{"id":299,"date":"2024-10-11T10:41:29","date_gmt":"2024-10-11T13:41:29","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/?p=299"},"modified":"2024-10-11T10:41:29","modified_gmt":"2024-10-11T13:41:29","slug":"aborto-e-saude-publica-impacto-historico-na-vida-das-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2024\/10\/11\/aborto-e-saude-publica-impacto-historico-na-vida-das-mulheres\/","title":{"rendered":"Aborto e sa\u00fade p\u00fablica: impacto hist\u00f3rico na vida das mulheres"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong>Ana Carolina Ramirez Roman
\n<\/em>Lucas Rossales
\n<\/em>Raissa Madruga Telles<\/em><\/p>\n

O aborto \u00e9 um tema complexo, que envolve quest\u00f5es \u00e9ticas, morais, legais, de sa\u00fade p\u00fablica e de direitos humanos, afetando direta e profundamente a vida das mulheres em diversas partes do mundo. De acordo com nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, publicada em 2005 (Brasil, 2005, p. 22), o abortamento \u00e9 definido como a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 a 20\u00aa ou 22\u00aa semana, quando o produto da concep\u00e7\u00e3o pesa at\u00e9 500 gramas. O termo “aborto” refere-se ao produto expulso da pr\u00e1tica do abortamento, sendo esta, uma pr\u00e1tica realizada (ou n\u00e3o) em diferentes culturas e per\u00edodos hist\u00f3ricos.<\/p>\n

Na Gr\u00e9cia e Roma antigas, por exemplo, o abortamento era uma pr\u00e1tica relativamente comum e a oposi\u00e7\u00e3o a essa pr\u00e1tica n\u00e3o se baseava na defesa do feto, como ocorre em muitos discursos atuais, mas em benef\u00edcio do pai, para que n\u00e3o fosse privado do direito de ter um filho. Essa l\u00f3gica reflete uma vis\u00e3o hist\u00f3rica em que os direitos e as liberdades das mulheres eram frequentemente subordinados aos interesses dos homens e das fam\u00edlias, o que tornava restrita a sua autonomia (Veiga, 2022)<\/p>\n

Durante a Am\u00e9rica Colonial, o aborto era um tabu, mantido em segredo principalmente por raz\u00f5es religiosas e morais. Muitas vezes, o procedimento era utilizado para encobrir gravidezes resultantes de adult\u00e9rio, que era considerado um pecado grave em muitas comunidades religiosas da \u00e9poca. Em 1869, a Igreja Cat\u00f3lica intensificou a condena\u00e7\u00e3o do aborto ao declarar que os fetos possu\u00edam alma desde o momento da concep\u00e7\u00e3o, marcando uma mudan\u00e7a significativa na percep\u00e7\u00e3o moral e legal do aborto. Essa posi\u00e7\u00e3o da Igreja teve um grande impacto na legisla\u00e7\u00e3o e nas pol\u00edticas p\u00fablicas em muitos pa\u00edses, que passaram a criminalizar o aborto e a restringir severamente o acesso das mulheres a esse tipo de procedimento (Veiga, 2021).<\/p>\n

No final da d\u00e9cada de 1970, em meio a um contexto global de mudan\u00e7as sociais e pol\u00edticas, o movimento feminista organizado intensificou sua luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Esse movimento, composto em parte por ativistas exiladas por motivos pol\u00edticos, argumentava que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o s\u00f3 violava a autonomia das mulheres, mas tamb\u00e9m refor\u00e7ava as desigualdades sociais. Essa desigualdade se manifestava de maneira clara no acesso a abortos seguros, que, embora ilegais, estavam dispon\u00edveis apenas para aquelas que possu\u00edam recursos financeiros suficientes para pagar pelos servi\u00e7os de profissionais qualificados ou para viajar a pa\u00edses onde o procedimento era legalizado. As mulheres pobres, por outro lado, eram for\u00e7adas a recorrer a m\u00e9todos inseguros, realizados em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, o que resultava em s\u00e9rios riscos \u00e0 sa\u00fade e, em muitos casos, \u00e0 morte.<\/p>\n

