{"id":108,"date":"2022-12-14T14:34:17","date_gmt":"2022-12-14T17:34:17","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/?p=108"},"modified":"2023-03-06T10:57:14","modified_gmt":"2023-03-06T13:57:14","slug":"a-importancia-do-carater-publico-no-ensino-superior-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2022\/12\/14\/a-importancia-do-carater-publico-no-ensino-superior-do-brasil\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia do car\u00e1ter “p\u00fablico” no ensino superior do Brasil"},"content":{"rendered":"

Kamily Emanuele do Nascimento Ara\u00fajo<\/em>
\nViviane Monteiro da Silva<\/em>
\nLucas Mendes Monquelate Lopes<\/em><\/p>\n

O Brasil \u00e9 um pa\u00eds cujo sistema educacional est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, tanto na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como na superior, sendo est\u00e1 ainda delineada em um perfil de seletividade, favorecendo as camadas que det\u00e9m de maior poder aquisitivo. Sendo assim, nossa estrutura educacional \u00e9 elitista, j\u00e1 que apenas um seleto grupo tem acesso a um ensino de qualidade. \u00a0Historicamente, o ensino universit\u00e1rio no Brasil era direcionado as elites, visando a atender essencialmente as demandas da nobreza. Foi somente na Era Vargas que nasceram os primeiros projetos de universidade que buscavam contemplar \u00e1reas do conhecimento, sendo consolidadas a partir do processo de industrializa\u00e7\u00e3o na primeira metade do s\u00e9culo XX. Mesmo assim, ainda como um processo profundamente centralizador e altamente elitizado (ZITKOSKI; GENRO; CAREGNATO, 2015).<\/p>\n

\u00a0O acesso de vagas no atendimento dos menos favorecidos concretiza um modelo de ensino profundamente precarizado. Se a educa\u00e7\u00e3o, de modo geral, possui car\u00e1ter elitista, no caso espec\u00edfico da educa\u00e7\u00e3o superior, a elitiza\u00e7\u00e3o se faz ainda mais marcante (FAVATO; RUIZ, 2018). Em um processo hist\u00f3rico, as universidades justificam sua exist\u00eancia enquanto institui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da valoriza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e da produ\u00e7\u00e3o de conhecimento.<\/p>\n

A democratiza\u00e7\u00e3o do ensino superior se relaciona diretamente com o contexto amplo das universidades, em que o potencial emancipat\u00f3rio \u00e9 perdido frente ao potencial do capitalismo. Com uma democracia de baixa intensidade, acaba por reivindicar o ideal de democratizar a democracia. E, nesse contexto, a rela\u00e7\u00e3o entre universidade e sociedade passa por uma reinven\u00e7\u00e3o do cotidiano na perspectiva democr\u00e1tica (ZITKOSKI; GENRO; CAREGNATO, 2015).<\/p>\n

Na \u00faltima d\u00e9cada (2003-2013), com os governos de Lula e Dilma (Partido dos Trabalhadores), observou-se a amplia\u00e7\u00e3o de vagas nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e sua gradativa interioriza\u00e7\u00e3o, levando ensino para regi\u00f5es mais desassistidas. Foram criados programas que facilitaram o acesso dos jovens no ensino superior, o que pode ser considerado um avan\u00e7o hist\u00f3rico e cultural na perspectiva educacional de modo a refletir as demandas sociais (ZITKOSKI; GENRO; CAREGNATO, 2015).<\/p>\n

Se faz necess\u00e1rio, desse modo, compreender as diferentes pol\u00edticas governamentais para buscar novos caminhos que tornem poss\u00edvel a contrarreforma necess\u00e1ria, saindo da concentra\u00e7\u00e3o de poder. A mera resist\u00eancia e a postura defensiva n\u00e3o bastam, porque elas podem conduzir a um dos objetivos dos governos: tornar obsoletas as estruturas atuais.A universidade n\u00e3o \u00e9 o reflexo direto da sociedade, pois, al\u00e9m de reproduzir rela\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas tamb\u00e9m, atua sobre a pr\u00f3pria sociedade, atrav\u00e9s da forma\u00e7\u00e3o, da pesquisa e da extens\u00e3o.<\/p>\n

