{"id":124,"date":"2022-12-14T14:51:12","date_gmt":"2022-12-14T17:51:12","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/?p=124"},"modified":"2023-08-07T18:24:26","modified_gmt":"2023-08-07T21:24:26","slug":"rechaco-chile-rejeita-a-nova-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2022\/12\/14\/rechaco-chile-rejeita-a-nova-constituicao\/","title":{"rendered":"“Recha\u00e7o”: Chile rejeita a nova Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Rafa\u00e9l de Lima<\/em><\/p>\n

Diante do resultado da nova Constituinte no Chile, rejeitado por ampla maioria das pessoas que foram as urnas, em 04 de setembro de 2022, com cerca de 80% de participa\u00e7\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o \u201crejeito\u201d venceu com 61,8%, equivalente a 7,8 milh\u00f5es de votos, contra 38,1% do \u201caprovo\u201d, enquanto o \u201cn\u00e3o\u201d venceu em todos os estados e em 338 distritos chilenos, o \u201csim\u201d foi maioria em apenas oito. Mas a principal indaga\u00e7\u00e3o que fica \u00e9: o Chile n\u00e3o quer uma nova Constituinte ou o Chile n\u00e3o quer essa que foi posta em vota\u00e7\u00e3o. Lembrando que a nova Carta Magna foi elaborada em resultado a um plebiscito de 2020 onde 78% dos eleitores votaram pela elabora\u00e7\u00e3o de um novo documento, fruto das reivindica\u00e7\u00f5es e protestos que tomaram o pa\u00eds em 2019, deixando 23 mortos, al\u00e9m de milhares de feridos e detidos, onde uma multid\u00e3o foi as ruas pedindo melhores condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n

Elaborada durante quase dois anos, por 154 representantes paritariamente divididos entre homens e mulheres a nova Constitui\u00e7\u00e3o teve como base pilares que re\u00fane elementos fundamentais e normas relevantes como democracia; inclus\u00e3o; tradi\u00e7\u00e3o institucional; garantias de direitos; liberdade; igualdade de g\u00eanero; prote\u00e7\u00e3o da natureza e do meio ambiente; regi\u00f5es; proje\u00e7\u00e3o futura e economia respons\u00e1vel. Com 388 artigos norteados por ampliar o papel do estado em pol\u00edticas b\u00e1sicas e fundamentais para a popula\u00e7\u00e3o chilena, de forma in\u00e9dita a Constituinte abordou temas como o direito para as mulheres, crian\u00e7as e adolescentes, pessoas com defici\u00eancia, povos e na\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e pessoas de diversidade e dissid\u00eancia sexo gen\u00e9ricas.<\/p>\n

Analistas apontam que o Chile quer uma nova Constituinte, mas n\u00e3o essa que foi proposta, v\u00e1rios casos pol\u00eamicos na elabora\u00e7\u00e3o da nova Carta e a queda na popularidade do atual Presidente contribu\u00edram para a derrota na vota\u00e7\u00e3o. Mas a indaga\u00e7\u00e3o que fica \u00e9 porque uma nova Constitui\u00e7\u00e3o que fala em direitos sociais para todos, que fala em ecologia, que fala na quest\u00e3o dos povos ind\u00edgenas de forma muito clara, que teria a primeira lei de paridade entre homens e mulheres em todos os organismos governamentais foi rejeitada por ampla maioria.<\/p>\n

Se a \u201caprova\u00e7\u00e3o\u201d vencesse, a nova Constitui\u00e7\u00e3o entraria em vigor imediatamente e \u00e0 medida que forem criados os novos \u00f3rg\u00e3os que ela contempla, como a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas ou a C\u00e2mara das Regi\u00f5es, que substituiria o Senado, mas diante deste resultado o Chile se encontra em uma situa\u00e7\u00e3o complicada, porque a constitui\u00e7\u00e3o atual, que seguir\u00e1 vigente t\u00eam desaprova\u00e7\u00e3o de 78% da popula\u00e7\u00e3o que votou em 2020 por um novo documento, e a que foi posta em prova foi rejeitada por 62% da popula\u00e7\u00e3o que foi as urnas, o que deixa o Chile em um \u201climbo\u201d constitucional, que torna mais grave a situa\u00e7\u00e3o do atual governo de Gabriel Boric.<\/p>\n

