{"id":223,"date":"2023-08-08T09:21:28","date_gmt":"2023-08-08T12:21:28","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/?p=223"},"modified":"2023-08-08T09:21:28","modified_gmt":"2023-08-08T12:21:28","slug":"stf-decide-que-dados-da-covid-sejam-publicos-e-transparentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2023\/08\/08\/stf-decide-que-dados-da-covid-sejam-publicos-e-transparentes\/","title":{"rendered":"STF decide que dados da covid sejam p\u00fablicos e transparentes"},"content":{"rendered":"

Ariane de Godoy Stramare<\/em>
\nDeise Mari Pereira Silveira<\/em>
\nElizandra Fernandez Rodrigues<\/em>
\nKethlen da Silva Dias<\/em>
\nLuciana Alves<\/em><\/p>\n

Em 11 de mar\u00e7o de 2020, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) reconheceu a doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus 2019 (COVID-19) em n\u00edvel pand\u00eamico. Tornando-se um dos maiores desafios do s\u00e9culo XXI.\u00a0 Revelou-se como um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica em escala mundial, acometendo mais de 100 pa\u00edses nos cinco continentes, com aproximadamente 250 milh\u00f5es de pessoas infectadas e cerca de 5,1 milh\u00f5es foram a \u00f3bito.<\/p>\n

Os impactos foram devastadores, afetaram direta e\/ou indiretamente a sa\u00fade e a economia da popula\u00e7\u00e3o mundial. Em novembro de 2021, a (OMS) organizou uma conven\u00e7\u00e3o internacional para sistematizar as respostas no enfrentamento \u00e0s pandemias. No Brasil, a gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica no enfrentamento a Covid – 19 foi catastr\u00f3fica e decepcionante, visto que, o Pa\u00eds era tido como refer\u00eancia internacional no enfrentamento de endemias e desenvolvimento e aplica\u00e7\u00e3o de vacinas.<\/p>\n

Em junho de 2020, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade fez altera\u00e7\u00f5es profundas na metodologia de divulga\u00e7\u00e3o dos dados referentes \u00e0 pandemia de Covid-19. Uma das mudan\u00e7as foi a altera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio da divulga\u00e7\u00e3o dos dados, das 19h para as 22h, impossibilitando que fossem divulgados nos principais telejornais da noite. O site que, at\u00e9 ent\u00e3o, divulgava a evolu\u00e7\u00e3o da pandemia foi retirado do ar. Paralelamente a isso, o empres\u00e1rio Carlos Wizard, cotado para assumir o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, declarou publicamente que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pretendia recontar os mortos da Covid-19, sugerindo, desse modo, que os n\u00fameros divulgados at\u00e9 ent\u00e3o estariam errados.<\/p>\n

\u00a0Oito meses ap\u00f3s registrados os primeiros casos da covid-19, o Brasil encontrava-se entre os piores pa\u00edses no desempenho e enfrentamento \u00e0 doen\u00e7a, e com n\u00fameros assustadores relativos a \u00f3bitos. A situa\u00e7\u00e3o foi um resultado desastroso devido \u00e0 falta de planejamento estrat\u00e9gico por parte do governo brasileiro. O governo de Jair Bolsonaro, desestabilizou e causou uma crise no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pois, enquanto a pasta tentava orientar a popula\u00e7\u00e3o para a imuniza\u00e7\u00e3o coletiva\/\u201cimunidade de rebanho\u201d, Jair se utilizava de diversos instrumentos para estimular a intensifica\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o, recorrendo para \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de dados incorretos e inteiramente falsos, Mandetta (2020).<\/p>\n

