{"id":111,"date":"2022-12-14T14:38:37","date_gmt":"2022-12-14T17:38:37","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/?p=111"},"modified":"2022-12-14T14:45:42","modified_gmt":"2022-12-14T17:45:42","slug":"antes-durante-depois-e-alem-da-pec-280","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2022\/12\/14\/antes-durante-depois-e-alem-da-pec-280\/","title":{"rendered":"Antes, durante, depois e al\u00e9m da PEC 280"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong>Agatha Ferrari
\n<\/em>Rudy Karsburg
\n<\/em>Guilherme Dutra
\n<\/em>Dyenifer Ribeiro
\n<\/em>Sophia Prestes
\n<\/em><\/p>\n


\n<\/em>Para contarmos sobre a Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 280, que retira a obrigatoriedade daelabora\u00e7\u00e3o de um plebiscito para a venda de empresas estatais, \u00e9 necess\u00e1rio percorrermos um caminho longo e turbulento at\u00e9 a conclus\u00e3o do nosso objetivo. Caminho esse que vai desde o governo Britto, at\u00e9 finalmente chegar ao que a PEC desencadeou at\u00e9 o presente momento no Rio Grande do Sul. \u00c9 como uma estrada cheia de buracos, com uma cratera ainda maior no final do trajeto.<\/p>\n

A hist\u00f3ria do plebiscito come\u00e7a de verdade nas privatiza\u00e7\u00f5es esdr\u00faxulas de \u00a02\u20443 \u00a0do \u00a0bra\u00e7o \u00a0de \u00a0distribui\u00e7\u00e3o \u00a0da \u00a0Companhia \u00a0de \u00a0Energia \u00a0El\u00e9trica \u00a0(CEE) realizadas durante o mandato do ex-governadorAnt\u00f4nio Britto. Ap\u00f3s o insucesso dessa privatiza\u00e7\u00e3o da CEE, foi proposta pelo ent\u00e3o deputado (e hoje excandidato \u00e0 \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para governador), Carlos Eduardo Vieira da Cunha juntamente com mais 20 deputados, a emenda constitucional de n\u00ba120 que garantiu na constitui\u00e7\u00e3o que o governo consultasse apopula\u00e7\u00e3o por meio de um plebiscito, quando um governo quisesse vender empresas de patrim\u00f4nio p\u00fablico.Estabelecendo assim uma forma de participa\u00e7\u00e3o popular mais forte nas decis\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablicapara com o patrim\u00f4nio ga\u00facho.<\/p>\n

Na sua primeira elei\u00e7\u00e3o para Governador, Eduardo Leite disputava com o atual governador Jos\u00e9 Ivo Sartori. Como sabido o estado do Rio Grande do Sul n\u00e3o tem o costume de reeleger governadores, ainda mais um governador com um n\u00edvel baixo de aprova\u00e7\u00e3o como o de Sartori, sendo assim Eduardo Leite foieleito Governador do RS pela primeira vez, fato que voltaria a se repetir esse ano. Em sua campanha Leitecostumava afirmar que n\u00e3o buscaria privatizar nem o Banco do Rio Grande do Sul (Banrisul) e nem aCompanhia Riograndense de<\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Saneamento (Corsan), que os manteria p\u00fablicos, sobre o controle do estado, mas ent\u00e3o alguma coisa deve ter mudado no meio do caminho, o que fez com que Eduardo Leite repentinamente decidisse que iria sim buscar privatizar as estatais? Faltando assim com sua promessa na campanha para a elei\u00e7\u00e3o de 2018.<\/p>\n

Segundo Eduardo Leite, o que o motivou a mudar de pensamento sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan, foio marco regulat\u00f3rio sancionado pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro atrav\u00e9s da Lei n\u00ba14.026, em 15 julho de 2020, tendo em vista que a estatal n\u00e3o conseguiria cumprir com as metas estabelecidas pelo marco legal do saneamento b\u00e1sico, de atingir uma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o maior, estando presente em 99% dos munic\u00edpios no estado. Podendo acabar como a CEE, acumulando d\u00edvidas e causando mais preju\u00edzo ao estado do Rio Grande do Sul no processo.<\/p>\n

