{"id":226,"date":"2023-08-08T09:26:26","date_gmt":"2023-08-08T12:26:26","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/?p=226"},"modified":"2023-08-08T09:26:26","modified_gmt":"2023-08-08T12:26:26","slug":"a-realidade-das-mulheres-brasileiras-diante-da-violencia-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2023\/08\/08\/a-realidade-das-mulheres-brasileiras-diante-da-violencia-de-genero\/","title":{"rendered":"A realidade das mulheres brasileiras diante da viol\u00eancia de G\u00eanero"},"content":{"rendered":"

Bruna Ferreira Dynczuk<\/em>
\nFelipe Jos\u00e9 Santos<\/em>
\nLeandro Costa Cantos<\/em>
\nRafa\u00e9l de Lima<\/em>
\nRudy Machado Karsburg<\/span><\/em><\/p>\n

A luta pelos direitos das mulheres \u00e9 uma pauta fundamental na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria, no entanto, apesar dos avan\u00e7os conquistados ao longo dos anos, a viol\u00eancia de g\u00eanero ainda \u00e9 uma triste realidade. Nesse contexto, algumas decis\u00f5es proferidas pela justi\u00e7a brasileira t\u00eam se mostrado significativas na luta contra os diversos tipos de viol\u00eancia que afetam as mulheres e cerceiam seus direitos.<\/p>\n

Podemos analisar o caso pr\u00e1tico, que teve senten\u00e7a pelo STJ (Supremo Tribunal de Justi\u00e7a), em 2019, da relatoria do Ministro Marcos Bellizze. O caso em quest\u00e3o trata de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais movida por uma m\u00e3e em virtude da morte do seu rec\u00e9m-nascido durante o parto, devido a pr\u00e1ticas m\u00e9dicas que configuraram viol\u00eancia obst\u00e9trica. Trazemos aqui um trecho da decis\u00e3o que ilustra o fato: \u201cEfetivamente, em sua contesta\u00e7\u00e3o, o demandado, m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo parto, S\u00e9rgio Souza Martins, confessou haver tentado a utiliza\u00e7\u00e3o do f\u00f3rceps, bem como confessou a realiza\u00e7\u00e3o da manobra de Kristeller (f. 75)\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STJ foi favor\u00e1vel \u00e0 m\u00e3e da crian\u00e7a, reconhecendo a responsabilidade civil do m\u00e9dico pelos danos morais causados pela morte do rec\u00e9m-nascido. O trecho citado \u00e9 parte da fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, em que o m\u00e9dico confessa a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas m\u00e9dicas, que s\u00e3o consideradas viol\u00eancia obst\u00e9trica e que podem ter contribu\u00eddo para a morte da crian\u00e7a.<\/p>\n

Nesse contexto, a m\u00e3e teve o direito de mover a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, uma vez que a pr\u00e1tica de viol\u00eancia obst\u00e9trica causou a morte do seu filho e, consequentemente, um grave sofrimento psicol\u00f3gico. A decis\u00e3o do STJ reconheceu a responsabilidade civil do m\u00e9dico e determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 m\u00e3e, que foi fixada em R$ 100.000,00. A decis\u00e3o ainda refor\u00e7a a import\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas obst\u00e9tricas humanizadas, que respeitem os direitos e a autonomia das mulheres, e sejam baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas atualizadas.<\/p>\n

A manobra de Kristeller \u00e9 contra indicada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS, 1996), sendo um procedimento proibido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pelos Conselhos Regionais de Medicina e por diversos Hospitais, exatamente porque \u00e9 causa de in\u00fameros traumas maternos. A referida manobra consiste em pressionar a barriga da mulher com for\u00e7a para agilizar o parto e isso configura ato de viol\u00eancia obst\u00e9trica. Manobra essa justificada pelo m\u00e9dico em quest\u00e3o, em virtude de \u201clongo per\u00edodo expulsivo\u201d, [fase na qual a m\u00e3e faz for\u00e7a para o beb\u00ea nascer], mas a ordem cronol\u00f3gica dos registros do fato provou um tempo transcorrido do in\u00edcio dos procedimentos do parto at\u00e9 o ato em quest\u00e3o, de 43 minutos.<\/p>\n