O presidente usou da estrat\u00e9gia da desqualifica\u00e7\u00e3o da pandemia, atribuindo adjetivos como (\u201chisteria\u201d, \u201chist\u00f3ria mal contada\u201d, \u201cgripezinha\u201d, \u201cneurose\u201d). Com essas atitudes controversas acabou estimulando e induzindo \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o do ritmo de contamina\u00e7\u00e3o (aglomera\u00e7\u00e3o, uso incorreto da m\u00e1scara, defesa da abertura de academias, sal\u00f5es de beleza e escolas) e a propaga\u00e7\u00e3o de falsas solu\u00e7\u00f5es, com an\u00fancios enganosos de medicamentos comprovadamente ineficazes, Calil (2021).<\/p>\n

O ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Jair Messias Bolsonaro (PL) declarou na mesma \u00e9poca que \u201cAcabou mat\u00e9ria do Jornal Nacional\u201d, em franca refer\u00eancia a divulga\u00e7\u00e3o dos dados da pandemia, que era realizada diariamente nas edi\u00e7\u00f5es do Jornal Nacional da Rede Globo.<\/p>\n

Para piorar o quadro, as m\u00eddias sociais e demais meios de comunica\u00e7\u00e3o, difundiram a uma velocidade superior \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio v\u00edrus, um excesso de conte\u00fados falaciosos que contribu\u00edram para a desinforma\u00e7\u00e3o e a fake<\/em> news<\/em>, gerando ansiedade na popula\u00e7\u00e3o e criando uma situa\u00e7\u00e3o de p\u00e2nico global.\u00a0 A (OMS), chegou a declarar que havia uma luta n\u00e3o apenas contra a pandemia do novo coronav\u00edrus, mas tamb\u00e9m contra uma infoendemia nas redes sociais, Bott\u00f3s (2021).<\/p>\n

A crise sanit\u00e1ria gerou altera\u00e7\u00f5es significativas no comportamento e na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, que sustentada no medo e no insuficiente conhecimento cient\u00edfico sobre o tema, acompanhada de conte\u00fados de fake news, <\/em>adotou condutas n\u00e3o saud\u00e1veis, como o uso de medicamentos n\u00e3o prescritos, e a resist\u00eancia ao uso da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o a doen\u00e7a, Ventura (2023).<\/p>\n

A falta de ferramentas, estrat\u00e9gias e a incapacidade das pessoas em discernir as informa\u00e7\u00f5es verdadeiras das falsas, levaram a situa\u00e7\u00f5es exacerbadas e incontrol\u00e1veis, contribuindo para o aumento de pacientes em hospitais com crises de ansiedade, prateleiras de mercados vazias e a busca por medicamentos sem prescri\u00e7\u00e3o como tentativa de preven\u00e7\u00e3o, deixaram os indiv\u00edduos mais expostos, e em condi\u00e7\u00f5es ainda mais vulner\u00e1veis ao cont\u00e1gio da Covid-19.<\/p>\n

A partir disso, os partidos pol\u00edticos Rede Sustentabilidade (Rede), Socialismo e Liberdade (P-Sol) e Comunista do Brasil (PCdoB), ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (690, 691 e 692) nas quais apontavam a viola\u00e7\u00e3o de Preceito Fundamental do Direito \u00e0 Vida e \u00e0 Sa\u00fade, a partir da n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o adequada dos dados relativos \u00e0 pandemia, o que descumpria, ainda, conforme a argui\u00e7\u00e3o dos requerentes, os princ\u00edpios da publicidade, efici\u00eancia e da razoabilidade, previstos, no art. 37, caput, da CF e no art. 2\u00ba, caput, da Lei do Processo Administrativo Federal.<\/p>\n

Em suas argui\u00e7\u00f5es iniciais, os requerentes argumentaram que houve, por parte do Governo Federal, especialmente do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: \u201c(…) injustific\u00e1vel mudan\u00e7a na pr\u00e1tica adotada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no que tange \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos dados referentes \u00e0 pandemia decorrente do novo coronav\u00edrus\u201d, o que \u201cinviabiliza o acompanhamento do avan\u00e7o da Covid-19 no Brasil, al\u00e9m de [\u2026] atrasar a correta implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica sanit\u00e1ria de controle e preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a\u201d, ADPF (690).<\/p>\n