O povo ga\u00facho n\u00e3o costuma olhar com bons olhos as privatiza\u00e7\u00f5es de estatais, principalmentequando se refere a uma estatal de tamanha import\u00e2ncia como a Corsan e o Banrisul. Por\u00e9m como para privatizar as empresas de patrim\u00f4nio p\u00fablico demanda um processo de participa\u00e7\u00e3o popular, por meio deplebiscito, s\u00f3 seria poss\u00edvel passar a frente esse projeto de privatiza\u00e7\u00e3o e leil\u00e3o dessas empresas p\u00fablicas, se o povo ga\u00facho estivesse de acordo com essas quest\u00f5es. Pensando nisso, o Deputado S\u00e9rgio Turra (PP) e mais 24 deputados da base do governo de Eduardo, tiveram a \u201cbrilhante\u201d ideia de simplesmente montaruma PEC buscando revogar os par\u00e1grafos \u00a72 e \u00a75 do art 22 da constitui\u00e7\u00e3o do RS que exigiam a elabora\u00e7\u00e3o do plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs.<\/p>\n

Ap\u00f3s as mudan\u00e7as proporcionadas pela PEC 280\/2019 n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de ouvir a voz doscontribuintes para que a unidade federativa fa\u00e7a o que julgar apropriado com as empresas p\u00fablicas,geralmente seguindo fielmente a cartilha ideol\u00f3gica neoliberalista de estado m\u00ednimo de modo a transformardireitos em produtos.<\/p>\n

O despudor em atacar mecanismos de manifesta\u00e7\u00e3o da vontade popular poderia ser amenizado ao adotar necessidade de consulta popular em qualquer mat\u00e9ria que trate da extin\u00e7\u00e3o desses mesmos mecanismos de manifesta\u00e7\u00e3o da vontade popular. N\u00e3o parece poss\u00edvel que a redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o popular aconte\u00e7a de forma unilateral sem causar dano algum ao princ\u00edpio constitucional impl\u00edcito daveda\u00e7\u00e3o do retrocesso. Fica evidente que os dispositivos de<\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

manifesta\u00e7\u00e3o da vontade popular, em especial os constantes na constitui\u00e7\u00e3o estadual do estado do RioGrande do Sul, precisam de maior prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cabe tamb\u00e9m um adendo, que toda essa tramita\u00e7\u00e3o da PEC 280 se deu durante o \u00e1pice do per\u00edodo pand\u00eamico entre 2020 e 2021, o estado com a bandeira preta que indicava alto risco de contamina\u00e7\u00e3o,portanto, como a popula\u00e7\u00e3o estava assustada com a pandemia, quest\u00f5es como a PEC n\u00e3o foram discutidascom o p\u00fablico.<\/p>\n

Ainda assim houveram diversas audi\u00eancias feitas de forma online, em v\u00eddeo-transmiss\u00f5es que se propuseram a tratar do assunto da PEC 280. Por\u00e9m sem tanto apelo p\u00fablico, muito por causa da pandemia. Segundo uma pesquisa encomendada pelo Sindicato dos Banc\u00e1rios de Pelotas e regi\u00e3o, divulgou que68,5% da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha se mostrou contr\u00e1ria \u00e0 PEC. Muitos pol\u00edticos com vi\u00e9s de esquerda das bancadas do PT, PDT, PSOL opositoras \u00e0s ideias de privatiza\u00e7\u00e3o do governador, tamb\u00e9m foram contra a tramita\u00e7\u00e3o dessa PEC, buscaram veementemente combater a mesma, em uma tentativa de assegurar osdireitos da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha.<\/p>\n

Mas como nem tudo s\u00e3o flores, mesmo essa pec se mostrando abertamente uma tentativa de calar a popula\u00e7\u00e3o, no dia 28 de abril de 2021 ela foi aprovada em uma vota\u00e7\u00e3o de dois turnos na Assembleia Legislativa do RS, no primeiro turno que foi curiosamente realizado logo ap\u00f3s o governador do estado,Eduardo Leite alterar a bandeira de preta para vermelha, a base governista ganhou com uma vota\u00e7\u00e3o de certa forma expressiva 32 a 18 no primeiro turno e no segundo turno com uma vota\u00e7\u00e3o ainda mais favor\u00e1vel,de 35 adeptos frente a 18 contr\u00e1rios foi de fato aprovada no dia 28 de abril de 2021.<\/p>\n

