{"id":133,"date":"2022-12-14T14:59:15","date_gmt":"2022-12-14T17:59:15","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/?p=133"},"modified":"2022-12-14T14:59:15","modified_gmt":"2022-12-14T17:59:15","slug":"urnas-eletronicas-no-brasil-valorizando-sua-historia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2022\/12\/14\/urnas-eletronicas-no-brasil-valorizando-sua-historia\/","title":{"rendered":"Urnas eletr\u00f4nicas no Brasil: valorizando sua hist\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Bruna Gon\u00e7alves de Paula
\nEdna Tatiane Avila Rosa
\nLucas Kleinicke Rossales
\n<\/em>Mikaela Griebler Graf
\n<\/em>Nayane Ximendes Menezes
\n<\/em>Taiane Teixeira Mendes<\/em><\/p>\n

O desejo de ter um sistema mecanizado de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 previsto no C\u00f3digo Eleitoral, no artigo 57, desde 1932, pois j\u00e1 citava \u201cuso das m\u00e1quinas de votar\u201d, no entanto, na pr\u00e1tica nada se tinha. Foi somente em 1958, que a primeira urna mec\u00e2nica foi criada, por S\u00f3crates Puntel. Al\u00e9m desta, outros modelos mec\u00e2nicos foram criados e apresentados \u00e0s autoridades, ainda que n\u00e3o tenham sido adotados (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022).<\/p>\n

Entre 1985 e 1986, houve a consolida\u00e7\u00e3o do cadastro eleitoral informatizado, com ampla reforma na Justi\u00e7a Eleitoral para unificar o cadastro de eleitores. Na qual, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizou o recadastramento de cerca de 70 milh\u00f5es de eleitores brasileiros e criou o novo t\u00edtulo eleitoral, com um n\u00famero \u00fanico nacional. Isso veio, com o intuito de garantir o sigilo do voto e eliminar as fraudes causadas pelas m\u00e3os humanas, como a duplicidade de votos e troca de c\u00e9dulas eleitorais durante a contagem (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022).<\/p>\n

A primeira vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ocorreu em 1989 em um teste experimental, no 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, na cidade de Brusque-SC, atrav\u00e9s de um computador. O sistema foi desenvolvido pelos irm\u00e3os Carlos e Roberto Prud\u00eancio, no qual os eleitores preenchiam uma c\u00e9dula que passava por um leitor \u00f3ptico e a colocavam depois de ‘carimbada’ pela m\u00e1quina numa urna convencional. Nesse ano, os TREs foram interligados pela primeira vez mediante canal de voz e dados a um computador central instalado no TSE, tendo a recep\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sendo feita num microcomputador modelo 386, com apenas 16 megas de mem\u00f3ria (ANDRADES, p.64 a 68, 2022).<\/p>\n

O ex- ministro Jos\u00e9 Pertence conta que nas elei\u00e7\u00f5es de 1994, a infraestrutura necess\u00e1ria para que se pudesse pensar em vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica foi montada com a cria\u00e7\u00e3o da rede nacional da Justi\u00e7a Eleitoral. Essa rede permitia transmitir a alguns centros regionais as apura\u00e7\u00f5es de cada munic\u00edpio, o que possibilitou, anunciar o candidato eleito daquele ano, por volta das 23 horas. Entretanto, os t\u00e9cnicos dos TREs realizaram testes com o Personal Computer – PC e analisaram que o computador n\u00e3o seria um mecanismo seguro o suficiente para ser adotado em todo o pa\u00eds, por isso o modelo foi descartado (ANDRADES, p.68 a 69, 2022).<\/p>\n

A ideia de informatiza\u00e7\u00e3o do voto para facilitar a vota\u00e7\u00e3o e otimizar a apura\u00e7\u00e3o dos votos, progrediu quando Carlos Velloso tornou- se ministro do TSE.\u00a0 Contou com o apoio de Paulo Camar\u00e3o e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais e seus respectivos presidentes para dar in\u00edcio a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de urna eletr\u00f4nica em 1995. Para isso, um \u201cgrupo de not\u00e1veis\u201d, formado por desembargadores, juristas e funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a Eleitoral nomearam uma comiss\u00e3o de profissionais altamente capacitados.<\/p>\n

Inclusive nessa comiss\u00e3o, contou com a participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas da Justi\u00e7a Eleitoral, mas tamb\u00e9m de outros \u00f3rg\u00e3os do governo. Entre eles, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Ex\u00e9rcito, a Aeron\u00e1utica (Departamento de Ci\u00eancia e Tecnologia Aeroespacial \u2013 DCTA), a Marinha e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunica\u00e7\u00f5es (CPqD), (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2016).<\/p>\n