A partir disso formularam uma s\u00e9rie de pedidos que inclu\u00edram: a divulga\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, at\u00e9 \u00e0s 19h30, de compila\u00e7\u00e3o dos dados estaduais, sem manipula\u00e7\u00e3o, tais como o n\u00famero de casos confirmados nas \u00faltimas 24 horas. Com o n\u00famero de recuperados, \u00f3bitos e sepultamentos di\u00e1rios por munic\u00edpio e estados, contagem de \u00f3bitos em investiga\u00e7\u00e3o de confirma\u00e7\u00e3o e casos suspeitos da Covid-19.<\/p>\n

Os requerentes solicitaram, ainda, ao STF que garantisse, ainda, a divulga\u00e7\u00e3o de casos suspeitos e confirmados categorizados por idade, sexo, ra\u00e7a, n\u00famero de testes realizados e aqueles que ainda aguardam resultados, bem como curas, taxas de letalidade, al\u00e9m do n\u00famero de profissionais da sa\u00fade contaminados.<\/p>\n

Constou, tamb\u00e9m, no pedido da a\u00e7\u00e3o inicial a obrigatoriedade de o Governo Federal justificar detalhadamente qualquer altera\u00e7\u00e3o dos dados estaduais, se abster de fazer propaganda que desinformar a sociedade a respeito da pandemia e, elaborar e tornar p\u00fablica metodologia capaz de estimar o n\u00famero de subnotifica\u00e7\u00f5es di\u00e1rias.<\/p>\n

O relator das a\u00e7\u00f5es iniciais foi o ministro Alexandre de Moraes, que no dia 8\/6\/2020 concedeu parcialmente a medida cautelar aos requerentes determinando ao ministro da Sa\u00fade, general Eduardo Pazuello manter, integralmente, \u201ca divulga\u00e7\u00e3o di\u00e1ria dos dados epidemiol\u00f3gicos relativos \u00e0 pandemia (covid-19), inclusive no s\u00edtio do minist\u00e9rio da sa\u00fade e com os n\u00fameros acumulados de ocorr\u00eancias, exatamente conforme realizado at\u00e9 o \u00faltimo dia 04 de junho\u201d.<\/p>\n

Em nota divulgada pela assessoria do STF, no dia 9\/6\/2020, sobre a decis\u00e3o liminar, o ministro Moraes declarou: \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princ\u00edpio da publicidade como um dos vetores imprescind\u00edveis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conferindo-lhe absoluta prioridade na gest\u00e3o administrativa e garantindo pleno acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es a toda a Sociedade.\u201d<\/p>\n

\u00a0Ainda conforme a nota, o ministro observou que \u201cA hip\u00f3tese dos autos, n\u00e3o apresenta qualquer excepcionalidade que autorize o afastamento da publicidade e da transpar\u00eancia. Os dados vinham sendo fornecidos e publicizados, desde o in\u00edcio da pandemia at\u00e9 o \u00faltimo dia 4 de junho de 2020, permitindo, dessa forma, as an\u00e1lises e proje\u00e7\u00f5es comparativas necess\u00e1rias para auxiliar as autoridades p\u00fablicas na tomada de decis\u00f5es e permitir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral o pleno conhecimento da situa\u00e7\u00e3o de pandemia vivenciada no territ\u00f3rio nacional\u201d.<\/p>\n