Conforme o “American College of Obstetricians and Gynecologists”, a dura\u00e7\u00e3o normal do per\u00edodo expulsivo pode variar de uma a tr\u00eas horas, dependendo do uso de anestesia e do fato de ser ou n\u00e3o a primeira gesta\u00e7\u00e3o da mulher. Portanto, 43 (quarenta e tr\u00eas) minutos n\u00e3o se configuram como \u201clongo per\u00edodo expulsivo\u201d a justificar a utiliza\u00e7\u00e3o de manobra proibida. (ACOG, 2003).<\/p>\n

Os direitos da mulher s\u00e3o fundamentais para garantir a igualdade de g\u00eanero e o pleno exerc\u00edcio da cidadania feminina. A viol\u00eancia contra a mulher afeta profundamente a garantia dos seus direitos, constituindo uma viola\u00e7\u00e3o direta dos direitos humanos das mulheres. Quando uma mulher \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia, ela tem seus direitos \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 liberdade e \u00e0 dignidade violada. Al\u00e9m disso, a viol\u00eancia de g\u00eanero tamb\u00e9m pode afetar negativamente outros direitos, como o direito \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda, no contexto do Brasil, podemos destacar a\u00e7\u00f5es significativas nos \u00faltimos anos, o ministro Ricardo Lewandowski foi o relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.581, que resultou na decis\u00e3o do STF sobre a presen\u00e7a de doulas (acompanhantes de parto) em hospitais e estabelecimentos de sa\u00fade durante o parto. A decis\u00e3o se deu no julgamento da a\u00e7\u00e3o proposta pela Associa\u00e7\u00e3o de Doulas do Estado do Rio Grande do Sul, que questionava a constitucionalidade de dispositivos da Lei Federal n.\u00ba 8.080\/1990 e da Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n.\u00ba 1.459\/2017, que limitavam a presen\u00e7a de doulas em hospitais e estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2020 a decis\u00e3o foi un\u00e2nime em considerar inconstitucional a Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, reconhecendo a import\u00e2ncia dessas profissionais no aux\u00edlio e suporte \u00e0s mulheres durante o trabalho de parto. A partir dessa decis\u00e3o, os hospitais e estabelecimentos de sa\u00fade devem permitir a presen\u00e7a delas durante o parto, conforme orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\u00a0 A decis\u00e3o tamb\u00e9m revisitou a discuss\u00e3o sobre a humaniza\u00e7\u00e3o do parto e a import\u00e2ncia do respeito aos direitos das mulheres durante esse momento t\u00e3o importante da vida.<\/p>\n

Em maio de 2020, uma decis\u00e3o passou a ser um marco importante na luta pelos direitos das mulheres no Brasil e na erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia obst\u00e9trica. Ao reconhecer o direito das mulheres a um parto respeitoso e humanizado, livre de pr\u00e1ticas que configurem viol\u00eancia obst\u00e9trica, o STF reafirmou a import\u00e2ncia da dignidade, da integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica e da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o como valores fundamentais da nossa sociedade. (STF, 2020)<\/p>\n

A decis\u00e3o se deu no julgamento da ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) n.\u00ba 635, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que buscava garantir o direito das mulheres a um parto respeitoso e humanizado, livre de pr\u00e1ticas que configurem viol\u00eancia obst\u00e9trica. Na decis\u00e3o, que teve como relatora a ministra Rosa Weber, o STF reconheceu o direito das mulheres a um parto respeitoso e humanizado, sem viol\u00eancia obst\u00e9trica, e determinou que o poder p\u00fablico adotasse medidas para garantir esse direito.<\/p>\n

O processo teve como base relatos de mulheres que sofreram viol\u00eancia obst\u00e9trica durante o parto, bem como de organiza\u00e7\u00f5es que lutam pelos direitos das mulheres e dos movimentos feministas. A a\u00e7\u00e3o argumentava que as pr\u00e1ticas de viol\u00eancia obst\u00e9trica violam os direitos humanos, a dignidade das mulheres e sua integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, al\u00e9m de ferir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