O Programa Universidade para Todos (PROUNI), aprovado pela Lei n. 11.096, de 13\/01\/2005, que facilita o acesso de estudantes de baixa renda nas universidades privadas, assim como o Programa de Apoio a Planos de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o das Universidades Federais – REUNI, institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 6.096, de 24 de abril de 2007, que tem promovido a expans\u00e3o e interioriza\u00e7\u00e3o das universidades federais; as pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa, consolidadas pela Lei n\u00ba 12.711, de 29\/08\/2012 (cotas reservadas a estudantes provenientes da escola p\u00fablica nas universidades federais, priorizando os alunos de baixa renda e o recorte \u00e9tnico-racial). S\u00e3o meios para a amplia\u00e7\u00e3o do ensino superior, democratizando o acesso para setores das classes populares que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o sonhavam em ter uma forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria (PAULA, 2017).<\/p>\n

O REUNI favoreceu o processo de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior a uma camada da popula\u00e7\u00e3o a quem antes isto era, na pr\u00e1tica, negado. Entretanto, existe o risco de que a mera oferta de vagas possa gerar o sentimento de desresponsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado para com as pol\u00edticas p\u00fablicas, pelas perspectivas estruturais de como \u00e9 socialmente composto. Assim, representa um passo importante na democratiza\u00e7\u00e3o do ensino superior brasileiro. Por\u00e9m, envolve in\u00fameros desafios para efetivar a expans\u00e3o a partir das diretrizes institu\u00eddas por tal pol\u00edtica p\u00fablica. Assim, \u00e9 essencial a desmistifica\u00e7\u00e3o do caminho que est\u00e1 sendo percorrido pelas universidades na cria\u00e7\u00e3o de novos campi e no cumprimento das diretrizes de modo a evidenciar se o programa governamental REUNI est\u00e1 a se estabelecer como um mecanismo, ou n\u00e3o, de democratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O atual cen\u00e1rio sociopol\u00edtico e econ\u00f4mico brasileiro se mostra cada vez ainda mais nebuloso, uma vez que se instaurou uma crise financeira de grandes propor\u00e7\u00f5es, dado que os recursos p\u00fablicos se demonstram insuficientes para atender \u00e0s demandas da sociedade. Esse contexto problem\u00e1tico tamb\u00e9m tem atingido as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, cujo repasse de verbas tem sofrido redu\u00e7\u00f5es significativas, tendo o alto custo com o aluno como principal justificativa. Nos \u00faltimos meses, o \u201ccontingenciamento de verbas\u201d se configurou como um fator preponderante \u00e0 crise nas universidades. A International Federation of Accountants<\/em> destaca, entre as fun\u00e7\u00f5es da contabilidade de custos, a sua utiliza\u00e7\u00e3o como instrumento de aux\u00edlio na elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos p\u00fablicos, por\u00e9m as universidades p\u00fablicas brasileiras n\u00e3o possuem um sistema unificado de custos capaz de gerar informa\u00e7\u00f5es fidedignas. Mesmo n\u00e3o apresentando uma mensura\u00e7\u00e3o ordenada dos custos, a partir do ano de 2002, as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior.<\/p>\n

O governo que \u00e9 quem deveria prezar pelos recursos das universidades p\u00fablicas. no dia 28 de novembro de 2022, retirou novamente os recursos das universidades federais. Nossas universidades brasileiras, mais uma vez, foram v\u00edtimas de uma retirada de seus recursos. O or\u00e7amento que destinado para as mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e servi\u00e7os, bolsas, entre outros) foi retirado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento, enquanto o pa\u00eds inteiro assistia ao jogo da sele\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Ap\u00f3s o bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 438 milh\u00f5es ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, no valor de R$ 344 milh\u00f5es, praticamente inviabiliza as finan\u00e7as de todas as institui\u00e7\u00f5es. Em vista do fato de que um Decreto do pr\u00f3prio governo federal (Dec. 10.961, de 11\/02\/2022, art. 14) prev\u00ea que o \u00faltimo dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro. O governo parece \u201cpuxar o tapete\u201d das suas pr\u00f3prias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas pr\u00f3prias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes, isso tudo se torna ainda mais grave.<\/p>\n