Ao se manifestar na a\u00e7\u00e3o, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o que representa judicialmente a Uni\u00e3o, pediu a revoga\u00e7\u00e3o da medida cautelar a partir dos argumentos de que o STF n\u00e3o poderia atuar como legislador positivo e de que: \u201cA base informativa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sobre a pandemia da Covid-19 compreende diferentes plataformas, dentre as quais o Painel Coronav\u00edrus. Em recente processo de aperfei\u00e7oamento, essa base passou a enfatizar uma metodologia regionalizada de apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, em que o c\u00f4mputo do n\u00famero de \u00f3bitos ser\u00e1 realizado segundo a data da ocorr\u00eancia \u2013 do falecimento dos pacientes \u2013 e n\u00e3o do registro formal desse evento pelas autoridades sanit\u00e1rias. Nova forma de c\u00f4mputo permitir\u00e1 o conhecimento mais preciso do percurso epidemiol\u00f3gico e da din\u00e2mica de contamina\u00e7\u00e3o da Covid-19, A plataforma contar\u00e1 com atualiza\u00e7\u00e3o em tempo real dos dados epidemiol\u00f3gicos, permitindo a visualiza\u00e7\u00e3o dos dados hist\u00f3ricos j\u00e1 acumulados\u201d.<\/p>\n

\n

O julgamento no colegiado. <\/strong><\/p>\n

Em 23 de novembro de 2020, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fecharam quest\u00e3o em torno da forma de divulga\u00e7\u00e3o dos dados relativos aos casos e \u00f3bitos decorrentes da pandemia de Covid-19. A decis\u00e3o foi publicada em um acord\u00e3o, que \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado que revela uma posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, baseada em argumentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o de determinado direito a uma situa\u00e7\u00e3o de fato e espec\u00edfica. Neste acord\u00e3o os ministros determinaram que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade deveria manter a divulga\u00e7\u00e3o di\u00e1ria dos dados epidemiol\u00f3gicos relativos \u00e0 pandemia (Covid-19) e que o Governo do Distrito Federal (DF) deveria se abster de usar nova metodologia de contabilidade e voltar a utilizar a divulga\u00e7\u00e3o na forma como estava sendo feita at\u00e9 18 de agosto de 2020.<\/p>\n

No mesmo acord\u00e3o, os ministros ainda determinaram que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade deveria publicar em seu site os dados relativos \u00e0 pandemia, inclusive, com os n\u00fameros de ocorr\u00eancias acumulados, tal qual era feito at\u00e9 o dia 4 de junho de 2020.<\/p>\n

Em voto, na sess\u00e3o que analisou a medida cautelar, o relator ministro Alexandre Moraes salientou que \u201cdentro da ideia de bem-estar, deve ser salientada como uma das principais finalidades do Estado a efetividade de pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0 sa\u00fade, inclusive a obriga\u00e7\u00e3o constitucional do sistema \u00fanico de sa\u00fade \u2013 SUS de executar as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, entre elas o fornecimento de todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o planejamento e combate \u00e0 pandemia causada pela COVID-19\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s ressaltar a emerg\u00eancia sanit\u00e1ria causada pela pandemia, que naquela \u00e9poca havia causado 155 mil mortes, o ministro Moraes indicou que o Pa\u00eds poderia sofrer consequ\u00eancias desastrosas caso n\u00e3o fossem \u201cadotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, entre elas, coleta, an\u00e1lise, armazenamento e divulga\u00e7\u00e3o de relevantes dados epidemiol\u00f3gicos necess\u00e1rios, tanto ao planejamento do poder p\u00fablico para tomada de decis\u00f5es e encaminhamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, quanto do pleno acesso da popula\u00e7\u00e3o para efetivo conhecimento da situa\u00e7\u00e3o vivenciada no Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Logo em seguida cita o princ\u00edpio da publicidade e transpar\u00eancia como prioridade na gest\u00e3o administrativa e pondera que isso significa que o Estado tem obriga\u00e7\u00e3o de fornecer informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e essenciais \u00e0 sociedade. E argumenta que s\u00e3o not\u00f3rios os fatos apresentados pelos autores de que as altera\u00e7\u00f5es realizadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e pelo Governo do Distrito Federal no formato e conte\u00fado da divulga\u00e7\u00e3o dos dados relacionados \u00e0 pandemia (COVID-19), dificultaram a obten\u00e7\u00e3o de dados essenciais para a compreens\u00e3o da pandemia e, ainda, para a elabora\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises e proje\u00e7\u00f5es comparativas necess\u00e1rias para a tomada de decis\u00e3o das autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n

