{"id":276,"date":"2024-08-17T11:49:02","date_gmt":"2024-08-17T14:49:02","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/?p=276"},"modified":"2024-08-17T11:52:08","modified_gmt":"2024-08-17T14:52:08","slug":"intolerancia-religiosa-um-desafio-aos-direitos-humanos-e-a-laicidade-na-sociedade-contemporanea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2024\/08\/17\/intolerancia-religiosa-um-desafio-aos-direitos-humanos-e-a-laicidade-na-sociedade-contemporanea\/","title":{"rendered":"Intoler\u00e2ncia Religiosa: Um Desafio aos Direitos Humanos e \u00e0 Laicidade na Sociedade Contempor\u00e2nea"},"content":{"rendered":"

Bruna Gon\u00e7alves de Paula<\/em>
\nKamily Emanuele do Nascimento Ara\u00fajo<\/em><\/p>\n

Embora o Brasil declare no texto constitucional a laicidade do Estado, ou seja, que Estado \u00e9 aberto \u00e0s pr\u00e1ticas religiosas de qualquer matriz, percebemos que algumas religi\u00f5es s\u00e3o constantemente violentadas. A invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o de terreiros no Brasil acontece de forma constante, como \u00e9 o caso do terreiro de candombl\u00e9 Il\u00ea As\u00e8 Air\u00e1 Tolami, situado na Bahia, que j\u00e1 foi invadido e depredado mais de uma vez (Brasil de Fato, 2023, online). S\u00f3 no ano de 2018, ocorreram 10 arrombamentos, e em fevereiro de 2023 foram destru\u00eddas as casas dos orix\u00e1s, o que levou \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de que o objetivo desse vandalismo foi inviabilizar a pr\u00e1tica religiosa. Esses atos de vandalismo fazem com que as pessoas fiquem receosas em praticar a sua f\u00e9.<\/p>\n

No artigo 5\u00b0, inciso VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, est\u00e1 expresso que: \u201c\u00e9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias\u201d (Brasil, 1988). Por\u00e9m, observa-se um preconceito expressivo e atrelado \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana, com elementos discriminat\u00f3rios intrinsecamente associados ao racismo.<\/p>\n

Mirando a hist\u00f3ria do pa\u00eds, verificamos que os escravizados, ao serem obrigados a professar a f\u00e9 cat\u00f3lica, participar de missas e receber os sacramentos, enfrentaram um apagamento n\u00e3o s\u00f3 hist\u00f3rico, mas cultural e pol\u00edtico. A quest\u00e3o dos direitos humanos e a intoler\u00e2ncia religiosa s\u00e3o temas intrinsecamente ligados quando se trata das religi\u00f5es de matriz africana. Com base nisso, foi escolhido focar especialmente na Umbanda no \u00e2mbito deste texto.<\/p>\n

O objetivo geral desta pesquisa foi: Contextualizar a viol\u00eancia hist\u00f3rica contra as religi\u00f5es africanas e analisar a evolu\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e das pol\u00edticas p\u00fablicas para a prote\u00e7\u00e3o dessas religi\u00f5es, com foco na umbanda. O objetivo espec\u00edfico desta pesquisa foi: realizar um levantamento bibliogr\u00e1fico das obras de Abdias Nascimento (1978), Kabengele Munanga (1999) e Nathalia Vince Esgalha Fernandes (2017), bem como realizar entrevistas semiestruturadas com Carlos Alberto, umbandista h\u00e1 mais de cinquenta anos, radialista e ativista na cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul. O intuito \u00e9 aprofundar a compreens\u00e3o de suas experi\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao racismo e \u00e0 intoler\u00e2ncia dirigidos \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana, al\u00e9m de explorar suas percep\u00e7\u00f5es sobre essas quest\u00f5es.<\/p>\n

1. Desenvolvimento e discuss\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

As religi\u00f5es de matriz africana s\u00e3o um legado ancestral dos negros e surgiram a partir da contribui\u00e7\u00e3o de diferentes povos africanos, como os iorub\u00e1s, bantos e cabindas, que trouxeram suas pr\u00e1ticas espirituais e rituais. Ao longo do tempo, essas religi\u00f5es, incluindo a Umbanda, enfrentaram discrimina\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o, o que destacou a necessidade de implementar pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes. Essa situa\u00e7\u00e3o revela uma conex\u00e3o estreita com a luta pelos direitos humanos.<\/p>\n