Como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos \u00faltimos tempos, todo o sistema de universidades federais j\u00e1 vinha passando por imensas dificuldades para honrar com os compromissos e as suas despesas mais b\u00e1sicas. \u00c9 um enorme preju\u00edzo \u00e0 na\u00e7\u00e3o que as Universidades, Institutos Federais e a Educa\u00e7\u00e3o, essenciais para o futuro do nosso pa\u00eds, mais uma vez, sejam tratados como a \u00faltima prioridade.\u00a0 As universidades federais s\u00e3o autarquias regidas pela legisla\u00e7\u00e3o federal vigente, por seu estatuto, pelo regimento geral e pelas resolu\u00e7\u00f5es e normas emanadas dos conselhos Universit\u00e1rios e de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o; al\u00e9m disso, apresentam autonomia financeira e administrativa, o que lhes permite captar recursos pr\u00f3prios como forma de complementa\u00e7\u00e3o de verbas, tendo seu or\u00e7amento baseado no modelo de aloca\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios definido pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior (SESu) do MEC, em parceria com a ANDIFES (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior).<\/p>\n

Segundo Amaral (2003), as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino gastam cerca de 80% dos recursos com o pagamento de pessoal. As despesas de custeio, relacionadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo, pagamento de servi\u00e7os de terceiros (pessoa f\u00edsica e pessoa jur\u00eddica), pagamento de \u00e1gua, luz, telefone, di\u00e1rias, passagens a\u00e9reas e outros, atingem 18%, e as despesas de capital, que s\u00e3o aqueles recursos destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, material permanente, obras e instala\u00e7\u00f5es, n\u00e3o chegam a 2%. Dessa forma, retirando o percentual destinado \u00e0 despesa com pessoal, 20% corresponde ao or\u00e7amento total.<\/p>\n

O custo aluno da Universidade de Bras\u00edlia, destacou que a apura\u00e7\u00e3o de custo nas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior pode fornecer informa\u00e7\u00e3o sobre os recursos gastos em um determinado \u00f3rg\u00e3o, auxiliando as decis\u00f5es da utiliza\u00e7\u00e3o da capacidade dispon\u00edvel e a aplica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es racionais para propiciar maior efici\u00eancia n aloca\u00e7\u00e3o dos recursos. O reconhecimento dos custos \u00e9 fundamental para os \u00f3rg\u00e3os governamentais, entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio utilizar uma metodologia que leve em considera\u00e7\u00e3o as caracter\u00edsticas espec\u00edficas apresentadas pelo ente p\u00fablico em quest\u00e3o. Por se tratar de um sistema complexo, dessa maneira, \u00e9 fundamental que se estabele\u00e7a um sistema de custos adequado \u00e0s particularidades das universidades p\u00fablicas federais, para que possa ser utilizado com fonte de informa\u00e7\u00f5es gerenciais e de apoio \u00e0 tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da inexist\u00eancia de um sistema robusto de levantamentos dos custos, as entidades s\u00e3o obrigadas a elaborar relat\u00f3rios de desempenho, composto por diversos indicadores, dentre eles, o custo-aluno. As principais metodologias de apura\u00e7\u00e3o de custos para as universidades brasileiras s\u00e3o as desenvolvidas pelos organismos governamentais (MEC e TCU), al\u00e9m disso, h\u00e1 modelos propostos por alguns trabalhos cient\u00edficos. Neste estudo, ser\u00e3o consideradas as metodologias de apura\u00e7\u00e3o de custos para as universidades desenvolvidas pelo MEC e TCU.<\/p>\n