O ministro ainda citou a Resolu\u00e7\u00e3o 01 da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, aprovada em 10 de abril de 2020, que declarou como direito fundamental o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas relacionadas \u00e0 emerg\u00eancia gerada pela Covid-19.<\/p>\n

O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais ministros.<\/p>\n

Ap\u00f3s tempos dif\u00edceis, o Brasil tem novas perspectivas sobre o comando do agora\u00a0 Presidente Lula, este ter\u00e1 in\u00fameros desafios frente ao cen\u00e1rio catastr\u00f3fico deixado pelo seu antecessor.<\/p>\n

\u00a0Para Ventura (2023) a sa\u00fade p\u00fablica brasileira foi recentemente descrita por especialistas como \u201cterra arrasada\u201d. Lula trar\u00e1 a oportunidade para o pa\u00eds reconstruir seu sistema p\u00fablico de sa\u00fade (SUS) e retomar a lideran\u00e7a na sa\u00fade global.<\/p>\n

Outro desafio importante foi o efeito devastador da covid-19 no Brasil, com quase 700.000 mortes e mais de 36 milh\u00f5es de casos relatados desde o in\u00edcio de 2020. A resposta federal insuficiente\u00a0 incluiu recomenda\u00e7\u00f5es oficiais de tratamentos ineficazes.<\/p>\n

A pesquisadora Dra. N\u00edsia Trindade Lima, primeira mulher \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do Brasil e ex-presidente imediata da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), ter\u00e1 na sua gest\u00e3o o imenso desafio de reconstruir o SUS. A funda\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das mais importantes institui\u00e7\u00f5es de pesquisa brasileiras, pioneira na coopera\u00e7\u00e3o internacional em sa\u00fade e fabricante de vacinas consagrada para o sistema nacional. Trindade teve o papel decisivo na garantia do acesso \u00e0s vacinas contra a covid-19.<\/p>\n

O momento do retorno do Brasil n\u00e3o poderia ser mais apropriado, j\u00e1 que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade est\u00e1 atualmente negociando a reforma do Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional e do tratado pand\u00eamico, \u00e9 a oportunidade que o pa\u00eds tem de retomar a visibilidade positiva, com o s\u00e9rio cuidado da sa\u00fade das pessoas, por meio de programas e campanhas com dados e not\u00edcias comprovadas e combatendo a fake news <\/em>no SUS.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

ABREU, Pedro. ADPF 690: uma an\u00e1lise da decis\u00e3o que determinou a divulga\u00e7\u00e3o de dados do Covid-19. Jus.com.br, <\/strong>2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/jus.com.br\/artigos\/82975\/adpf-690-uma-analise-da-decisao-que-determinou-a-divulgacao-de-dados-do-covid-19<\/a>> Acesso em: 20 de mar. de 2023.<\/span><\/p>\n

BOTT\u00d3S, A. M. Pandemia da COVID-19 e seu impacto na sa\u00fade: A influ\u00eancia dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e o uso indevido de medicamentos n\u00e3o prescritos<\/strong>. 2021. Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado). Faculdade de Odontologia, Universidade Estadual Paulista, Ara\u00e7atuba, 2021.<\/span><\/p>\n

CALIL, G. G. A nega\u00e7\u00e3o da pandemia: reflex\u00f5es sobre a estrat\u00e9gia bolsonarista.\u00a0 Revista Servi\u00e7o Social e Sociedade<\/strong>. (140) \u2022 Jan-Apr 2021<\/span><\/p>\n