Podemos tentar analisar as principais altera\u00e7\u00f5es que a nova Carta estabelecia, pontos mais pol\u00eamicos e de discuss\u00e3o e, tentar entender o que levou os chilenos a rejei\u00e7\u00e3o. Foi a primeira vez no Chile e no mundo que um grupo com o mesmo n\u00famero de homens e mulheres escreveu uma Constitui\u00e7\u00e3o, essa paridade estava refletida na proposta com a ideia de uma \u201cdemocracia parit\u00e1ria\u201d, onde homens e mulheres dividiriam igualmente as vagas nos \u00f3rg\u00e3os governamentais e ainda propunha o incentivo disso tamb\u00e9m em \u00e2mbito privado. O documento em vigor n\u00e3o aborda nada na quest\u00e3o de g\u00eanero e paridade, ali\u00e1s a reda\u00e7\u00e3o original trazia \u201cos homens nascem livre e iguais em direito\u201d, e s\u00f3 gra\u00e7as a uma reforma constitucional foi alterado a palavra homens para pessoas.<\/p>\n

A atual Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o menciona povos nativos ou ind\u00edgenas, em uma enorme mudan\u00e7a o novo projeto estabelecia o Chile como um \u201cEstado plurinacional e intercultural\u201d, reconhecendo 11 povos e na\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m estabelecia Autonomias Regionais Ind\u00edgenas com autonomia pol\u00edtica, e estes deveriam ser consultados sempre que tivesse discuss\u00f5es que afetassem seus direitos. Isso aprofunda a import\u00e2ncia da plurinacionalidade mudando a rela\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica chilena com os povos ind\u00edgenas e tamb\u00e9m como ela se v\u00ea.<\/p>\n

Outro ponto bastante discutido foi quanto ao direito a \u201cmaternidade e aborto volunt\u00e1rio\u201d, a atual Constitui\u00e7\u00e3o protege explicitamente \u201ca vida do nascituro\u201d, a proposta de lei fundamental reconheceu o exerc\u00edcio livre, aut\u00f4nomo e n\u00e3o discriminat\u00f3rio dos direitos sexuais e reprodutivos e estabelece que o Estado deveria garantir as condi\u00e7\u00f5es para a gravidez, parto e maternidade volunt\u00e1rias e protegidas e para a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez.<\/p>\n

O novo documento constitucional descreveu o Chile como um \u201cEstado social e democr\u00e1tico de direito\u201d que deveria fornecer bens e servi\u00e7os para garantir os direitos do povo, a Constitui\u00e7\u00e3o vigente, por outro lado, estabelece que o Estado deve \u201ccontribuir para a cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es sociais\u201d. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1980 afirma ainda que se prescinde do Estado sempre que o setor privado possa exercer uma atividade. Agora, afirma-se com for\u00e7a que \u00e9 dever do Estado se preocupar com educa\u00e7\u00e3o, moradia, sa\u00fade, previd\u00eancia, trabalho.<\/p>\n

No caso das aposentadorias, ambas as Constitui\u00e7\u00f5es consagram o direito \u00e0 seguran\u00e7a social. A atual indica que o Estado deve garantir benef\u00edcios b\u00e1sicos uniformes concedidos por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, a nova proposta propunha um Sistema de Seguran\u00e7a Social p\u00fablico, financiado com rendimentos nacionais e contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

A lei atual permite que as pessoas destinem 100% dos seus recursos a operadoras privadas de sa\u00fade, enquanto a nova proposta previa a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Sa\u00fade, que receberia todas as contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias de sa\u00fade, deixando em aberto a op\u00e7\u00e3o de contratar um seguro privado extra. O car\u00e1ter social do Estado tamb\u00e9m se expressava em outras regulamenta\u00e7\u00f5es, como o direito \u00e0 cidade, \u00e0 moradia digna, o reconhecimento do trabalho dom\u00e9stico e a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema de Aten\u00e7\u00e3o Integral, um sistema de prote\u00e7\u00e3o social, universal e solid\u00e1rio.<\/p>\n