O Custo Corrente\/Aluno apurado pela divis\u00e3o do custo corrente (composto pelos custos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o), pelo n\u00famero de alunos equivalente da gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, comp\u00f5e o rol de indicadores, entretanto, esse tribunal n\u00e3o considera as\u00a0particularidades das institui\u00e7\u00f5es de ensino, dificultando, assim, compara\u00e7\u00f5es com as demais institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (BRASIL, 2002).<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o do custo por aluno deve partir das unidades escolares, o local onde a \u201cprodu\u00e7\u00e3o\u201d se realiza. Como elementos de custo, devem ser considerados os insumos necess\u00e1rios para que a atividade da escola se realize. Isso envolve parte das atividades de \u00f3rg\u00e3os intermedi\u00e1rios e centrais, aquelas que se associam ao funcionamento da escola e \u00e0 sua viabiliza\u00e7\u00e3o como unidade de produ\u00e7\u00e3o. De forma geral, as atividades desenvolvidas por tais inst\u00e2ncias e que t\u00eam impacto direto sobre o processo de produ\u00e7\u00e3o da escola pode ser identificada na pr\u00f3pria escola.<\/p>\n

\u00a0Esse \u00e9 o caso, por exemplo, de atividades de forma\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais da escola, de orienta\u00e7\u00e3o das equipes escolares por parte das inst\u00e2ncias intermedi\u00e1rias, etc. Ainda que a escola n\u00e3o disponha de informa\u00e7\u00f5es sobre os custos envolvidos em tais atividades, ela pode identificar a propor\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho de seus profissionais dedicada a tais atividades.<\/p>\n

Na tentativa de se encontrar fundamenta\u00e7\u00e3o para alguns destes problemas \u2014 considera\u2011se, muitas vezes, o facto de os alunos entrarem maioritariamente em cursos de baixa prioridade, utilizando o seu 1\u00ba ano na Universidade como \u201cmarcar passo\u201d para conseguirem transfer\u00eancia de curso \u2014 justificando\u2011se com isto algum aumento nas desist\u00eancias e abandono. O insucesso \u00e9 muitas vezes explicado por desinteresse, desmotiva\u00e7\u00e3o, dificuldade de enquadramento dos alunos na faculdade ou ainda por dificuldade em gerirem a sua aprendizagem e os seus m\u00e9todos de estudo (Tavares et al., 2000).<\/p>\n

De acordo com Tasquetto (2014): Nos pa\u00edses em vias de desenvolvimento, a liberaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a demanda crescente e a diminui\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos dedicados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior pressionam o setor p\u00fablico, dando lugar a uma r\u00e1pida expans\u00e3o dos estabelecimentos privados. No Brasil, particularmente a partir dos anos 1990, cresce o n\u00famero de institui\u00e7\u00f5es com fins lucrativos, representando hoje mais de tr\u00eas quartos do setor educacional privado. O ingresso destas institui\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores, em 2007, envolve tr\u00eas grupos: Anhanguera Educacional S.A., Kroton Educacional S.A. e Est\u00e1cio Participa\u00e7\u00f5es S.A., que passaram a adquirir institui\u00e7\u00f5es menores. Em 2013, mais dois grupos nacionais realizaram uma oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es: o Ser Educacional e o Anima Educa\u00e7\u00e3o. estrangeiros, em especial Laureate International Universities<\/em>, Whitney University System<\/em> e DeVry University<\/em>, consolidaram e estenderam sua presen\u00e7a no pa\u00eds por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de novas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (TASQUETTO, 2014, p. 02).<\/p>\n

