{"id":130,"date":"2022-12-14T14:56:01","date_gmt":"2022-12-14T17:56:01","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/?p=130"},"modified":"2022-12-14T14:56:01","modified_gmt":"2022-12-14T17:56:01","slug":"uma-nova-constituicao-para-o-chile","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2022\/12\/14\/uma-nova-constituicao-para-o-chile\/","title":{"rendered":"Uma nova constitui\u00e7\u00e3o para o Chile"},"content":{"rendered":"

Rafa\u00e9l de Lima<\/em><\/p>\n

Resultado de um processo de quase tr\u00eas anos, a nova Constitui\u00e7\u00e3o do Chile foi apresentada ao presidente Gabriel Boric em 04 de julho deste ano, fruto das reivindica\u00e7\u00f5es e protestos que tomaram o pa\u00eds em 2019, deixando 23 mortos, al\u00e9m de milhares de feridos e detidos, onde uma multid\u00e3o foi as ruas pedindo melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, que resultou em um plebiscito no ano seguinte onde 78% dos eleitores chilenos votaram por uma nova Constituinte.<\/p>\n

Para elabora\u00e7\u00e3o da nova Carta Magna os chilenos elegeram 154 representantes, 77 homens e 77 mulheres, com uma m\u00e9dia de idade de 45 anos, para compor uma Conven\u00e7\u00e3o Nacional. Elaborada durante quase dois anos a nova Constitui\u00e7\u00e3o tem como objetivo afastar o pa\u00eds do legado da ditadura de Augusto Pinochet, que perdurou de 1973 a 1990. O novo projeto tem como base dez pilares que re\u00fane elementos fundamentais e normas relevantes: democracia; inclus\u00e3o; tradi\u00e7\u00e3o institucional; garantias de direitos; liberdade; igualdade de g\u00eanero; prote\u00e7\u00e3o da natureza e do meio ambiente; regi\u00f5es; proje\u00e7\u00e3o futura e economia respons\u00e1vel.<\/p>\n

Escrita de forma parit\u00e1ria entre homens e mulheres a nova proposta \u00e9 composta por 178 p\u00e1ginas, 388 artigos e 54 normas transit\u00f3rias e, t\u00eam como objetivo fundamental ampliar o papel do estado em pol\u00edticas b\u00e1sicas e fundamentais para a popula\u00e7\u00e3o chilena. De forma in\u00e9dita a Constituinte aborda temas como o direito para as mulheres, crian\u00e7as e adolescentes, pessoas com defici\u00eancia, povos e na\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e pessoas de diversidade e dissid\u00eancia sexo gen\u00e9ricas.<\/p>\n

No \u00e2mbito dos direitos sociais a nova Constitui\u00e7\u00e3o descreve o pa\u00eds como um \u201cEstado social e democr\u00e1tico de direito\u201d, que tem a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer bens e servi\u00e7os para garantir direitos b\u00e1sicos aos cidad\u00e3os, enquanto a Constitui\u00e7\u00e3o vigente estabelece que o Estado deve \u201ccontribuir para a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es sociais\u201d, ainda possibilitando a iniciativa privada de oferecer esses servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. com o novo texto os chilenos ainda podem optar pelo servi\u00e7o privado, mas \u00e9 proposto a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional p\u00fablico e gratuito para a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade e a previd\u00eancia. Estabelece tamb\u00e9m direito a garantia de trabalho digno, moradia digna, alimenta\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 \u00e1gua (que na atual constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um bem privado), ainda disserta sobre uma remunera\u00e7\u00e3o equitativa, justa e suficiente.<\/p>\n

A nova lei prev\u00ea reconhecimento de territ\u00f3rios ind\u00edgenas como comunidades aut\u00f4nomas, numa tentativa de conter as desigualdades hist\u00f3ricas e proteger as minorias. A nova Constituinte reconhece 11 etnias e na\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, e prev\u00ea o reconhecimento em lei de outras etnias, enquanto a atual constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o menciona povos ind\u00edgenas em seu texto. O texto contempla prote\u00e7\u00e3o para as culturas, conhecimentos e identidade ind\u00edgena e garante participa\u00e7\u00e3o destes na pol\u00edtica. Os idiomas, s\u00edmbolos e emblemas passam a ser reconhecidos como oficiais pelo Estado, ainda assegura os ind\u00edgenas o direito de manter suas pr\u00e1ticas de sa\u00fade e o uso dos seus medicamentos tradicionais.<\/p>\n

