{"id":287,"date":"2024-08-17T12:32:00","date_gmt":"2024-08-17T15:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/?p=287"},"modified":"2024-08-17T12:32:00","modified_gmt":"2024-08-17T15:32:00","slug":"politica-de-cotas-e-ensino-superior-uma-busca-por-equidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2024\/08\/17\/politica-de-cotas-e-ensino-superior-uma-busca-por-equidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de cotas e ensino superior: uma busca por equidade"},"content":{"rendered":"

Agatha Ferrari<\/em>
\nBruno Amorim<\/em>
\nGuilherme Dutra<\/em>
\nVit\u00f3ria Medeiros<\/em><\/p>\n

O cen\u00e1rio educacional brasileiro, historicamente marcado por d\u00e9cadas de desigualdades e exclus\u00e3o, viu surgir, ao final do s\u00e9culo XX, movimentos que clamavam por medidas afirmativas capazes de reverter as disparidades no acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior no Brasil. Um dos grandes marcos desses movimentos foi a implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas, considerada por muitos como um divisor de \u00e1guas nas pol\u00edticas educacionais do pa\u00eds.<\/p>\n

As discuss\u00f5es que emergiram em torno das pol\u00edticas de acesso ao ensino superior, vieram do destaque que as a\u00e7\u00f5es afirmativas ganharam ao longo dos anos \u00e0 medida em a sociedade \u2013 ou parte dela \u2013 reconheceu a persist\u00eancia de barreiras que limitavam o acesso de grupos \u00e9tnico-raciais, em diversos contextos sociais, mas especialmente ao ensino superior.<\/p>\n

A promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.711\/2012 (BRASIL, 2012) marcou o apogeu dessa pauta, onde estabeleceu cotas de acesso ao ensino superior para negros, pardos e ind\u00edgenas nas institui\u00e7\u00f5es federais. A implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas, no entanto, n\u00e3o ocorreu sem desafios. Diversos questionamentos eram trazidos \u00e0 tona, tais como: efic\u00e1cia do sistema; impactos na qualidade de ensino; resist\u00eancias \u00e0s mudan\u00e7as por uma elite j\u00e1 consolidada; etc.<\/p>\n

Por sua vez, as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior se viram tamb\u00e9m desafiadas a repensar pr\u00e1ticas seculares e a lidar com a diversidade de forma mais ativa, algo que tamb\u00e9m era menosprezado no cen\u00e1rio educacional brasileiro.<\/p>\n

O conceito de equidade educacional, como um de nossos objetivos de pesquisa, reflete a busca por um ensino superior que n\u00e3o apenas pense sobre a pluralidade da sociedade em que estamos inseridos, mas que tamb\u00e9m atue como um agente transformador e ativo na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais. A equidade n\u00e3o \u00e9 apenas quest\u00e3o de acesso, mas uma demanda por um ambiente acad\u00eamico inclusivo que valorize as diversidades nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n

O embasamento normativo se faz necess\u00e1rio \u00e0 luz de que o acesso ao ensino superior e a equidade educacional s\u00e3o institutos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Tem-se as previs\u00f5es dos Artigos 3\u00ba e 5\u00ba da CF\/88, por\u00e9m \u00e9 relevante mencionar outros dois artigos Constitucionais, s\u00e3o eles:<\/p>\n

Art. 205. A educa\u00e7\u00e3o, direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho (BRASIL, 1988).<\/span><\/p>\n

Art. 206. O ensino ser\u00e1 ministrado com base nos seguintes princ\u00edpios: (…) I – igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola (BRASIL, 1988).<\/span><\/p>\n

Feita essa breve an\u00e1lise hist\u00f3rico-conceitual, o objetivo de nosso ensaio \u00e9 destacar o contexto hist\u00f3rico da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de cotas e refletir sobre a equidade educacional no ensino superior brasileiro.<\/p>\n

1. Relev\u00e2ncia das pol\u00edticas de cotas<\/strong><\/p>\n

Partindo do ponto em que a lei estabelece os deveres do estado para com o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante salientar que sendo direito de todos, ele deve agir para garantir o acesso tamb\u00e9m para as classes historicamente desfavorecidas. As pessoas de classes sociais mais baixas, possuem menos oportunidades na sociedade onde tudo depende do dinheiro, at\u00e9 mesmo o ensino de qualidade. As cotas de baixa renda s\u00e3o importantes para que o ensino superior seja acess\u00edvel a essas pessoas.<\/p>\n