Embora exista ensino superior privado de excel\u00eancia, a lucratividade prevalece, fortificando o dualismo de elite e massa marcado por um expansionismo difundido pela busca econ\u00f4mica. O Brasil acabou absorvendo largamente a massifica\u00e7\u00e3o do ensino superior: Desde a d\u00e9cada de 1990 o Brasil tem buscado o desenvolvimento de um sistema de educa\u00e7\u00e3o superior de massa, j\u00e1 que a meta do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, de 2001, \u00e9 de aumentar a oferta de ensino superior a pelo menos 30% dos jovens entre 18 e 24 anos.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o como mercadoria, seja p\u00fablica, privada ou privatizada de uma organiza\u00e7\u00e3o de mercados, tornou-se foco e constituiu a an\u00e1lise das diretrizes centrais das pol\u00edticas para o setor. \u00c9 neste contexto que emerge o relat\u00f3rio promovido pelo Grupo Banco Mundial para a educa\u00e7\u00e3o superior dos pa\u00edses perif\u00e9ricos nos anos 1990 e na primeira d\u00e9cada do novo s\u00e9culo (LIMA, 2011).<\/p>\n

A pr\u00e1tica da mercantiliza\u00e7\u00e3o reflete, por exemplo, o baixo valor das mensalidades e a localiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de suas unidades, em que boa parte dos pr\u00f3prios professores reconhece o modelo como produto criado e desenvolvido pelas institui\u00e7\u00f5es dentro de uma esfera mercadol\u00f3gica (TASQUETTO, 2014). A autonomia das universidades busca estabelecer um espa\u00e7o que vivencie uma excel\u00eancia no desempenho institucional desprendido de amarras pol\u00edticas e pessoais, por meio de um arranjo que busque proteg\u00ea-las das trocas de governos. As mudan\u00e7as significativas na organiza\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o do papel do ensino superior, pautado na mercantiliza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m impactam diretamente na perspectiva 29 da autonomia universit\u00e1ria, uma vez que o ensino privado, organizado por grupos educacionais, n\u00e3o contempla formas de gest\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

O financiamento da educa\u00e7\u00e3o superior n\u00e3o pode ser visto como gasto, mas sim como investimento da sociedade para a sociedade. A efetividade de cobran\u00e7a no ensino superior alcan\u00e7aria um potencial arrecadat\u00f3rio \u00ednfimo frente \u00e0s in\u00fameras frustra\u00e7\u00f5es que proporcionaria. O fato foi, inclusive, fortemente debatido pelo controverso ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o do Brasil Abraham Weintraub que, mesmo sendo um colecionador de cr\u00edticas a educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica, afirmou ser contra a cobran\u00e7a de mensalidade de universidade p\u00fablica. Nesse sentido, argumentou: \u201cquantos alunos de fato t\u00eam fam\u00edlias que ganham mais de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas? Esse universo \u00e9 inferior a 10% dos alunos\u201d (JORNAL ZERO HORA, 2019).<\/p>\n

A cobran\u00e7a de mensalidades n\u00e3o teria nenhum impacto no financiamento da educa\u00e7\u00e3o superior a ponto de justificar uma economia relevante de recursos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 boas raz\u00f5es para prever que o resultado dessa cobran\u00e7a acentuaria ainda mais a desigualdade no acesso de diferentes classes sociais ao ensino superior. Foi ministro da Educa\u00e7\u00e3o nos anos 2019 e 2020.<\/p>\n

H\u00e1 diversos outros pontos negativos. Primeiro, reduziria a mobilidade estudantil, especialmente entre alunos de classe m\u00e9dia, cujas fam\u00edlias teriam dificuldade de manter seus filhos em outras cidades acumulando o pagamento de mensalidades. As universidades tamb\u00e9m funcionam como um elemento de integra\u00e7\u00e3o nacional; neste sentido, haveria salas de aula com menos estudantes oriundos de outras localidades, fazendo com que se perca uma das grandes caracter\u00edsticas das universidades federais, conquistada atrav\u00e9s do REUNI e do ENEM, qual seja, a diversidade do corpo discente. A pesquisa cient\u00edfica sofreria grande impacto, bem como a confian\u00e7a na qualidade do ensino p\u00fablico. Ademais, o contexto da universidade p\u00fablica e o ensino gratuito refor\u00e7a a ideia de pertencimento a um espa\u00e7o p\u00fablico (CHAVES, 2010).<\/p>\n