L\u00e1 em 1969, existia um pouco mais de resist\u00eancia aos nossos cultos religiosos, era uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil,\u00a0 tempos dif\u00edceis. Pra tu fazer uma oferenda num cruzeiro, para fazer um evento aberto ao p\u00fablico, tu tinha que ter al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o de uma entidade associativa, tu tinha que ter autoriza\u00e7\u00e3o da delegacia de pol\u00edcia, para fazer o evento. Existia, mas era mais leve. Hoje, atualmente, n\u00f3s quimbandeiros e africanistas somos perseguidos. (Entrevista realizada com Carlos Alberto, , em\u00a0 de dezembro de 2023)<\/span><\/p>\n

N\u00e3o quero toler\u00e2ncia, eu quero respeito. Tolerar \u00e9 uma forma de dizer que a minha religi\u00e3o est\u00e1 errada, mas d\u00e1 para fingir que n\u00e3o. Preciso que respeitem o candombl\u00e9 da mesma maneira que eu respeito todas as religi\u00f5es. J\u00e1 vieram na porta da minha tenda espiritual e disseram que o diabo estava aqui. Bom, eu sempre respondo duramente a esse tipo de coisa e falei que realmente o diabo estava l\u00e1 porque a pr\u00f3pria pessoa tinha trazido (Folha\/PE, 2016, on-line).<\/span><\/p>\n

Por conseguinte, a mem\u00f3ria trazida por Carlos Alberto Pereira (entrevistado, 5 Dez 2023), conecta-se com o relato que Abdias Nascimento (2016) faz em sua obra. Sendo ele:<\/p>\n

Por advert\u00eancia de um tenente do DSV, as filhas-de-santo, trajadas \u00e0 maneira baiana, desistiram de entoar os c\u00e2nticos da seita\u201d, como tamb\u00e9m, \u201cN\u00e3o s\u00f3 se negou a pr\u00f3pria igreja da comunidade para o que seria uma pr\u00e1tica “sincr\u00e9tica” como, al\u00e9m do mais, as pessoas que se dirigiram ao templo foram pela pol\u00edcia proibidas de, ainda nas ruas, entoarem seus c\u00e2nticos rituais- proibi\u00e7\u00e3o que nunca \u00e9 imposta aos celebrantes e participantes das missas ao ar livre e das prociss\u00f5es cat\u00f3licas (…) (Nascimento, 1978, p. 112).<\/span><\/p>\n

Abdias Nascimento (1978) desempenhou um papel significativo na discuss\u00e3o sobre racismo e intoler\u00e2ncia religiosa. Ele argumenta, denuncia e critica eloquentemente a necessidade de uma abordagem mais abrangente na promo\u00e7\u00e3o da diversidade religiosa e na garantia dos direitos fundamentais, posicionando a Umbanda e todas as religi\u00f5es de matriz africana n\u00e3o apenas como pr\u00e1ticas espirituais, mas como agentes essenciais na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que a destrui\u00e7\u00e3o e impedimento de cultos em terreiros s\u00e3o viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e manifesta\u00e7\u00f5es de intoler\u00e2ncia religiosa. At\u00e9 hoje, h\u00e1 relatos de destrui\u00e7\u00e3o de templos religiosos africanos. Por exemplo, o Caso em Duque de Caxias (2017): um terreiro de candombl\u00e9 foi incendiado e destru\u00eddo em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro (Nascimento, 2019). O crime foi noticiado por ve\u00edculos de imprensa locais e gerou indigna\u00e7\u00e3o pela intoler\u00e2ncia religiosa. No Caso em Florian\u00f3polis (2018), a imagem de Iemanj\u00e1 foi alvo de vandalismo; o tradicional espelho de Iemanj\u00e1 foi arrancado e o carro de um funcion\u00e1rio que faz a vigil\u00e2ncia do templo, que estava ao lado da imagem, teve os vidros quebrados (Poncio, 2018). No Caso em Salvador (2023), um terreiro de candombl\u00e9 em Salvador, Bahia, foi alvo de vandalismo e depreda\u00e7\u00e3o. A casa, em Dias D\u2019\u00c1vila, j\u00e1 foi alvo de diversos ataques, mas o Estado n\u00e3o registra atos como intoler\u00e2ncia religiosa (Amorim, 2023).<\/p>\n