Inicialmente chamado de Coletor Eletr\u00f4nico de Votos (CEV), a urna eletr\u00f4nica foi usada pela primeira vez nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 1996 e contou com cerca de 32,07% do eleitorado. Segundo o site oficial do TSE, a urna usada era bem simples, apenas com dois disquetes, e com o teclado do eleitor de membrana (mas que j\u00e1 continha Braille) e mais de 70 mil equipamentos foram distribu\u00eddos por 57 cidades, incluindo 26 capitais. O processador era um 386SX de 40Mhz, com apenas 2MB de mem\u00f3ria RAM, e a impressora era matricial (ANDRADES, p.151, 2022; TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022).<\/p>\n

Ressalta-se, que a comiss\u00e3o se atentou a pontos bem importantes, como o de que toda urna possu\u00edsse uma bateria interna, para funcionar tamb\u00e9m, sem energia el\u00e9trica, al\u00e9m de que, a m\u00e1quina de votar teria que ser pequena e f\u00e1cil de ser transportada. Percebe-se tamb\u00e9m, o cuidado que tiveram de fazer um dispositivo inclusivo, aponta o ex-secret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do TSE, Giuseppe Janino. Pois, a utiliza\u00e7\u00e3o de n\u00fameros para a indica\u00e7\u00e3o do voto e teclado da urna elaborado na mesma disposi\u00e7\u00e3o do telefone, foi adotado justamente para possibilitar que o analfabeto e o deficiente visual pudessem votar com maior facilidade.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es de 1998, a vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ocorreu em 537 munic\u00edpios brasileiros e teve o alcance de 57,62% do eleitorado. Esse modelo em compara\u00e7\u00e3o com o anterior, teve como inova\u00e7\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o na capacidade da m\u00e1quina em processamento (Cyrix Geode de 166MHz) e de mem\u00f3ria (8MB de RAM). A impressora passou a ser t\u00e9rmica e a mem\u00f3ria interna do tipo Flash Card, a urna possu\u00eda duas com 15MB cada, para que os votos fossem gravados em ambas, a fim de evitar perdas. (SANTIAGO, 2022; TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022).<\/p>\n

Entretanto, somente nas elei\u00e7\u00f5es de 2000 \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica foi utilizada em todo territ\u00f3rio nacional, tendo sido, portanto, completamente informatizada. A urna melhorou o teclado que deixou de ser de borracha condutiva e mudou para um mec\u00e2nico, que \u00e9 utilizado at\u00e9 hoje. Tamb\u00e9m como, em quest\u00e3o de acessibilidade, pois esse modelo contava com a cria\u00e7\u00e3o de uma sa\u00edda de \u00e1udio para fone de ouvido, direcionada aos eleitores com defici\u00eancia visual. (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022)<\/p>\n

Seguindo a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, pode-se citar que a urna usada em 2002 melhorou o processador (200 MHz), a mem\u00f3ria RAM (32MB) e a mem\u00f3ria interna (16MB). Nesse modelo o eleitor j\u00e1 pode conferir visualmente o voto, sem contato manual, outra altera\u00e7\u00e3o foi a ado\u00e7\u00e3o do sistema operacional Windows CE, em substitui\u00e7\u00e3o ao Virtuos. (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2016; JUSTI\u00c7A ELEITORAL, 2022).<\/p>\n

Para as elei\u00e7\u00f5es de 2004, se teve o mecanismo de impress\u00e3o de voto da urna substitu\u00eddo pelo Registro Digital do Voto (RDV), arquivo digital em que \u00e9 registrado cada voto, por causa da Lei n\u00ba 10.740\/2003. Outra modifica\u00e7\u00e3o foi a previs\u00e3o legal da participa\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos partidos pol\u00edticos. Estes, fazem parte das fases de desenvolvimento de todos os programas de computador utilizados na urna eletr\u00f4nica at\u00e9 hoje (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2016).<\/p>\n

Importante lembrar, que a urna eletr\u00f4nica possui dois terminais que s\u00e3o a o terminal do mes\u00e1rio, onde o eleitor \u00e9 identificado e autorizado a votar, e o terminal do eleitor, onde \u00e9 registrado o voto. Em 2006, o modelo da urna eletr\u00f4nica vem com o leitor biom\u00e9trico da impress\u00e3o digital para autentica\u00e7\u00e3o do eleitor no terminal do mes\u00e1rio. Por\u00e9m, as primeiras urnas eletr\u00f4nicas biom\u00e9tricas s\u00f3 foram testadas na elei\u00e7\u00e3o municipal de 2008, em tr\u00eas munic\u00edpios (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-SP, 2022).<\/p>\n