Um Ajuste Justo \u2013 An\u00e1lise da Efici\u00eancia e Equidade do Gasto P\u00fablico baseia-se, nas melhores pr\u00e1ticas internacionais e na revis\u00e3o da efici\u00eancia dos gastos entre as diferentes entidades e programas governamentais, j\u00e1 que alguns programas governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres, al\u00e9m de n\u00e3o atingir de forma eficaz seus objetivos.<\/p>\n

Desse modo, \u00e9 poss\u00edvel economizar parte do or\u00e7amento sem prejudicar o acesso e a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, assim beneficiando os estratos mais pobres da popula\u00e7\u00e3o. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito social, evidenciado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (BRASIL, 1988), \u00e9 garantido que o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o seja para todos.<\/p>\n

Ocorre que \u201cas an\u00e1lises Cabe ressaltar que, dentro desse momento historicamente identificado, a autonomia universit\u00e1ria estava sendo colocado em discuss\u00e3o. Rotineiramente, e com um vi\u00e9s essencialmente burocr\u00e1tico, \u00e9 o Estado brasileiro que planeja, define pol\u00edticas e as executa, legisla, regulamenta, financia e subvenciona o ensino e a pesquisa, supervisiona cursos e institui\u00e7\u00f5es, interfere na organiza\u00e7\u00e3o do ensino superior de modo geral. Por isso, \u00e9 muito dif\u00edcil para uma universidade, p\u00fablica ou privada, exercer a sua autonomia no sistema educacional brasileiro em virtude da interven\u00e7\u00e3o e do controle estatal na educa\u00e7\u00e3o superior (RANIERI, 2005).<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es de ensino superior est\u00e3o organizadas em Universidades, Centros Universit\u00e1rios, Faculdades e Institutos de Ensino.\u00a0 Segundo Magalh\u00e3es (2010), \u201cessas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o formadas para oferecer benef\u00edcios de natureza social, cultural, educativa, econ\u00f4mica e tecnol\u00f3gica \u00e0 sociedade\u201d. Assim, se as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o contribu\u00edrem para o desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o, sua exist\u00eancia perde o sentido.<\/p>\n

Em uma primeira an\u00e1lise no subt\u00edtulo direcionado ao ensino superior, o relat\u00f3rio do Grupo do Banco Mundial defende a perspectiva de que a grande maioria de brasileiros matriculados no ensino superior estuda em universidades privadas. Corrobora tal an\u00e1lise a partir da afirma\u00e7\u00e3o de que uma pequena minoria de estudantes que frequentam universidades p\u00fablicas no Brasil tende a ser de fam\u00edlias mais ricas que passaram por escolas prim\u00e1rias e secund\u00e1rias privadas (GRUPO BANCO MUNDIAL, 2017).<\/p>\n

Candidatos com melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00edveis socioculturais mais elevados tendem a concentrar-se nas universidades p\u00fablicas e privadas mais sofisticadas (percebidas como superiores), ao passo que alunos das camadas menos favorecidas s\u00e3o, consequentemente, empurrados para universidades particulares com atua\u00e7\u00e3o mais mercantil.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

ABC (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Custos). A destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o e sua vincula\u00e7\u00e3o ao custo aluno nas Universidades Federais. <\/strong>2019. Dispon\u00edvel em https:\/\/anaiscbc.emnuvens.com.br\/anais\/article\/view\/4634. Acesso em 1 de dezembro de 2022.<\/span><\/p>\n

ALBURQUERQUE, Teresa. Do abandono \u00e0 perman\u00eancia num curso de ensino superior. <\/strong>2008. Dispon\u00edvel em emhttps:\/\/www.researchgate.net\/publication\/28240665_Do_abandono_a_permanencia_num_curso_de_ensino_superior. Acesso em 1 de dezembro de 2022.<\/span><\/p>\n