Contudo, os exemplos citados fazem parte da realidade enfrentada pelos religiosos h\u00e1 s\u00e9culos. Assim, para combater o racismo religioso, foi necess\u00e1rio fortalecer a constru\u00e7\u00e3o da identidade coletiva dos movimentos religiosos afro-diasp\u00f3ricos, como sugere Munanga (1999). Ademais, para superar os obst\u00e1culos, \u00e9 necess\u00e1rio criar uma autodefini\u00e7\u00e3o, estabelecendo uma consci\u00eancia coletiva para o enfrentamento das repress\u00f5es existentes, afirmando sua pr\u00f3pria identidade, origem e posi\u00e7\u00e3o na sociedade (Munanga, 1999, p. 13-14). Logo, alinhando-se aos ideais de Munanga, \u00e9 necess\u00e1rio que a comunica\u00e7\u00e3o dentro da comunidade religiosa esteja cada vez mais presente, tornando urgente a cria\u00e7\u00e3o das Federa\u00e7\u00f5es de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros, como destaca Carlos Alberto (entrevistado em 5 de dezembro de 2023). Muitas vezes, atuando como uma voz coletiva para seus membros, isso pode ser particularmente relevante em quest\u00f5es sociais, pol\u00edticas ou legais, e, n\u00e3o menos importante, para a preserva\u00e7\u00e3o das tradi\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas religiosas.<\/p>\n

Por fim, Carlos Alberto (entrevistado, 5 Dez 2023), se posiciona em uma reflex\u00e3o quanto a religi\u00e3o e ancestralidade:<\/p>\n

Aquele que chegar na umbanda e for cobrado dentro da umbanda, n\u00e3o estou falando nem em na\u00e7\u00e3o, nem em quimbanda, aquele que chegar e for cobrado na umbanda, corre que \u00e9 fria. N\u00e3o funciona assim. A umbanda \u00e9 amor, a umbanda \u00e9 caridade. A umbanda \u00e9 um pronto socorro espiritual aberto vinte e quatro horas do dia s\u00f3 pra praticar a caridade. Minha m\u00e3e fez v\u00e1rias vezes e eu fa\u00e7o o que ela faz.<\/span><\/p>\n

A religi\u00e3o, de acordo com Carlos Alberto (entrevistado, 5 Dez 2023), \u00e9 algo que perpassa gera\u00e7\u00f5es, sendo algo heredit\u00e1rio, demonstrando ser uma heran\u00e7a ancestral. E n\u00e3o s\u00f3 isso, como tamb\u00e9m traz lembran\u00e7as de repress\u00e3o, comparando com os tempos atuais.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n

Diante da problem\u00e1tica sobre a viol\u00eancia que as religi\u00f5es de matriz africana sofrem h\u00e1 s\u00e9culos, ao longo desta pesquisa foi poss\u00edvel perceber que os umbandistas se mant\u00eam firmes em sua f\u00e9. Este trabalho evidenciou como a forma\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia e identidade coletiva possibilitou a abertura de espa\u00e7o para o acesso ao culto livre aos Orix\u00e1s e entidades cultuadas. Assim, eles t\u00eam conseguido ressignificar seu meio combatente com organiza\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo e posicionamento estrat\u00e9gico, gerando a possibilidade de que suas pautas sejam levadas em considera\u00e7\u00e3o pelo meio pol\u00edtico, influenciando a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Mesmo com as amea\u00e7as e a viol\u00eancia enfrentadas, a preserva\u00e7\u00e3o da religiosidade e da ancestralidade, se mant\u00e9m, em sua maioria devido \u00e0 mem\u00f3ria afro-diasp\u00f3rica transmitida por diversas gera\u00e7\u00f5es, como \u00e9 poss\u00edvel observar no relato de Carlos Alberto (entrevistado em 5 de dezembro de 2023): “Minha m\u00e3e fez v\u00e1rias vezes e eu fa\u00e7o o que ela faz”. Assim, a heran\u00e7a religiosa \u00e9 reproduzida por ele e por muitos umbandistas, uma vez que a Umbanda, assim como outras religi\u00f5es de matriz africana, \u00e9 um legado ancestral oriundo dos africanos.<\/p>\n