No modelo de 2009, no terminal do mes\u00e1rio, o leitor de smart card e o display gr\u00e1fico possibilitaram a apresenta\u00e7\u00e3o da foto do eleitor ao mes\u00e1rio. Al\u00e9m disso, a urna ganhou um processador da Intel (1.10GHz), mem\u00f3ria RAM (512MB) e mem\u00f3ria interna (128MB), e teve seu sistema operacional migrado do Windows CE para o Linux, que permitiu ao TSE completa adapta\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o do programa. As urnas desse modelo em diante ainda est\u00e3o sendo utilizadas atualmente nas elei\u00e7\u00f5es (JUSTI\u00c7A ELEITORAL).<\/p>\n

Nesse mesmo ano, no m\u00eas de Mar\u00e7o o TSE recebeu um pr\u00eamio na \u00e1rea de tecnologia pela contribui\u00e7\u00e3o no desenvolvimento de urnas eletr\u00f4nicas. A premia\u00e7\u00e3o foi resultado de uma parceria entre a Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), a George Washington University e a Business Software Aliance (BSA) (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-SP, 2022).<\/p>\n

Em 2010, a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica do eleitor chegou apenas a 57 munic\u00edpios, mas nas elei\u00e7\u00f5es de 2012, foi realizada em 24 estados, 299 munic\u00edpios que contaram com mais de 8 milh\u00f5es de eleitores. Na entrevista \u00e0 r\u00e1dio C\u00e2mara, Newton Almeida disse que em nenhuma das testagens da urna se conseguiu quebrar o sigilo do voto ou alterar os resultados. Esta garantia de confiabilidade, j\u00e1 fez com que o Brasil emprestasse as urnas eletr\u00f4nicas para elei\u00e7\u00f5es na Costa Rica, Equador e Paraguai (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022; C\u00c2MARA DE DEPUTADOS, 2022).<\/p>\n

Atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o da nova tecnologia de identifica\u00e7\u00e3o por meio de biometria, nota-se, o progresso na seguran\u00e7a do voto e da lisura do processo eleitoral, o qual tempos passados n\u00e3o havia essa oportunidade, pois era feito pelos mes\u00e1rios. Observa-se que o processo eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o pode ser auditado em v\u00e1rias oportunidades (antes, durante e ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es). A cada elei\u00e7\u00e3o, a urna eletr\u00f4nica e o processo eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o recebem melhorias, num processo din\u00e2mico e cont\u00ednuo de evolu\u00e7\u00e3o (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022; JUSTI\u00c7A ELEITORAL, 2022).<\/p>\n

A identifica\u00e7\u00e3o na se\u00e7\u00e3o eleitoral ocorre no momento em que a pessoa se apresenta perante \u00e0 Mesa Receptora de Votos para votar. Depois de identificado o eleitor, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de documento oficial com foto, \u00e9 realizada a verifica\u00e7\u00e3o dos dados biom\u00e9tricos para libera\u00e7\u00e3o da urna. Pode ocorrer durante o procedimento, o n\u00e3o reconhecimento das impress\u00f5es digitais, por falha na leitura ou por n\u00e3o possuir registro biom\u00e9trico. Assim, o mes\u00e1rio, visualiza a documenta\u00e7\u00e3o do eleitor e libera a urna eletr\u00f4nica para vota\u00e7\u00e3o, pousando seu dedo no leitor biom\u00e9trico\u00a0 para captura da impress\u00e3o digital (JUSTI\u00c7A ELEITORAL).<\/p>\n

Conclui-se, portanto, que as urnas eletr\u00f4nicas foram respostas \u00e0s devidas fraudes que eram ocorridas com frequ\u00eancia, desde o tempo do Imp\u00e9rio at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o deste processo eletr\u00f4nico, trazendo confian\u00e7a e seguran\u00e7a \u00e0s elei\u00e7\u00f5es no Brasil. A urna n\u00e3o pode ser considerada como um computador, pois se trata de resultados de ideias e iniciativas que remontam \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Portanto, \u00e9 a parte relevante do processo eleitoral brasileiro e da concretiza\u00e7\u00e3o da ordem e da legitimidade na realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es (JUSTI\u00c7A ELEITORAL).<\/p>\n

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Refer\u00eancias <\/strong><\/span><\/p>\n

