{"id":2781,"date":"2025-12-02T18:59:31","date_gmt":"2025-12-02T21:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/comex\/?p=2781"},"modified":"2025-12-02T18:59:31","modified_gmt":"2025-12-02T21:59:31","slug":"pejotizacao-foi-tema-de-palestra-do-projeto-comex-talk","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/comex\/2025\/12\/02\/pejotizacao-foi-tema-de-palestra-do-projeto-comex-talk\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o foi tema de palestra do projeto COMEX TALK"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (02\/12), o Curso de Com\u00e9rcio Exterior da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) realizou mais uma edi\u00e7\u00e3o do projeto\u00a0COMEX TALK<\/strong>, desta vez com a palestra\u00a0\u201cPejotiza\u00e7\u00e3o: riscos jur\u00eddicos e armadilhas para as empresas\u201d<\/strong>, ministrada por\u00a0Hellen Waskievicz Locatelli<\/strong>, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Locatelli & Zappas Advogados Associados e profissional com atua\u00e7\u00e3o destacada nas \u00e1reas empresarial e trabalhista. O encontro foi transmitido ao vivo no\u00a0Canal do CCSO no YouTube, reunindo estudantes, profissionais e interessados em temas de Direito e neg\u00f3cios.<\/p>\n

\"\"Hellen iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o explicando que a pejotiza\u00e7\u00e3o \u2013 pr\u00e1tica pela qual empresas contratam trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas \u2013 tem se intensificado nos \u00faltimos anos, impulsionada por demandas de flexibiliza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de custos. No entanto, conforme destacou, o modelo\u00a0envolve riscos significativos quando utilizado de forma inadequada, podendo resultar em reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, condena\u00e7\u00f5es onerosas e responsabiliza\u00e7\u00e3o por fraude trabalhista.<\/p>\n

A palestrante analisou a evolu\u00e7\u00e3o do tema no Judici\u00e1rio, ressaltando que\u00a0o Tribunal Superior do Trabalho (TST)\u00a0tem consolidado entendimentos mais rigorosos quanto \u00e0s hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o irregular por pessoa jur\u00eddica. Hellen detalhou os elementos jur\u00eddicos que diferenciam uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os leg\u00edtima de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego disfar\u00e7ada, destacando a import\u00e2ncia dos crit\u00e9rios de subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Segundo ela, a caracteriza\u00e7\u00e3o desses elementos, mesmo em contratos formalmente celebrados entre empresas, pode levar \u00e0\u00a0descaracteriza\u00e7\u00e3o da pejotiza\u00e7\u00e3o\u00a0e \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o de passivos trabalhistas relevantes.<\/p>\n

No campo pr\u00e1tico, a advogada apresentou\u00a0situa\u00e7\u00f5es recorrentes na rotina empresarial e decis\u00f5es recentes que ilustram erros comuns cometidos por empregadores. Hellen tamb\u00e9m abordou os impactos econ\u00f4micos decorrentes da responsabiliza\u00e7\u00e3o trabalhista, enfatizando que, al\u00e9m das multas e indeniza\u00e7\u00f5es, as empresas podem enfrentar repercuss\u00f5es reputacionais e dificuldades operacionais.<\/p>\n

Um dos pontos centrais da palestra foi a import\u00e2ncia do\u00a0compliance trabalhista. Hellen explicou que a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internas claras, auditorias peri\u00f3dicas, revis\u00e3o de contratos e capacita\u00e7\u00e3o das equipes de Recursos Humanos s\u00e3o medidas essenciais para reduzir riscos e assegurar a conformidade com as exig\u00eancias legais. Ela refor\u00e7ou que a pejotiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 proibida, mas demanda cautela, an\u00e1lise t\u00e9cnica e alinhamento rigoroso com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

A palestrante possui ampla forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea: \u00e9 p\u00f3s-graduanda em Compliance Trabalhista, LGPD & Pr\u00e1tica Trabalhista pelo IEPREV, p\u00f3s-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela PUC\/RS, graduada pela Universidade de Caxias do Sul e s\u00f3cia-administradora da LZ Advogados Associados. Al\u00e9m disso, desempenha atividades institucionais de destaque na OAB, como conselheira e presidente de comiss\u00f5es.<\/p>\n

Ao final da apresenta\u00e7\u00e3o, participantes puderam enviar perguntas e compartilhar experi\u00eancias, ampliando o debate sobre os desafios jur\u00eddicos que envolvem as novas formas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil. A\u00a0grava\u00e7\u00e3o completa da palestra j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no Canal do CCSO no YouTube<\/a>, permitindo que interessados assistam ao conte\u00fado na \u00edntegra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (02\/12), o Curso de Com\u00e9rcio Exterior da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) realizou mais uma edi\u00e7\u00e3o do projeto\u00a0COMEX TALK, desta vez com a palestra\u00a0\u201cPejotiza\u00e7\u00e3o: riscos jur\u00eddicos e armadilhas para as empresas\u201d, ministrada por\u00a0Hellen Waskievicz Locatelli, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Locatelli & Zappas Advogados Associados e profissional com atua\u00e7\u00e3o destacada nas \u00e1reas empresarial e trabalhista. … <\/p>\n

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