O fato de que as religi\u00f5es trazidas pelos africanos serem frequentemente as mais discriminadas, atacadas, marginalizadas e desrespeitadas evidencia que, at\u00e9 na express\u00e3o da f\u00e9, que deveria ser respeitada por ser algo pessoal e individual, o racismo n\u00e3o d\u00e1 tr\u00e9gua, manifestando-se constantemente atrav\u00e9s de vandalismo, julgamentos ou alega\u00e7\u00f5es como “o diabo est\u00e1 aqui” (Folha\/PE, 2016).<\/p>\n

Refer\u00eancias\u00a0<\/strong><\/p>\n

________. Como viviam as pessoas escravizadas pela Igreja no Brasil<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/geral-57099524. Acesso em: 01 mar\u00e7o 2024.<\/span><\/p>\n

ALBERTO, Carlos. Entrevista sobre a resist\u00eancia aos cultos religiosos<\/strong>. 5 dez. 2023.<\/span><\/p>\n

AMORIM, Gabriela. Terreiro \u00e9 novamente invadido e depredado na regi\u00e3o metropolitana de Salvador (BA). Brasil de Fato<\/strong>, Salvador, 14 fev. 2023.<\/span><\/p>\n

FERNANDES, N. V. E. A raiz do pensamento colonial na intoler\u00e2ncia religiosa contra religi\u00f5es de matriz africana. Revista Calundu<\/strong>, 2017.<\/span><\/p>\n

FOLHAPE. N\u00e3o quero toler\u00e2ncia, eu quero respeito<\/strong>. 2016. Dispon\u00edvel em: [URL]. Acesso em: 01 mar\u00e7o 2024.<\/span><\/p>\n

LYRA, Roberto. Racismo religioso:<\/strong> GT Racismo do MPPE acompanha apresenta\u00e7\u00e3o de resultados de pesquisa. Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco. 17 set. 2022.<\/span><\/p>\n

MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mesti\u00e7agem:<\/strong> identidade nacional versus identidade negra. 2. ed. S\u00e3o Paulo: Editora da Universidade de S\u00e3o Paulo, 1999.<\/span><\/p>\n

NASCIMENTO, Abdias. O genoc\u00eddio do negro brasileiro:<\/strong> processo de um racismo mascarado. S\u00e3o Paulo: Perspectiva, 1978.<\/span><\/p>\n

PONCIO, Eveline. Imagem de Iemanj\u00e1 \u00e9 alvo de vandalismo em Florian\u00f3polis. G1<\/strong>, Florian\u00f3polis, 02 nov. 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/g1.globo.com\/sc\/santa-catarina\/noticia\/2018\/11\/02\/imagem-de-iemanja-e-alvo-de-vandalismo-em-florianopolis.ghtml. Acesso em: 01 mar\u00e7o 2024.<\/span><\/p>\n

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Bruna Gon\u00e7alves de Paula Kamily Emanuele do Nascimento Ara\u00fajo Embora o Brasil declare no texto constitucional a laicidade do Estado, ou seja, que Estado \u00e9 aberto \u00e0s pr\u00e1ticas religiosas de qualquer matriz, percebemos que algumas religi\u00f5es s\u00e3o constantemente violentadas. A invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o de terreiros no Brasil acontece de forma constante, como \u00e9 o caso… <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/div>\n","protected":false},"author":1252,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-276","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack-related-posts":[{"id":299,"url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2024\/10\/11\/aborto-e-saude-publica-impacto-historico-na-vida-das-mulheres\/","url_meta":{"origin":276,"position":0},"title":"Aborto e sa\u00fade p\u00fablica: impacto hist\u00f3rico na vida das mulheres","author":"coisapublica","date":"11 de outubro de 2024","format":false,"excerpt":"\u00a0Ana Carolina Ramirez Roman Lucas Rossales Raissa Madruga Telles O aborto \u00e9 um tema complexo, que envolve quest\u00f5es \u00e9ticas, morais, legais, de sa\u00fade p\u00fablica e de direitos humanos, afetando direta e profundamente a vida das mulheres em diversas partes do mundo. 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