\/i><\/span><\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O desafio da amplia\u00e7\u00e3o do acesso e da perman\u00eancia com qualidade acad\u00eamica;<\/i><\/span><\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A articula\u00e7\u00e3o entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o como base formativa;<\/i><\/span><\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0O perfil docente e do t\u00e9cnico-administrativo em educa\u00e7\u00e3o e a pol\u00edtica de desenvolvimento profissional;<\/i><\/span><\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0A estrutura universit\u00e1ria e a democratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o frente \u00e0 concep\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/i><\/span><\/p>\n

Os semin\u00e1rios dever\u00e3o ocorrer entre agosto e dezembro do corrente ano e as atividades acad\u00eamicas ser\u00e3o suspensas durante o hor\u00e1rio de sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

4. Elei\u00e7\u00e3o da Constituinte<\/b><\/span><\/p>\n

4.1. Per\u00edodo<\/b><\/span><\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, compreendendo per\u00edodos espec\u00edficos para inscri\u00e7\u00e3o de chapas, campanha e sufr\u00e1gio. Ao longo do segundo semestre, a Comiss\u00e3o Eleitoral (ver item 4.3.) dever\u00e1 produzir um regimento eleitoral, tomando em considera\u00e7\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas fixadas pelo CONSUN.<\/span><\/p>\n

4.2. Regramento eleitoral para a Constituinte<\/b><\/span><\/p>\n

O processo eleitoral deve ser regulado a partir dos seguintes crit\u00e9rios e princ\u00edpios b\u00e1sicos:<\/span><\/p>\n