No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o atual sobre o aborto \u00e9 bastante restritiva. O aborto \u00e9 regulamentado pelo C\u00f3digo Penal (Brasil, 1940), que o define como crime, exceto em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: quando a gravidez \u00e9 resultante de estupro, quando h\u00e1 risco de vida para a gestante e em casos de anencefalia, uma condi\u00e7\u00e3o em que o feto n\u00e3o possui o c\u00e9rebro desenvolvido e n\u00e3o sobrevive ap\u00f3s o nascimento. No entanto, mesmo nesses casos permitidos, o acesso ao aborto seguro no Brasil enfrenta barreiras significativas, como a falta de informa\u00e7\u00e3o, o preconceito por parte de profissionais de sa\u00fade, e a escassez de servi\u00e7os especializados, o que leva muitas mulheres a recorrerem a m\u00e9todos clandestinos e inseguros.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em 1948, \u00e9 um documento fundamental que estabelece os direitos e as liberdades que devem ser garantidos a todas as pessoas, independentemente de sua ra\u00e7a, g\u00eanero, religi\u00e3o ou condi\u00e7\u00e3o social. Entre os direitos assegurados pela Declara\u00e7\u00e3o, est\u00e3o o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal, conforme estabelecido em seu artigo 3\u00ba. O documento tamb\u00e9m condena o tratamento desumano e degradante em seu artigo 5\u00ba, e garante o direito \u00e0 sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e bem-estar no artigo 25\u00ba. Esses princ\u00edpios visam garantir a igualdade entre todos os seres humanos, destacando a dignidade da pessoa humana como um valor fundamental que deve ser reconhecido, respeitado e protegido por todos os Estados.<\/p>\n

Nesse contexto, a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto pode ser vista como uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres, ao limitar seu acesso a cuidados m\u00e9dicos seguros e sua autonomia sobre a pr\u00f3pria vida e corpo. A restri\u00e7\u00e3o ao aborto n\u00e3o apenas compromete a sa\u00fade f\u00edsica das mulheres, expondo-as a procedimentos inseguros, mas tamb\u00e9m impacta negativamente sua sa\u00fade mental e emocional, ao for\u00e7\u00e1-las a continuar uma gravidez indesejada ou a enfrentar o estigma associado ao aborto (Tonetto, 2018). Em fevereiro de 2016, o Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Direitos Humanos refor\u00e7ou que os direitos reprodutivos das mulheres devem ser protegidos, incluindo a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o para que os pa\u00edses revisem suas leis restritivas e adotem pol\u00edticas que garantam o acesso das mulheres a cuidados de sa\u00fade reprodutiva de qualidade.<\/p>\n

No Brasil, o aborto inseguro \u00e9 um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica, que afeta desproporcionalmente as mulheres mais vulner\u00e1veis, como as pobres, negras e com baixo n\u00edvel de escolaridade. Essas mulheres, que j\u00e1 enfrentam in\u00fameras barreiras no acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade, s\u00e3o as mais propensas a recorrer a m\u00e9todos inseguros de aborto, colocando suas vidas em risco. Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz, Online), a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) pontua que o aborto inseguro \u00e9 uma das principais causas de mortalidade materna no mundo, e sua preven\u00e7\u00e3o requer uma abordagem integrada, que inclua a educa\u00e7\u00e3o sexual, o acesso a m\u00e9todos contraceptivos, e a disponibilidade de servi\u00e7os de aborto seguro.<\/p>\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto tamb\u00e9m tem consequ\u00eancias econ\u00f4micas significativas para a sociedade. O tratamento de complica\u00e7\u00f5es decorrentes de abortos inseguros imp\u00f5e uma carga pesada sobre o sistema de sa\u00fade, consumindo recursos que poderiam ser destinados a outras \u00e1reas de necessidade. Al\u00e9m disso, a perpetua\u00e7\u00e3o de desigualdades sociais e a exclus\u00e3o de mulheres que n\u00e3o t\u00eam acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade de qualidade contribuem para o ciclo de pobreza e marginaliza\u00e7\u00e3o. A falta de acesso a abortos seguros \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o preven\u00edvel, e existem tratamentos e procedimentos m\u00e9dicos que poderiam reduzir drasticamente a mortalidade materna, como demonstrado em pa\u00edses onde o aborto \u00e9 legalizado e regulamentado de forma adequada (Fiocruz, online).<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto vai al\u00e9m do aspecto legal, envolvendo a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica (Anjos, et al, 2013). Garantir o acesso a cuidados m\u00e9dicos seguros e respeitar a autonomia das mulheres n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social, mas tamb\u00e9m de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos que o Brasil e muitos outros pa\u00edses assumiram (Santos, 2017). A pr\u00e1tica do aborto em condi\u00e7\u00f5es inseguras constitui uma grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, impactando de maneira desproporcional as mulheres mais vulner\u00e1veis. A solu\u00e7\u00e3o para esse problema passa pela revis\u00e3o das leis restritivas e pela cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que ampliem o acesso a cuidados de sa\u00fade reprodutiva, educa\u00e7\u00e3o sexual e planejamento familiar. Somente atrav\u00e9s de um debate informado e inclusivo ser\u00e1 poss\u00edvel avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres e na promo\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais igualit\u00e1ria e saud\u00e1vel.<\/p>\n