De acordo com Fernandes (1965), as heran\u00e7as do per\u00edodo escravocrata ainda permanecem enraizadas no comportamento, e at\u00e9 na organiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es interpessoais dos homens. Por\u00e9m \u00e9 cristalina a percep\u00e7\u00e3o de que al\u00e9m de estruturas imateriais, que est\u00e3o enraizadas nas rela\u00e7\u00f5es interpessoais, h\u00e1 tamb\u00e9m uma diferen\u00e7a entre o n\u00edvel de renda entre as pessoas brancas, pretas e pardas. Segundo o IGBE (2022) a renda m\u00e9dia mensal das pessoas brancas \u00e9 75% maior do que das pessoas pretas, e 70% maior que das pardas. Cotas somente para pessoas de baixa renda, n\u00e3o seriam suficientes para abranger de forma eficiente a popula\u00e7\u00e3o, tendo em vista que as desigualdades sociais v\u00e3o al\u00e9m de quantos sal\u00e1rios m\u00ednimos as pessoas recebem.<\/p>\n

As cotas n\u00e3o foram planejadas para serem pol\u00edticas eternas, mas sim at\u00e9 que as condi\u00e7\u00f5es e oportunidades sejam mais igualit\u00e1rias para esses diferentes grupos, inserindo-os nas universidades p\u00fablicas e proporcionando condi\u00e7\u00f5es para a continuidade desses cotistas, para que ent\u00e3o no futuro, descendentes desses indiv\u00edduos que foram cotistas tenham um ponto de partida paralelo ao de quem n\u00e3o precisou das cotas, perseguindo ent\u00e3o o pleno direito a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. Efeitos da pol\u00edtica de cotas nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00c9 sabido que os debates acerca das a\u00e7\u00f5es afirmativas tiveram uma crescente ao longo dos anos, no entanto, quando falamos de pol\u00edticas p\u00fablicas o principal meio para saber e entender como ela est\u00e1 se portando, \u00e9 atrav\u00e9s da sua avalia\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, Cunha (2018) pontua que a avalia\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica serve para auxiliar em uma maior efici\u00eancia dos gastos bem como a efetividade de tal a\u00e7\u00e3o do Estado. Visto esses dois pontos, \u00e9 ineg\u00e1vel a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o para entender a diferen\u00e7a que a pol\u00edtica p\u00fablica est\u00e1 fazendo.<\/p>\n

Falando de efeitos positivos dessa pol\u00edtica, em 2018 o IBGE divulgou que o n\u00famero de matr\u00edculas de estudantes pretos e pardos nas universidades e faculdades p\u00fablicas no Brasil, ultrapassou pela primeira vez o n\u00famero de brancos matriculados. A porcentagem alcan\u00e7ada em 2019 foi de 50,3% e em 2020, teve-se total de 53% alunos negros resultando em um aumento de 400% quando comparado ao ano de 2010.<\/p>\n

Em contrapartida, dados de 2018 do IBGE mostram que, entre jovens de 18 a 24 anos no ensino superior, havia 36,1% correspondendo a jovens brancos em contrapartida a 18,3% de jovens pretos ou pardos. Essa quest\u00e3o da idade pesa bastante pois em 2018, tamb\u00e9m divulgado pelo IBGE, 26,7% adolescentes de 15 a 17 anos pretos ou pardos estavam com atraso escolar, enquanto brancos correspondiam apenas a 17,4%.<\/p>\n

Evidenciando o exposto acima, nota-se o avan\u00e7o obtido dentro das universidades do Brasil quando falado em pessoas pretas ou pardas ocupando vagas nas mesmas. \u00c9 indubit\u00e1vel a necessidade dessa pol\u00edtica existir pois, a partir dela, \u00e9 poss\u00edvel caminharmos para uma equidade educacional, do mesmo modo, existe o carecimento da aten\u00e7\u00e3o voltada aos anos escolares iniciais e de ensino m\u00e9dio e em como pode ser poss\u00edvel a equidade come\u00e7ar a partir deles.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n

Em suma, para se obter uma equidade educacional que cumpra o que seu conceito promete, ainda h\u00e1 de acontecer uma longa jornada. A jornada hist\u00f3rica para que as cotas surgissem e fossem vistas como uma solu\u00e7\u00e3o para o problema social teve implac\u00e1veis desafios e tem causado questionamento na popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 os dias atuais, mesmo com as in\u00fameras formas de explica\u00e7\u00e3o apresentadas na sociedade.<\/p>\n