GARCIA, Gustavo.\u00a0 ‘Acabou mat\u00e9ria do Jornal Nacional’, diz Bolsonaro sobre atrasos na divulga\u00e7\u00e3o de mortos por coronav\u00edrus. G1, <\/strong>2020, Dispon\u00edvel em: <https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/06\/05\/dados-do-coronavirus-bolsonaro-defende-excluir-de-balanco-numero-de-mortos-de-dias-anteriores.ghtml<\/a>> Acesso em: 20 de mar. de 2023.<\/span><\/p>\n

MANDETTA, Luiz Henrique. Um paciente chamado Brasil:<\/em> os bastidores da luta contra o coronav\u00edrus. Rio de Janeiro: Objetiva, 2020.<\/span><\/p>\n

MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE DEVE RESTABELECER DIVULGA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DE DADOS SOBRE COVID-19. Supremo Tribunal Federal<\/strong>, 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=445071&ori=1<\/a>> Acesso em: 20 de mar. de 2023.<\/span><\/p>\n

STF – medida cautelar na argui\u00e7\u00e3o no descumprimento de preceito fundamental: MC ADPF 690\u00a0 Distrito Federal n\u00b0 77.2020.1.00.0000 Disponivel em <https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/stf\/862891242<\/a>> Acesso em 10 de maio de 2023.<\/span><\/p>\n

VENTURA, Deisy<\/a>. After testing times, Brazil is back. BMJ-British Medical Journal<\/strong>, v. 380, p. p48, 2023.<\/span><\/p>\n