Em resumo, a problem\u00e1tica do aborto, especialmente em pa\u00edses como o Brasil, onde a pr\u00e1tica \u00e9 fortemente regulamentada e restrita, destaca as graves implica\u00e7\u00f5es biopsicossociais e os desafios de sa\u00fade p\u00fablica que surgem quando o acesso a cuidados m\u00e9dicos seguros \u00e9 negado. O impacto \u00e9 sentido de forma mais aguda pelas mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, perpetuando um ciclo de exclus\u00e3o social e desigualdade. A descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes s\u00e3o passos essenciais para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e promover uma sociedade mais justa e saud\u00e1vel.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

ANJOS, K. F.; SANTOS, V. C.; SOUZAS, R.; EUG\u00caNIO, B. G. Aborto e sa\u00fade p\u00fablica no Brasil: reflex\u00f5es sob a perspectiva dos direitos humanos. Revista Sa\u00fade em Debate<\/strong>. Rio de Janeiro, 2013, vol. 37, n. 98. p.504-515. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.scielo.br\/j\/sdeb\/a\/yTbJpmr9CbpSvzVKggKsJdt\/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 22 ago. 2024.<\/span><\/p>\n

SANTOS, Jaqueline Araujo dos. De Crime a Direito Humano: Uma Cr\u00edtica \u00e0 Criminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto. 2017. Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso <\/strong>(Gradua\u00e7\u00e3o em Direito) \u2013 Universidade Federal da Para\u00edba, Departamento de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, Para\u00edba. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.ufpb.br\/jspui\/bitstream\/123456789\/11393\/1\/JAS28112017.pdf. Acesso em: 22 ago. 2024.<\/span><\/p>\n

BRASIL. C\u00f3digo Penal.<\/strong> Decreto-lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o: se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, 31 dez. 1940<\/span><\/p>\n

BRASIL. Norma t\u00e9cnica: aten\u00e7\u00e3o humanizada ao abortamento<\/strong>. Minist\u00e9rio da sa\u00fade, 2005. Dispon\u00edvel em: https:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/publicacoes\/atencao_humanizada_abortamento.pdf<\/a>. Acessado em: setembro de 2024.<\/span><\/p>\n

FIOCRUZ. O avan\u00e7o do direito ao aborto na Am\u00e9rica Latina.<\/strong> Online. Dispon\u00edvel em:https:\/\/www.epsjv.fiocruz.br\/noticias\/reportagem\/o-avanco-do-direito-ao-aborto-na-america-latina<\/a>. Acessado em: setembro de 2024.<\/span><\/p>\n

TONETTO, Milene Consenso. O direito humano \u00e0 liberdade e a pr\u00e1tica abortiva brasileira. Revista Bio\u00e9tica.<\/strong> vol.26 no.1 Bras\u00edlia Jan.\/Mar. 2018.<\/span><\/p>\n

VEIGA, Edison. Aceito na Antiguidade, aborto \u00e9 debatido desde a Gr\u00e9cia Antiga. BBC News Brasil,<\/strong> 27 jun. 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/internacional-61950222. Acesso em: 22 ago. 2024.<\/span><\/p>\n

VEIGA, Edison. Aborto: o que levou a Igreja Cat\u00f3lica a considerar essa pr\u00e1tica pecado no s\u00e9culo 19. BBC News Brasil,<\/strong> 9 jul. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/geral-57783604. Acesso em: 22 ago. 2024.<\/span><\/p>\n

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