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Analista comenta hist\u00f3ria, funcionamento e confiabilidade da urna eletr\u00f4nica.<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS. s\/d. Acessado em: 09 nov.2022. Online. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.camara.leg.br\/radio\/programas\/545462-analista-comenta-historia-funcionamento-e-confiabilidade-da-urna-eletronica\/<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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ANDRADE, Fernanda.\u00a0<\/span>POR QUE CRIAR UMA URNA ELETR\u00d4NICA? In:Tudo o que voc\u00ea sempre quis saber sobre a Urna Eletr\u00f4nica Brasileira.<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Acessado em 09 nov. 2022. Online. Dispon\u00edvel em: https:\/\/site-sindct.storage.googleapis.com\/uploads\/2022\/06\/30180206\/Tudo-o-que-voce-sempre-quis-saber-sobre-a-urna-eletronica-brasileira.pdf<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Biometria<\/strong>. Tribunal Superior Eleitoral, s\/d. Acessado em: 09\u00a0 nov.\u00a0 2022. Online.\u00a0 Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor\/biometria\/biometria.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Conhe\u00e7a a hist\u00f3ria da urna eletr\u00f4nica brasileira, que completa 18 anos.<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Tribunal Superior Eleitoral, 11 de ago. 2022.Acessado em: 09\u00a0 nov. 2022. Online. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2014\/Junho\/conheca-a-historia-da-urna-eletronica-brasileira-que-completa-18-anos<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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GAMA, Sophia.\u00a0<\/b><\/span>Migu\u00e9News: do projeto da \u201cm\u00e1quina de votar\u201d \u00e0 urna eletr\u00f4nica.<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>C\u00e2mara Municipal de Curitiba, 17 ago. 2022. Acessado em: 09 nov. 2022. Online. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.curitiba.pr.leg.br\/informacao\/noticias\/miguenews-da-201cmaquina-de-votar201d-a-urna-eletronica<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Hist\u00f3rico da urna eletr\u00f4nica.<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Tribunal Regional Eleitoral, S\u00e3o Paulo, s\/d. Acessado em: 09 nov. 2022. Online. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tre-sp.jus.br\/eleicoes\/biometria-e-urna-eletronica\/historico-da-urna-eletronica<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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https:\/\/www.tse.jus.br\/o-tse\/escola-judiciaria-eleitoral\/publicacoes\/revistas-da-eje\/artigos\/revista-eletronica-eje-n.-6-ano-2\/a-evolucao-da-urna-eletronica<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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SANTIAGO, Daniela.\u00a0<\/b><\/span>A evolu\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica,<\/strong>\u00a0<\/span>Tribunal Superior Eleitoral, s\/d. Acessado em: 09 nov. 2022.\u00a0Online. Dispon\u00edvel em:<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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S\u00e9rie Urna Eletr\u00f4nica: conhe\u00e7a a hist\u00f3ria da informatiza\u00e7\u00e3o do voto no Brasil.<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Tribunal Superior Eleitoral,\u00a0<\/span>\u00a0<\/strong>19 jun. 2022. Acessado em: 09 nov. 2022.\u00a0 Online. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2016\/Janeiro\/serie-urna-eletronica-conheca-a-historia-da-informatizacao-do-voto-no-brasil<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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URNA ELETR\u00d4NICA: 20 ANOS A FAVOR DA DEMOCRACIA.<\/strong>\u00a0<\/span>TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. 2016. Acessado em: 09 nov. 2022. Online.\u00a0 Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tse.jus.br\/hotsites\/catalogo-publicacoes\/pdf\/urna_eletronica\/livreto-urna-programa-educativo_web.pdf<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Urna eletr\u00f4nica: a cada ano, equipamento acompanha a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Tribunal Superior Eleitoral,<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>11 ago. 2022. Acessado em: 09 nov. 2022.\u00a0 Online. Disponivel em: https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2021\/Dezembro\/urna-eletronica-a-cada-ano-equipamento-acompanha-a-evolucao-tecnologica<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\u00a0Urna eletr\u00f4nica: Informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos modelos de urna eletr\u00f4nica<\/strong>. Justi\u00e7a Eleitoral, s\/d. Acessado em: 11 nov. 2022. Online.\u00a0 Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.justicaeleitoral.jus.br\/urna-eletronica\/informacoes-tecnicas.html<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Vota\u00e7\u00e3o em urna com leitor biom\u00e9trico.<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Tribunal Superior Eleitoral,<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>\u00a0s\/d. Acessado em: 09 nov. 2022. Online. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/urna-eletronica\/seguranca-da-urna\/votacao-em-urna-com-leitor-biometrico<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Bruna Gon\u00e7alves de Paula Edna Tatiane Avila Rosa Lucas Kleinicke Rossales Mikaela Griebler Graf Nayane Ximendes Menezes Taiane Teixeira Mendes O desejo de ter um sistema mecanizado de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 previsto no C\u00f3digo Eleitoral, no artigo 57, desde 1932, pois j\u00e1 citava \u201cuso das m\u00e1quinas de votar\u201d, no entanto, na pr\u00e1tica nada se tinha. Foi… <\/p>\n

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