A \u00c1gua como bem ‘\u2018inapropri\u00e1vel\u2019’, a Constitui\u00e7\u00e3o vigente tem uma breve men\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1gua no Chile. Afirma que \u201cos direitos privados sobre as \u00e1guas, reconhecidos ou constitu\u00eddos de acordo com a lei, conferir\u00e3o aos titulares sua propriedade\u201d. A proposta redigida recentemente estabelecia a \u00e1gua como um bem que n\u00e3o pode ser apropriado. Tamb\u00e9m estabelecia um direito humano \u00e0 \u00e1gua, priorit\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o a outros usos, e cria uma Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas para seu uso sustent\u00e1vel. Esta \u00e9 uma quest\u00e3o de especial import\u00e2ncia no Chile, que passa por uma grande seca, com diversas \u00e1reas em crises h\u00eddricas, com locais com depend\u00eancia de \u00e1gua distribu\u00edda por caminh\u00f5es-pipa e racionamento. O uso, o acesso e a preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua est\u00e3o no centro do debate no Chile e fazem parte de um n\u00famero crescente de conflitos ambientais e processos judiciais.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m declarava que pessoas e povos s\u00e3o interdependentes com a natureza e formam, com ela, um todo insepar\u00e1vel. A natureza tem direitos. O Estado e a sociedade t\u00eam o dever de proteg\u00ea-los e respeit\u00e1-los.<\/p>\n

Um sistema pol\u00edtico mais democr\u00e1tico, em ambos os textos o governo e a administra\u00e7\u00e3o do Estado correspondem \u00e0 figura presidencial. No novo texto, a idade para se candidatar ao cargo cairia de 35 para 30 anos. O per\u00edodo presidencial permanecia em quatro anos, mas a reelei\u00e7\u00e3o consecutiva seria autorizada uma vez. Quanto ao Legislativo, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1980 define um Congresso Nacional com \u201cdois poderes: a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado\u201d e espec\u00edfica que ambos atuam na forma\u00e7\u00e3o de leis, o Senado atuando para aperfei\u00e7oar o trabalho da C\u00e2mara. No novo texto, o Senado seria eliminado e seriam criadas duas C\u00e2maras de poder equivalente: um \u201cCongresso de Deputados e Deputadas\u201d para a forma\u00e7\u00e3o de leis (com ao menos 155 membros divididos paritariamente entre homens e mulheres) e uma C\u00e2mara das Regi\u00f5es, dedicadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de interesses regionais.<\/p>\n

Quando se olha o processo como um todo, houve grupos que n\u00e3o quiseram seguir as regras, houve provoca\u00e7\u00f5es, houve uma direita que sabotou o processo desde o primeiro dia. Alguns aspectos importantes podem ser considerados na reprova\u00e7\u00e3o da nova Constituinte, como o car\u00e1ter obrigat\u00f3rio de comparecimento na vota\u00e7\u00e3o, tendo em vista que desde 2012 a vota\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3ria no Chile acredita-se que uma parte dos eleitores foi votar contrariado de ter que ir, ent\u00e3o votou contra a proposta.<\/p>\n

Outro aspecto foi o desprestigio da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional, assembleia eleita pelo povo em abril de 2021, onde partidos pol\u00edticos perderam terreno, assim a assembleia foi formada de maneira heterog\u00eanea por independentes que n\u00e3o pertenciam a nenhum partido, ent\u00e3o um descredito come\u00e7ou a ocorrer, com questionamento pessoal a alguns membros e suas carreiras, al\u00e9m de pouca comunica\u00e7\u00e3o referente aos debates que aconteciam.<\/p>\n

Um aspecto muito forte e presente foi as not\u00edcias falsas, assim como na campanha eleitoral no Brasil, o Chile sofreu uma inunda\u00e7\u00e3o de Fake News em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado da nova Constitui\u00e7\u00e3o. Not\u00edcias falsas espalhadas em massa sobre os constituintes, sobre o trabalho da Conven\u00e7\u00e3o e, at\u00e9 mesmo, uma vez publicado o projeto da nova Constitui\u00e7\u00e3o, foram inventados artigos e o texto foi distorcido, mostrando que muitos nem mesmo o leram. A campanha de not\u00edcias falsas foi alimentada pela m\u00eddia e por figuras pol\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o como o ex-candidato presidencial Jos\u00e9 Antonio Kast, com a n\u00edtida inten\u00e7\u00e3o de promover a rejei\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o. Por exemplo, foi inventado que a Constitui\u00e7\u00e3o promoveria o aborto mesmo no \u00faltimo trimestre da gesta\u00e7\u00e3o e que a propriedade privada seria eliminada para que os propriet\u00e1rios perdessem suas casas. E ainda que seria proibido a comercializa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n

Alguns analistas atribuem a responsabilidade ao papel do governo de Gabriel Boric numa campanha ruim pela aprova\u00e7\u00e3o, com uma crise pol\u00edtica sendo atravessada, e com a popularidade em queda, houve uma polariza\u00e7\u00e3o do voto, ou seja, votaram contra o projeto como se estivessem votando contra o atual governo.<\/p>\n