A ADPF foi julgada procedente pelo plen\u00e1rio do STF, por unanimidade, e estabeleceu uma s\u00e9rie de diretrizes para o atendimento obst\u00e9trico no Brasil, tais como o respeito \u00e0 autonomia da mulher, a proibi\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias ou sem o consentimento da mulher, o direito \u00e0 presen\u00e7a de acompanhante escolhido pela mulher durante todo o trabalho de parto, entre outras.<\/p>\n

Assim, o STF reconheceu o direito das mulheres \u00e0 assist\u00eancia adequada durante o parto, incluindo o direito \u00e0 presen\u00e7a de doulas e \u00e0 escolha da posi\u00e7\u00e3o de parto mais confort\u00e1vel para elas. Al\u00e9m disso, a Corte reafirmou que a viol\u00eancia obst\u00e9trica configura uma forma de viol\u00eancia de g\u00eanero e pode ter consequ\u00eancias graves para a sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica das mulheres.<\/p>\n

As mulheres t\u00eam direito a uma assist\u00eancia obst\u00e9trica respeitosa e humanizada, que garanta sua integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica. No entanto, a realidade \u00e9 outra: muitas mulheres ainda sofrem com interven\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, nega\u00e7\u00e3o de seus direitos reprodutivos, falta de informa\u00e7\u00e3o sobre seu pr\u00f3prio corpo e sobre os procedimentos m\u00e9dicos que ser\u00e3o realizados, entre outras pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2021, o STJ reconheceu, por unanimidade, que a viol\u00eancia obst\u00e9trica \u00e9 uma forma de viol\u00eancia de g\u00eanero. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento de um recurso especial interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro em um caso de viol\u00eancia obst\u00e9trica.<\/p>\n

O caso em quest\u00e3o envolvia uma mulher que sofreu viol\u00eancia obst\u00e9trica durante o parto, tendo sido submetida a procedimentos invasivos sem o seu consentimento e sem justificativa m\u00e9dica, al\u00e9m de ter sido tratada de forma desrespeitosa e humilhante pela equipe m\u00e9dica. O caso ocorreu em 2013, no Hospital Municipal Rocha Faria, na cidade do Rio de Janeiro. A mulher em quest\u00e3o, identificada apenas como G.M.R., foi submetida a um parto ces\u00e1reo, no qual teria sido passado por procedimentos invasivos sem o seu consentimento, como a episiotomia (corte na regi\u00e3o do per\u00edneo), al\u00e9m de ter sido submetida a manobras de Kristeller e de supino (posi\u00e7\u00e3o onde a mulher fica deitada com as pernas elevadas), que n\u00e3o s\u00e3o recomendadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a equipe m\u00e9dica teria tratado a mulher de forma desrespeitosa e humilhante, utilizando termos inadequados e fazendo coment\u00e1rios ofensivos. A mulher procurou o Minist\u00e9rio P\u00fablico para denunciar a viol\u00eancia obst\u00e9trica sofrida, e o MP moveu a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em seu nome. Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos foi julgado improcedente, mas a senten\u00e7a foi reformada em segunda inst\u00e2ncia, que condenou o Estado do Rio de Janeiro e a institui\u00e7\u00e3o hospitalar a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 50.000,00, al\u00e9m de determinar a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia obst\u00e9trica.<\/p>\n

O caso chegou ao STJ por meio de recurso especial interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, que alegou viola\u00e7\u00e3o a dispositivos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e do C\u00f3digo Civil. Em mar\u00e7o de 2021, a Quarta Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, que a viol\u00eancia obst\u00e9trica \u00e9 uma forma de viol\u00eancia de g\u00eanero. Confirmando a condena\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro e da institui\u00e7\u00e3o hospitalar ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia obst\u00e9trica.<\/p>\n

O STJ afirmou que a viol\u00eancia obst\u00e9trica pode ser considerada uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, pois se baseia em estere\u00f3tipos de g\u00eanero e prejudica as mulheres em sua capacidade de tomar decis\u00f5es informadas sobre seus pr\u00f3prios corpos e sa\u00fade. (STJ, 2021).<\/p>\n

Segundo a Lei Maria da Penha, Lei n.\u00ba 11.340\/2006, s\u00e3o cinco modalidades de viol\u00eancia contra a mulher:<\/p>\n