Mesmo com os n\u00fameros apresentando uma melhora significativa no ingresso de pessoas pretas ou pardas nas universidades p\u00fablicas, gra\u00e7as \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas, \u00e9 invi\u00e1vel negar que tanto os cidad\u00e3os economicamente menos desfavorecidos quanto pessoas pretas ou pardas ainda tem uma certa dificuldade de inser\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia dentro das institui\u00e7\u00f5es de n\u00edvel superior.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/strong>, promulgada em 05 de outubro de 1988. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm. Acessada em: agosto de 2024.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Lei 12.711,<\/strong> de agosto de 2012. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2012\/lei\/l12711.htm<\/a>. Acessado em: agosto de 2024.<\/span><\/p>\n

FLORESTAN FERNANDES – A integra\u00e7\u00e3o do negro na sociedade de classes<\/strong> – Vol I – O legado da ra\u00e7a branca-1.<\/span><\/p>\n

IBGE: renda m\u00e9dia de trabalhador branco \u00e9 75,7% maior que de pretos<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/radioagencianacional\/geral\/audio\/2022-11\/ibge-renda-media-de-trabalhador-branco-e-757-maior-que-de-pretos#:~:text=A%20pesquisa%20mostra%20a%20cor>.<\/span><\/p>\n

CUNHA, C. G. S. Avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e programas governamentais: tend\u00eancias recentes e experi\u00eancias no Brasil<\/strong>. Revista Estudos de Planejamento, n. 12, dez. 2018. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/bit.ly\/2EdthC2>.<\/span><\/p>\n

G1, 2019. Pela 1\u00aa vez, pretos e pardos s\u00e3o mais da metade dos universit\u00e1rios da rede p\u00fablica, diz IBGE.<\/strong> Dispon\u00edvel em: <https:\/\/g1.globo.com\/educacao\/noticia\/2019\/11\/13\/pela-1a-vez-pretos-e-pardos-sao-mais-da-metade-dos-universitarios-da-rede-publica-diz-ibge.ghtml>. Acesso em 09 dez. 2023.<\/span><\/p>\n

G1, 2019.\u00a0 Taxa de jovens negros no ensino superior avan\u00e7a, mas ainda \u00e9 metade da taxa dos brancos.<\/strong> Dispon\u00edvel em: <https:\/\/g1.globo.com\/educacao\/noticia\/2019\/11\/06\/taxa-de-jovens-negros-no-ensino-superior-avanca-mas-ainda-e-metade-da-taxa-dos-brancos.ghtml>. Acesso em 09 dez. 2023.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Agatha Ferrari Bruno Amorim Guilherme Dutra Vit\u00f3ria Medeiros O cen\u00e1rio educacional brasileiro, historicamente marcado por d\u00e9cadas de desigualdades e exclus\u00e3o, viu surgir, ao final do s\u00e9culo XX, movimentos que clamavam por medidas afirmativas capazes de reverter as disparidades no acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior no Brasil. Um dos grandes marcos desses movimentos foi a… <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/div>\n","protected":false},"author":1252,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-287","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack-related-posts":[{"id":108,"url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2022\/12\/14\/a-importancia-do-carater-publico-no-ensino-superior-do-brasil\/","url_meta":{"origin":287,"position":0},"title":"A import\u00e2ncia do car\u00e1ter “p\u00fablico” no ensino superior do Brasil","author":"coisapublica","date":"14 de dezembro de 2022","format":false,"excerpt":"Kamily Emanuele do Nascimento Ara\u00fajo Viviane Monteiro da Silva Lucas Mendes Monquelate Lopes O Brasil \u00e9 um pa\u00eds cujo sistema educacional est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, tanto na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como na superior, sendo est\u00e1 ainda delineada em um perfil de seletividade, favorecendo as camadas que det\u00e9m de maior poder aquisitivo.\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","block_context":{"text":"Not\u00edcias","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/category\/noticias\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":281,"url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2024\/08\/17\/mobilidade-social-quilombola-ferramenta-de-luta-e-resistencia\/","url_meta":{"origin":287,"position":1},"title":"Mobilidade social quilombola: ferramenta de luta e resist\u00eancia","author":"coisapublica","date":"17 de agosto de 2024","format":false,"excerpt":"Rafael de Lima Felipe Jose Santos Lucas Kleinicke Rossales O per\u00edodo da escravid\u00e3o no Brasil foi marcado por in\u00fameras formas de opress\u00e3o, sofrimento e desumaniza\u00e7\u00e3o das pessoas escravizadas, tais brutalidades deixaram um legado inapag\u00e1vel na hist\u00f3ria, principalmente entre as comunidades africanas que sofreram essa trag\u00e9dia. 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