ANDIFES. Governo faz nova retirada de recursos das universidades federais. <\/strong>2022. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.andifes.org.br\/?p=95039. Acesso em 1 de dezembro de 2022.<\/span><\/p>\n

BOSI, Ant\u00f4nio. A Precariza\u00e7\u00e3o do Trabalho Docente Nas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior do Brasil Nesses \u00daltimos 25 Anos. <\/strong>2017. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.scielo.br\/j\/es\/a\/9WptVJrmQdsdtW4fZ9VHgkh\/?lang=pt#:~:text=DEBATES%20E%20POL%C3%8AMICAS,A%20precariza%C3%A7%C3%A3o%20do%20trabalho%20docente%20nas%20institui%C3%A7%C3%B5es%20de%20ensino%20superior,mudan%C3%A7as%20no%20mundo%20do%20trabalho. Acesso em 1 de dezembro.<\/span><\/p>\n

GRUPO BANCO MUNDIAL. Um Ajuste Justo: An\u00e1lise da Efici\u00eancia e Equidade do Gasto P\u00fablico no Brasil. <\/strong>2017. Dispon\u00edvel em (BRASIL, 2017). Acesso em 29 de novembro de 2022.<\/span><\/p>\n

TASQUETTO, Lucas. Educa\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio internacional: impactos da liberaliza\u00e7\u00e3o comercial dos servi\u00e7os sobre a regula\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior no Brasil. <\/strong>2014. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.funag.gov.br\/ipri\/btd\/index.php\/9-teses\/2044-educacao-e-comercio-internacional-impactos-da-liberalizacao-comercial-dos-servicos-sobre-a-regulacao-da-educacao-superior-no-brasil. Acesso em 29 de novembro de 2022.<\/span><\/p>\n

WAGNER, Bruna. O REUNI como elemento constitutivo da democratiza\u00e7\u00e3o do ensino superior p\u00fablico no Brasil: Estudo de caso da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Campus de Santa Vit\u00f3ria do Palmar \u2013 RS<\/strong>. 2020. Dispon\u00edvel em https:\/\/repositorio.furg.br\/bitstream\/handle\/1\/9239\/Bruna%20Wagner.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 29 de novembro de 2022.<\/span><\/p>\n

WELLER, Wivian; REIS, J\u00e9ssica. Mobilidade estudantil de universit\u00e1rios oriundos do ensino m\u00e9dio p\u00fablico: experi\u00eancias com o programa Ci\u00eancia sem Fronteiras. <\/strong>2022. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.scielo.br\/j\/pp\/a\/Tfpx7kt8T6vxQjN5cKxpP8G\/. Acesso em 1 de dezembro de 2022.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Kamily Emanuele do Nascimento Ara\u00fajo Viviane Monteiro da Silva Lucas Mendes Monquelate Lopes O Brasil \u00e9 um pa\u00eds cujo sistema educacional est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, tanto na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como na superior, sendo est\u00e1 ainda delineada em um perfil de seletividade, favorecendo as camadas que det\u00e9m de maior poder aquisitivo. Sendo assim, nossa estrutura educacional… <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/div>\n","protected":false},"author":1252,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-108","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack-related-posts":[{"id":287,"url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/coisapublica\/2024\/08\/17\/politica-de-cotas-e-ensino-superior-uma-busca-por-equidade\/","url_meta":{"origin":108,"position":0},"title":"Pol\u00edtica de cotas e ensino superior: uma busca por equidade","author":"coisapublica","date":"17 de agosto de 2024","format":false,"excerpt":"Agatha Ferrari Bruno Amorim Guilherme Dutra Vit\u00f3ria Medeiros O cen\u00e1rio educacional brasileiro, historicamente marcado por d\u00e9cadas de desigualdades e exclus\u00e3o, viu surgir, ao final do s\u00e9culo XX, movimentos que clamavam por medidas afirmativas capazes de reverter as disparidades no acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior no Brasil. 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