{"id":79,"date":"2024-01-18T18:10:50","date_gmt":"2024-01-18T21:10:50","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cepfen\/?page_id=79"},"modified":"2024-01-18T21:35:48","modified_gmt":"2024-01-19T00:35:48","slug":"noticias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cepfen\/noticias\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"

Projeto de lei quer excluir Comiss\u00e3o de \u00c9tica de pesquisas cl\u00ednicas com seres humanos<\/strong><\/p>\n

Publicado em 16 de dezembro de 2023.<\/em><\/p>\n

Parece uma ideia altru\u00edsta, bem-intencionada. Mas a proposta contida no projeto de lei 7082\/2017, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, na verdade vai enfraquecer salvaguardas que hoje defendem as pesquisas cient\u00edficas com seres humanos de ficarem totalmente sob controle das grandes corpora\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Com a justificativa de acelerar a aprova\u00e7\u00e3o, libera\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de pesquisas com seres humanos, o projeto pretende retirar desse processo a participa\u00e7\u00e3o de pesquisadores e cientistas independentes e tamb\u00e9m de representantes da popula\u00e7\u00e3o, como pacientes e familiares. A Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep), uma das comiss\u00f5es intersetoriais do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), perderia suas fun\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Um setor que seria beneficiado com essa medida, caso seja aprovada no Congresso, \u00e9 a ind\u00fastria farmac\u00eautica, que teria mais facilidade em obter concess\u00e3o para estudos cl\u00ednicos e, de quebra, ser dispensada da necessidade de fornecer medicamentos considerados eficazes, de forma permanente e gratuita, para os pacientes que participaram dos experimentos. Pelo projeto em discuss\u00e3o, assim que aprovada a comercializa\u00e7\u00e3o do rem\u00e9dio, esses pacientes seriam dispensados.<\/em><\/p>\n

Segundo os defensores do projeto, a autoriza\u00e7\u00e3o e acompanhamento t\u00e9cnico e pol\u00edtico das pesquisas em seres humanos, tal como se d\u00e1 hoje, seria \u201cburocr\u00e1tico\u201d em excesso. Por isso, prop\u00f5em excluir a Conep e concentrar o processo, diretamente, no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

O pr\u00f3prio minist\u00e9rio, \u00e9 importante frisar, rejeita a ideia. Em um posicionamento legislativo enviado ao Congresso, a atual gest\u00e3o defende que a Conep esteja \u00e0 frente desse acompanhamento de pesquisas em seres humanos. A Conep, criada em 1996, t\u00eam composi\u00e7\u00e3o multidisciplinar com participa\u00e7\u00e3o de pesquisadores, estudiosos de bio\u00e9tica, juristas, profissionais de sa\u00fade, das ci\u00eancias sociais, humanas e exatas e representantes de usu\u00e1rios.<\/em><\/p>\n

Associados \u00e0 Conep est\u00e3o os Comit\u00eas de \u00c9tica em Pesquisa (CEP\u2019s), organizados regionalmente por todo o Brasil, atendendo a demandas locais. S\u00e3o 877 CEP\u2019s, trabalhando em conjunto. S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os que acompanham as quest\u00f5es \u00e9ticas em pesquisas e ensaios cl\u00ednicos e tamb\u00e9m nas \u00e1reas de ci\u00eancias humanas.<\/em><\/p>\n

\u201cA Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa monitora os pareceres produzidos em todo o pa\u00eds\u201d, explica Jo\u00e3o Paulo Oliveira, secret\u00e1rio-executivo da Conep. \u201cEm nosso trabalho, pela pr\u00f3pria dimens\u00e3o das quest\u00f5es \u00e9ticas, \u00e9 t\u00e9cnico, mas \u00e9 tamb\u00e9m pol\u00edtico. N\u00e3o h\u00e1 dicotomia entre esses dois pap\u00e9is\u201d, completa Oliveira, farmac\u00eautico e sanitarista de forma\u00e7\u00e3o e representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

Ele admite que os processos de autoriza\u00e7\u00e3o, monitoramento e aprova\u00e7\u00e3o das pesquisas com seres humanos deveriam ser mais \u00e1geis. Para isso, tanto o minist\u00e9rio quanto a Conep e o CNS est\u00e3o empenhados em aprimorar a Plataforma Brasil, que congrega esses procedimentos. \u201dCerta inefici\u00eancia se d\u00e1 pela inadequa\u00e7\u00e3o da plataforma, por limita\u00e7\u00f5es dessa ferramenta\u201d, diz ele.<\/em><\/p>\n

\u201cDe 2016 at\u00e9 hoje, apresentamos v\u00e1rias resolu\u00e7\u00f5es que pedem o aprimoramento da plataforma\u201d, completa. Em recente encontro com integrantes da Conep e representantes do Datasus, departamento de inform\u00e1tica que atende todo o sistema, foi decidida a realiza\u00e7\u00e3o de uma oficina que vai coligir o que foi desenvolvido at\u00e9 agora e o que pode ser aproveitado e melhorado. A moderniza\u00e7\u00e3o das tecnologias digitais a servi\u00e7o do SUS, por sinal, \u00e9 um dos desafios do atual governo federal.<\/em><\/p>\n

Enquanto isso, o PL 7082, vai ser analisado pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade. Esse projeto, apresentado em 2015 pela ex-senadora Ana Am\u00e9lia (PSD-RS), chegou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados dois anos depois. Desde ent\u00e3o, tem sido debatido e passou a tramitar em regime de urg\u00eancia em abril de 2022.<\/em><\/p>\n

ASCOM \u2013 CNS<\/em><\/p>\n

Fonte: https:\/\/conselho.saude.gov.br\/ultimas-noticias-cns\/3216-projeto-de-lei-quer-excluir-comissao-de-etica-de-pesquisas-clinicas-com-seres-humanos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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