VIEGAS. L. L. Ventura. D. de F. L. Ventura. M.: A proposta de conven\u00e7\u00e3o internacional sobre a resposta \u00e0s pandemias: em defesa de um tratado de direitos humanos para o campo da sa\u00fade global. CADERNO DE SA\u00daDE P\u00daBLICA<\/strong> 2022; 38 (1).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ariane de Godoy Stramare Deise Mari Pereira Silveira Elizandra Fernandez Rodrigues Kethlen da Silva Dias Luciana Alves Em 11 de mar\u00e7o de 2020, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) reconheceu a doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus 2019 (COVID-19) em n\u00edvel pand\u00eamico. Tornando-se um dos maiores desafios do s\u00e9culo XXI.\u00a0 Revelou-se como um grave problema de… <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/div>\n","protected":false},"author":1252,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-223","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack-related-posts":[{"id":299,"url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2024\/10\/11\/aborto-e-saude-publica-impacto-historico-na-vida-das-mulheres\/","url_meta":{"origin":223,"position":0},"title":"Aborto e sa\u00fade p\u00fablica: impacto hist\u00f3rico na vida das mulheres","author":"coisapublica","date":"11 de outubro de 2024","format":false,"excerpt":"\u00a0Ana Carolina Ramirez Roman Lucas Rossales Raissa Madruga Telles O aborto \u00e9 um tema complexo, que envolve quest\u00f5es \u00e9ticas, morais, legais, de sa\u00fade p\u00fablica e de direitos humanos, afetando direta e profundamente a vida das mulheres em diversas partes do mundo. De acordo com nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade,\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","block_context":{"text":"Not\u00edcias","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/category\/noticias\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":226,"url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2023\/08\/08\/a-realidade-das-mulheres-brasileiras-diante-da-violencia-de-genero\/","url_meta":{"origin":223,"position":1},"title":"A realidade das mulheres brasileiras diante da viol\u00eancia de G\u00eanero","author":"coisapublica","date":"8 de agosto de 2023","format":false,"excerpt":"Bruna Ferreira Dynczuk Felipe Jos\u00e9 Santos Leandro Costa Cantos Rafa\u00e9l de Lima Rudy Machado Karsburg A luta pelos direitos das mulheres \u00e9 uma pauta fundamental na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria, no entanto, apesar dos avan\u00e7os conquistados ao longo dos anos, a viol\u00eancia de g\u00eanero ainda \u00e9\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","block_context":{"text":"Not\u00edcias","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/category\/noticias\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":265,"url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2024\/03\/26\/aborto-uma-analise-critica-do-codigo-penal-brasileiro-sob-a-otica-dos-direitos-fundamentais\/","url_meta":{"origin":223,"position":2},"title":"Aborto: uma an\u00e1lise cr\u00edtica do C\u00f3digo Penal Brasileiro sob a \u00f3tica dos direitos fundamentais","author":"coisapublica","date":"26 de mar\u00e7o de 2024","format":false,"excerpt":"Amyra Yasmim Cabreira Pires Giulia Garcia Machado Nicole da Rocha Loi O C\u00f3digo Penal brasileiro, promulgado em 1940, estabelece a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, exceto nos casos em que a gesta\u00e7\u00e3o representa risco \u00e0 vida da mulher ou se resulta de estupro. Essa legisla\u00e7\u00e3o, embora tenha sofrido algumas altera\u00e7\u00f5es ao longo\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","block_context":{"text":"Not\u00edcias","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/category\/noticias\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":246,"url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2023\/09\/06\/o-papel-da-mulher-na-gestao-publica-uma-discussao-sobre-os-espacos-de-lideranca\/","url_meta":{"origin":223,"position":3},"title":"O papel da mulher na gest\u00e3o p\u00fablica: uma discuss\u00e3o sobre os espa\u00e7os de lideran\u00e7a","author":"coisapublica","date":"6 de setembro de 2023","format":false,"excerpt":"Bruna Colucci Raissa M. Telles Stefani S. Souza Tema recorrente na sociedade mundial s\u00e3o as lutas feministas por liberdade, direitos e independ\u00eancia. H\u00e1 s\u00e9culos a resist\u00eancia feminista contra o sexismo \u00e9 desenvolvida e ganha cada vez mais visibilidade e repercuss\u00e3o. Quando se trata da lideran\u00e7a feminina, os desafios ainda s\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","block_context":{"text":"Not\u00edcias","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/category\/noticias\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":108,"url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2022\/12\/14\/a-importancia-do-carater-publico-no-ensino-superior-do-brasil\/","url_meta":{"origin":223,"position":4},"title":"A import\u00e2ncia do car\u00e1ter “p\u00fablico” no ensino superior do Brasil","author":"coisapublica","date":"14 de dezembro de 2022","format":false,"excerpt":"Kamily Emanuele do Nascimento Ara\u00fajo Viviane Monteiro da Silva Lucas Mendes Monquelate Lopes O Brasil \u00e9 um pa\u00eds cujo sistema educacional est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, tanto na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como na superior, sendo est\u00e1 ainda delineada em um perfil de seletividade, favorecendo as camadas que det\u00e9m de maior poder aquisitivo.\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","block_context":{"text":"Not\u00edcias","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/category\/noticias\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":248,"url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2023\/09\/06\/acessibilidade-no-servico-de-transporte-da-secretaria-municipal-de-saude-de-pelotas-uma-discussao-sobre-pessoas-com-deficiencia-fisica\/","url_meta":{"origin":223,"position":5},"title":"Acessibilidade no Servi\u00e7o de Transporte da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Pelotas: uma discuss\u00e3o sobre pessoas com Defici\u00eancia F\u00edsica","author":"coisapublica","date":"6 de setembro de 2023","format":false,"excerpt":"Rafael Cardoso Neves Gabriel Corr\u00eaa Fran\u00e7a Esse ensaio tem por objetivo geral analisar os problemas de acessibilidade no transporte das pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica no munic\u00edpio de Pelotas\/RS, tendo em vista o impacto na qualidade de vida dessas pessoas. Para realiza\u00e7\u00e3o deste trabalho, foi analisado o setor de ve\u00edculos da\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","block_context":{"text":"Not\u00edcias","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/category\/noticias\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1252"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=223"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":225,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223\/revisions\/225"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}