Com essa aprova\u00e7\u00e3o, a PEC cumpriu assim seu objetivo, deixando caminho aberto para que o Governo de Eduardo Leite pudesse privatizar as estatais, que bem entendesse, ferindo assim a participa\u00e7\u00e3o popular em seu governo, deixando o povo escolher apenas nas elei\u00e7\u00f5es de 4 em 4 anos.<\/p>\n

Atualmente a Corsan est\u00e1 para ser leiloada, no dia 20 de dezembro com um lance inicial de R$4,1 bilh\u00f5es, as vendas da Procergs e do Banrisul at\u00e9 o momento n\u00e3o foram anunciadas. Essa \u00e9 uma hist\u00f3ria que ainda busca o seu destino final, qual ser\u00e1 o destino dessas estatais em um novo governo de EduardoLeite? Veremos nos pr\u00f3ximos cap\u00edtulos\u2026<\/p>\n

 <\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

JUNIOR, Arist\u00f3teles. Ap\u00f3s marco regulat\u00f3rio, Leite decide dar in\u00edcio ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan<\/strong>. 2021. Dispon\u00edvel em https:\/\/guaiba.com.br\/2021\/03\/18\/apos- marco-regulatorio-leite-decide-dar-inicio-ao-processo-de-privatizacao-da-corsan\/.\u00a0Acesso em 01 de dezembro de 2022.<\/span>
\nCANOFRE, Fernanda. Leite descumpre promessa e encaminha privatiza\u00e7\u00e3o de companhia\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 saneamento.\u00a0 2021\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Dispon\u00edvel\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 em https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2021\/09\/contra-promessa-de-campanha-leite- encaminha-privatizacao-de-companhia-de-saneamento-no-rs.shtml. Acesso em 30 dedezembro de 2022.<\/span>
\nBRASIL. Lei n\u00ba14.026 de 15 de julho de 2020<\/strong>. Subchefia para Assuntos Jur\u00eddicos. Dispon\u00edvel em:https:\/\/legislacao.presidencia.gov.br\/atos\/?tipo=LEI&numero=14026&ano=2020&ato=c faATWE9EMZpWT417 Acesso em 1 de dezembro de 2022.<\/span>
\nRIO GRANDE DO SUL. Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul. <\/strong>1989. Dispon\u00edvel emhttp:\/\/www2.al.rs.gov.br\/dal\/LinkClick.aspx?fileticket=IiPguzuGBtw%3d&tabid=3683<\/a> &mid=5358 Acesso em 30 dedezembro de 2022.\u00a0<\/span>
\nSINDICATO DOS BANC\u00c1RIOS. Assembleia aprova PEC 280: 70% da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha se posicionou deforma contr\u00e1ria ao fim do plebiscito<\/strong>. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.bancariospel.org.br\/2021\/06\/02\/assembleia-aprova-pec-280-70-da-<\/a> populacao-gaucha-se-posicionou-de-forma-contraria-ao-fim-do-plebiscito\/. Acesso em 1 de dezembro de2022.<\/span>
\nREDA\u00c7\u00c3O, G1. Corsan: governo do RS publica edital de privatiza\u00e7\u00e3o de estatal de saneamento; entenda. <\/strong>2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/g1.globo.com\/rs\/rio-grande-do- sul\/noticia\/2022\/11\/28\/corsan-governo-do-rs-publica-edital-de-privatizacao-de-estatal- de-saneamento-entenda.ghtml. Acesso em 1 de dezembro de 2022.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0Agatha Ferrari Rudy Karsburg Guilherme Dutra Dyenifer Ribeiro Sophia Prestes Para contarmos sobre a Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 280, que retira a obrigatoriedade daelabora\u00e7\u00e3o de um plebiscito para a venda de empresas estatais, \u00e9 necess\u00e1rio percorrermos um caminho longo e turbulento at\u00e9 a conclus\u00e3o do nosso objetivo. Caminho esse que vai desde o governo… <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/div>\n","protected":false},"author":1252,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-111","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack-related-posts":[{"id":121,"url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2022\/12\/14\/foguete-nao-tem-re\/","url_meta":{"origin":111,"position":0},"title":"Foguete n\u00e3o tem r\u00e9","author":"coisapublica","date":"14 de dezembro de 2022","format":false,"excerpt":"Agatha Ferrari Guilherme Dutra Rudy Karsburg Sophia Prestes Dyenifer Ribeiro \u00c9 para frente que se anda!! Foguete n\u00e3o tem r\u00e9!! 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