A nova Carta prop\u00f5e tamb\u00e9m direitos sexuais e reprodutivos, entre outras coisas o direito de autonomia sobre o pr\u00f3prio corpo, sobre o exerc\u00edcio da sexualidade, do prazer e reprodu\u00e7\u00e3o, assim o aborto tamb\u00e9m passaria a ser legalizado no pa\u00eds. Pela primeira vez na hist\u00f3ria constitucional do Chile as mulheres e pessoas LGBTQIA+ s\u00e3o mencionadas. Tamb\u00e9m \u00e9 proposto o direito a uma vida livre da viol\u00eancia de g\u00eanero, e de forma inovadora prev\u00ea o trabalho dom\u00e9stico, como um emprego socialmente necess\u00e1rio e essencial para o desenvolvimento da sociedade, e deve ser considerado na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

O novo texto tamb\u00e9m cita a desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e define o papel das For\u00e7as Armadas exclusivamente a amea\u00e7as externas. Um outro ponto importante \u00e9 o fim do Senado chileno, onde C\u00e2mara dos Deputados passaria a ser o Congresso de Deputados e Deputadas, com forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 50% de mulheres. E destaca tamb\u00e9m que a pr\u00e1tica de paridade deve ser incentivada no \u00e2mbito privado. Tamb\u00e9m assegura percentual de cadeiras no Congresso para ind\u00edgenas, baseado no percentual autodeclarado no \u00faltimo censo demogr\u00e1fico, que seria em torno de 13%, que resultaria aproximadamente 20 das 155 cadeiras.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 tratado o princ\u00edpio da regionalidade, dando maior autonomia para governos regionais e municipais para aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas adaptadas as diversas realidades locais. A carta ainda estabelece mudan\u00e7as no poder Executivo, mantendo o sistema presidencialista, mas com redu\u00e7\u00e3o na idade m\u00ednima para concorrer ao cargo que passa de 35 para 30 anos, e a possibilidade de dois mandatos em sequ\u00eancia, diferente da atual constitui\u00e7\u00e3o que permite a reelei\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o de forma consecutiva.<\/p>\n

O novo texto tamb\u00e9m traz o entendimento da defesa do Meio Ambiente, tratando o Chile como um Estado ecol\u00f3gico, com o dever de adotar medidas para prevenir e amenizar riscos caudados pela crise clim\u00e1tica e ecol\u00f3gica, tratando temas espec\u00edficos como prote\u00e7\u00e3o a geleiras e p\u00e2ntanos. Ainda nesse sentido, como j\u00e1 mencionado no texto h\u00e1 a quebra do monop\u00f3lio corporativo dos recursos naturais, como a \u00e1gua, que atualmente \u00e9 privatizado.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o no plebiscito constitucional \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos aqueles que t\u00eam domic\u00edlio eleitoral no pa\u00eds, essa \u00e9 a primeira vota\u00e7\u00e3o com obrigatoriedade de comparecimento no Chile desde 2012, quando o voto passou a ser volunt\u00e1rio.<\/p>\n

A seguinte pergunta comp\u00f4s o plebiscito, que aconteceu em 04 de setembro de 2022 \u201cVoc\u00ea aprova o texto da Nova Constitui\u00e7\u00e3o proposto pela Conven\u00e7\u00e3o Constitucional?\u201d – O eleitor dever\u00e1 escolher entre as alternativas \u201caprovar\u201d ou \u201crejeitar\u201d. Com participa\u00e7\u00e3o recorde, cerca de 80% dos cidad\u00e3os aptos ao voto, a op\u00e7\u00e3o \u201crejeito\u201d venceu com 61,8% (equivalente a 7,8 milh\u00f5es de votos) contra 38,1% (cerca de 5,8 milh\u00f5es) do \u201caprovo\u201d no plebiscito do domingo (04). Enquanto o \u201cn\u00e3o\u201d venceu em todos os estados e em 338 distritos chilenos, o \u201csim\u201d foi maioria em apenas oito.<\/p>\n

N\u00e3o havia a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o em partes ou com ressalvas, com o resultado da reprova\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o atual continua vigente. Assim o Chile \u00e9 1\u00ba pa\u00eds a rejeitar Carta Magna escrita por Constituinte Popular.<\/p>\n

Refer\u00eancias <\/strong><\/span><\/p>\n

https:\/\/static.poder360.com.br\/2022\/07\/Texto-Definitivo-CPR-2022-Tapas.pdf<\/a><\/span><\/p>\n

https:\/\/www.poder360.com.br\/internacional\/entenda-o-que-muda-no-chile-com-a-possivel-nova-constituicao\/<\/a><\/span><\/p>\n

https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/internacional\/veja-cinco-pontos-para-entender-o-plebiscito-da-nova-constituicao-do-chile\/<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rafa\u00e9l de Lima Resultado de um processo de quase tr\u00eas anos, a nova Constitui\u00e7\u00e3o do Chile foi apresentada ao presidente Gabriel Boric em 04 de julho deste ano, fruto das reivindica\u00e7\u00f5es e protestos que tomaram o pa\u00eds em 2019, deixando 23 mortos, al\u00e9m de milhares de feridos e detidos, onde uma multid\u00e3o foi as ruas… <\/p>\n

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