A proposta constitucional n\u00e3o satisfazia todos os setores e suas exig\u00eancias que haviam sido expressas em 2019. Especificamente, algumas propostas como a elimina\u00e7\u00e3o do Senado e sua substitui\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara das Regi\u00f5es foram criticadas pelos setores de centro-esquerda que comp\u00f5em o atual governo. Enquanto alguns setores de esquerda tamb\u00e9m criticaram que o projeto constitucional deveria ser mais duro na nacionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. Assim, os setores progressistas se dividiram durante a campanha, enquanto a direita permaneceu unida na promo\u00e7\u00e3o da Rejei\u00e7\u00e3o. A exemplo do que vivemos no Brasil, onde temos a direita e as esquerdas.<\/p>\n

O plebiscito criou uma disputa entre direita e esquerda. A passagem pelo per\u00edodo de pandemia esfriou, mas mobiliza\u00e7\u00f5es que estavam ocorrendo no pa\u00eds, desmobilizando uma parte da popula\u00e7\u00e3o que se manifestava pelos por mais direitos sociais, assim num cen\u00e1rio mais contido a extrema direita ganhou espa\u00e7o e se articulou, criticando a situa\u00e7\u00e3o vivida no pa\u00eds e exaltando uma suposta amea\u00e7a aos privil\u00e9gios de parte da popula\u00e7\u00e3o caso a Constituinte nova fosse implantada. As mobiliza\u00e7\u00f5es que iniciaram com cr\u00edticas ao sistema neoliberal n\u00e3o conseguiram ser mantidas pela esquerda, com eclos\u00e3o em 2019, no protesto contra o aumento da tarifa do metr\u00f4 em Santiago, com o slogan: \u201cn\u00e3o s\u00e3o 30 pesos, s\u00e3o 30 anos\u201d, muito semelhantes \u00e0s do Brasil em 2013, \u201cn\u00e3o \u00e9 pelos 20 centavos\u201d, as mobiliza\u00e7\u00f5es perderam for\u00e7a enquanto a estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e o aumento dos pre\u00e7os iam ganhando espa\u00e7o, assim prejudicando o governo que defendia a nova Constituinte e colaborando pro aumento da rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Chile vive tempos de conflitos, e a maioria do povo sabe que as crises enfrentadas n\u00e3o ser\u00e3o resolvidas por plebiscitos, mas ainda h\u00e1 esperan\u00e7a de quem uma nova Constitui\u00e7\u00e3o possa amenizar a crise chilena. Apesar das cr\u00edticas \u00e9 preciso admitir que a nova proposta apresentada era boa em direitos das mulheres e dos povos ind\u00edgenas, ampliava a democracia e garantia direitos humanos. Entretanto, apesar de a maioria dos chilenos reconhecer a necessidade de mudan\u00e7a, esta proposta n\u00e3o foi aprovada. A quest\u00e3o \u00e9: que tipo de mudan\u00e7as o povo do Chile quer? Talvez por n\u00e3o ter uma resposta certa, a Rejei\u00e7\u00e3o venceu o plebiscito.<\/p>\n

Refer\u00eancias <\/strong><\/span><\/p>\n

https:\/\/static.poder360.com.br\/2022\/07\/Texto-Definitivo-CPR-2022-Tapas.pdf<\/a><\/span><\/p>\n

https:\/\/www.poder360.com.br\/internacional\/entenda-o-que-muda-no-chile-com-a-possivel-nova-constituicao\/<\/a><\/span><\/p>\n

https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/internacional\/veja-cinco-pontos-para-entender-o-plebiscito-da-nova-constituicao-do-chile\/<\/a><\/u><\/span><\/p>\n

https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2022\/09\/10\/10-elementos-para-compreender-a-rejeicao-a-nova-constituicao-no-chile<\/a><\/span><\/p>\n

https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/internacional-62772664<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rafa\u00e9l de Lima Diante do resultado da nova Constituinte no Chile, rejeitado por ampla maioria das pessoas que foram as urnas, em 04 de setembro de 2022, com cerca de 80% de participa\u00e7\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o \u201crejeito\u201d venceu com 61,8%, equivalente a 7,8 milh\u00f5es de votos, contra 38,1% do \u201caprovo\u201d, enquanto o \u201cn\u00e3o\u201d venceu em todos… <\/p>\n

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