{"id":259,"date":"2023-10-31T16:59:16","date_gmt":"2023-10-31T19:59:16","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/?p=259"},"modified":"2023-10-31T16:59:16","modified_gmt":"2023-10-31T19:59:16","slug":"as-diferencas-entre-politica-publica-e-social-no-contexto-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2023\/10\/31\/as-diferencas-entre-politica-publica-e-social-no-contexto-brasileiro\/","title":{"rendered":"As diferen\u00e7as entre Pol\u00edtica P\u00fablica e Social no contexto brasileiro"},"content":{"rendered":"

Lucas Rossales<\/em><\/p>\n

Esse ensaio acad\u00eamico tem como objetivo geral analisar quais as diferen\u00e7as te\u00f3ricas entre as pol\u00edticas p\u00fablicas e as pol\u00edticas sociais, bem como as suas modalidades, tendo como enfoque o contexto brasileiro. Como metodologia, apoiou-se na revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, dialogando com autores e autoras contempor\u00e2neos, especialistas nas problematiza\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas e sociais no Brasil.<\/p>\n

De in\u00edcio, cabe sinalizar que as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o a\u00e7\u00f5es governamentais desenvolvidas para atender \u00e0s necessidades e demandas espec\u00edficas de uma sociedade, sendo parte fundamental de seu desenvolvimento. O governo tem o papel de gerenciar a maneira como os recursos ser\u00e3o aplicados, tendo como foco o bem estar da popula\u00e7\u00e3o. A execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica tem o potencial de impactar significativamente o cotidiano das pessoas, uma vez que se destina a promover aprimoramentos nos setores essenciais, tais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Desse modo:<\/p>\n

Pode-se, ent\u00e3o, resumir pol\u00edtica p\u00fablica como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, \u201ccolocar o governo em a\u00e7\u00e3o\u201d ou analisar essa a\u00e7\u00e3o (vari\u00e1vel independente) e, quando necess\u00e1rio, propor mudan\u00e7as no rumo ou curso dessas a\u00e7\u00f5es (vari\u00e1vel dependente). A formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas constitui-se no est\u00e1gio em que os governos democr\u00e1ticos traduzem seus prop\u00f3sitos e plataformas eleitorais em programas e a\u00e7\u00f5es que produzir\u00e3o resultados ou mudan\u00e7as no mundo real (SOUZA, 2006, p.7).<\/span><\/p>\n

Segundo Celina Souza (2006), existem no Brasil, quatro modalidades de pol\u00edticas p\u00fablicas que veremos a seguir, s\u00e3o elas: distributiva, redistributiva, regulat\u00f3ria e constitutiva. As pol\u00edticas distributivas s\u00e3o decis\u00f5es tomadas pelo governo, usando recursos limitados, gerando impactos a grupos mais espec\u00edficos do que \u00e0 coletividade. A segunda, redistributiva, atinge maior n\u00famero de pessoas e imp\u00f5e perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuros para outros. Um caso ilustrativo disso \u00e9 quando a lideran\u00e7a de um pa\u00eds, sob a dire\u00e7\u00e3o do seu presidente, aloca recursos do or\u00e7amento governamental com o intuito de elevar o padr\u00e3o de vida de um segmento particular da popula\u00e7\u00e3o, exemplificado por meio de um programa de assist\u00eancia social. Podemos dizer que as pol\u00edticas redistributivas buscam alcan\u00e7ar uma maior equidade social.<\/p>\n

A terceira \u00e9 a regulat\u00f3ria, est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 lei, serve para criar, aprimorar ou fiscalizar o cumprimento de leis e a manter os direitos e o bem da sociedade. Exemplo: o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97). Dentro dele, existem leis para manter o bem-estar da sociedade e a boa rela\u00e7\u00e3o entre os motoristas e pedestres.<\/p>\n

Por fim, temos a constitutiva, elas estruturam processos e procedimentos, tem a ver com a forma de negocia\u00e7\u00e3o de toda e qualquer pol\u00edtica. Tem rela\u00e7\u00e3o com as modifica\u00e7\u00f5es do regime pol\u00edtico ou administrativo, implicando ou diminuindo a autoridade governamental, alterando em maior ou menor grau o exerc\u00edcio dos direitos dos indiv\u00edduos, restringindo ou ampliando as op\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00e3o privada ou p\u00fablica (BOFF, CIOATTO, 2013, online).<\/p>\n

Agora que abordamos quais as modalidades de pol\u00edticas p\u00fablicas, analisaremos se h\u00e1 diferen\u00e7as entre pol\u00edticas p\u00fablicas e pol\u00edticas sociais. As duas pol\u00edticas trabalham juntas e est\u00e3o interligadas. As pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o um conjunto de a\u00e7\u00f5es, programas e decis\u00f5es do governo, para melhorias para sociedade. Visando a garantia de algum direito para os cidad\u00e3os, no \u00e2mbito federal, estadual e municipal, sendo elas pol\u00edticas econ\u00f4micas, tribut\u00e1rias, fiscais e sociais. Assim a pol\u00edtica social \u00e9 uma esp\u00e9cie de pol\u00edtica p\u00fablica, faz parte dela.<\/p>\n

As pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o aqui compreendidas como as de responsabilidade do Estado \u2013 quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o a partir de um processo de tomada de decis\u00f5es que envolve \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados \u00e0 pol\u00edtica implementada (HOFLING, 2001, p. 02).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a pol\u00edtica social \u00e9 um conjunto de interven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, ou seja, ela \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica voltada para assegurar o exerc\u00edcio dos direitos sociais da cidadania e impulsionar a seguran\u00e7a e coes\u00e3o da sociedade por meio do acesso e utiliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e servi\u00e7os sociais considerados necess\u00e1rios para promover o bem-estar dos membros da comunidade.. S\u00e3o direitos sociais: a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 6:<\/p>\n

Pol\u00edticas sociais se referem a a\u00e7\u00f5es que determinam o padr\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o social implementado pelo Estado, voltadas, em princ\u00edpio, para a redistribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios sociais visando a diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioecon\u00f4mico (HOFLING, 2001, p. 02).<\/span><\/p>\n

Conclui-se que as pol\u00edticas p\u00fablicas e sociais desempenham um papel de extrema import\u00e2ncia para entendermos o desenvolvimento de um pa\u00eds, que possui etapas, bem organizadas pelos governos e que no final, trar\u00e1 benef\u00edcios para toda a sociedade, em geral. Diante disso, a pol\u00edtica social, \u00e9 exclusivamente destinada para os cidad\u00e3os socioeconomicamente vulner\u00e1veis, desenvolvendo , com programas espec\u00edficos, para o seu bem estar.<\/p>\n

Refer\u00eancias\u00a0<\/strong><\/p>\n

BRASIL. Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997. Institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/strong> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9503compilado.htm<\/a>. Acesso em: 18 de out. de 2023<\/span><\/p>\n

BOFF, S.O; CIOATTO, R.M. Concretiza\u00e7\u00e3o de direitos sociais por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas: uma aproxima\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/strong> Revista Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte<\/strong>, n. 63, p. 575-613. dez.\/2013. Dispon\u00edvel em : https:\/\/www.direito.ufmg.br\/revista\/index.php\/revista\/article\/view\/P.0304-2340.2013v63p575\/1447<\/a>. Acesso em: 25 de out. de 2023.<\/span><\/p>\n

SOUZA. CS. Pol\u00edticas P\u00fablicas: uma revis\u00e3o da literatura<\/strong>. Porto Alegre. ano 8, n\u00ba 16, jul\/dez 2006, p. 20-45<\/span><\/p>\n

PLANALTO.<\/strong> CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. <\/strong>Online. s\/d. Dispon\u00edvel em:<\/strong>https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm#:~:text=Art.%206%C2%BA%20S%C3%A3o%20direitos%20sociais,desamparados%2C%20na%20forma%20desta%20Constitui%C3%A7%C3%A3o<\/a>. Acesso em: 26 de ago. 2023<\/span><\/p>\n

H\u00d6FLING. M H. ESTADO E POL\u00cdTICAS (P\u00daBLICAS) SOCIAIS.<\/strong> Cadernos Cedes, ano XXI, n\u00ba 55, novembro\/2001<\/span><\/p>\n

MACHADO. Espa\u00e7o Social Motivos que dar\u00e1 certo<\/strong>. Online. 08 de Set 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/espacosocialmpdcerto.com.br\/blog\/67-qual-a-diferenca-entre-politicas-publicas-e-politicas-sociais<\/a>. Acesso em: 26 de ago 2023.<\/span><\/p>\n

FLEURY. <\/strong>GESTRADO. POL\u00cdTICAS SOCIAIS. <\/strong>Online. s\/d. Dispon\u00edvel em: https:\/\/gestrado.net.br\/verbetes\/politicas-sociais\/<\/a>. Acesso em: 02 de set. 2023<\/span><\/p>\n

TORRE\u00c3O. Lucas. Um estudo sobre os gastos da renda discricion\u00e1ria do consumidor da terceira idade ativo e independente, pertencente \u00e0s classes A e B no munic\u00edpio do Rio de Janeiro<\/strong>. Rio de Janeiro, 2016.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lucas Rossales Esse ensaio acad\u00eamico tem como objetivo geral analisar quais as diferen\u00e7as te\u00f3ricas entre as pol\u00edticas p\u00fablicas e as pol\u00edticas sociais, bem como as suas modalidades, tendo como enfoque o contexto brasileiro. Como metodologia, apoiou-se na revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, dialogando com autores e autoras contempor\u00e2neos, especialistas nas problematiza\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas e sociais no Brasil…. <\/p>\n

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