Em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos que envolvem contato atrav\u00e9s de meio virtual ou telef\u00f4nicos com os poss\u00edveis participantes de pesquisa:<\/strong><\/p>\nO convite para participa\u00e7\u00e3o na pesquisa n\u00e3o deve ser feito com a utiliza\u00e7\u00e3o de listas que permitam a identifica\u00e7\u00e3o dos convidados nem a visualiza\u00e7\u00e3o dos seus dados de contato (e-mail, telefone, etc) por terceiros.<\/p>\n
Qualquer convite individual enviado por e-mail s\u00f3 poder\u00e1 ter um remetente e um destinat\u00e1rio, ou ser enviado na forma de lista oculta.<\/p>\n
Qualquer convite individual deve esclarecer ao candidato a participantes de pesquisa, que antes de responder \u00e0s perguntas do pesquisador disponibilizadas em ambiente n\u00e3o presencial ou virtual (question\u00e1rio\/formul\u00e1rio ou entrevista), ser\u00e1 apresentado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (ou Termo de Assentimento, quando for o caso) para a sua anu\u00eancia.<\/p>\n
Quando a coleta de dados ocorrer em ambiente virtual (com uso de programas para coleta ou registro de dados, e-mail, entre outros), na modalidade de consentimento (Registro ou TCLE), o pesquisador deve enfatizar a import\u00e2ncia do participante de pesquisa guardar em seus arquivos uma c\u00f3pia do documento eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Deve-se garantir ao participante de pesquisa o direito de n\u00e3o responder qualquer quest\u00e3o, sem necessidade de explica\u00e7\u00e3o ou justificativa para tal, podendo tamb\u00e9m se retirar da pesquisa a qualquer momento.<\/p>\n
Caso tenha pergunta obrigat\u00f3ria deve constar no TCLE o direito do participante de n\u00e3o responder a pergunta.<\/p>\n
Deve-se garantir ao participante de pesquisa o direito de acesso ao teor do conte\u00fado do instrumento (t\u00f3picos que ser\u00e3o abordados) antes de responder as perguntas, para uma tomada de decis\u00e3o informada.<\/p>\n
O participante de pesquisa ter\u00e1 acesso \u00e0s perguntas somente depois que tenha dado o seu consentimento.<\/p>\n
Quando a pesquisa em ambiente virtual envolver a participa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos, o primeiro contato para consentimento deve ser com os pais e\/ou respons\u00e1veis, e a partir da concord\u00e2ncia, dever\u00e1 se buscar o assentimento do menor de idade.<\/p>\n
Caber\u00e1 ao pesquisador respons\u00e1vel conhecer a pol\u00edtica de privacidade da ferramenta utilizada quanto a coleta de informa\u00e7\u00f5es pessoais, mesmo que por meio de rob\u00f4s, e o risco de compartilhamento dessas informa\u00e7\u00f5es com parceiros comerciais para oferta de produtos e servi\u00e7os de maneira a assegurar os aspectos \u00e9ticos.<\/p>\n
Deve ficar claro ao participante da pesquisa, no convite, que o consentimento ser\u00e1 previamente apresentado e, caso, concorde em participar, ser\u00e1 considerado anu\u00eancia quando responder ao question\u00e1rio\/formul\u00e1rio ou entrevista da pesquisa.<\/p>\n
Ficam excetuados os processos de consentimento previstos no Art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00ba 510 de 2016.<\/p>\n
Caber\u00e1 ao pesquisador explicar como ser\u00e3o assumidos os custos diretos e indiretos da pesquisa, quando a mesma se der exclusivamente com a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas eletr\u00f4nicas sem custo para o seu uso ou j\u00e1 de propriedade do mesmo.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a na transfer\u00eancia e no armazenamento dos dados:<\/strong><\/p>\n\u00c9 da responsabilidade do pesquisador o armazenamento adequado dos dados coletados, bem como os procedimentos para assegurar o sigilo e a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es do participante da pesquisa.<\/p>\n
Uma vez conclu\u00edda a coleta de dados, \u00e9 recomendado ao pesquisador respons\u00e1vel fazer o\u00a0download<\/em>\u00a0dos dados coletados para um dispositivo eletr\u00f4nico local, apagando todo e qualquer registro de qualquer plataforma virtual, ambiente compartilhado ou “nuvem”.<\/p>\nO mesmo cuidado dever\u00e1 ser seguido para os registros de consentimento livre e esclarecido que sejam grava\u00e7\u00f5es de v\u00eddeo ou \u00e1udio. \u00c9 recomendado ao pesquisador respons\u00e1vel fazer o\u00a0download<\/em>\u00a0dos dados, n\u00e3o sendo indicado a sua manuten\u00e7\u00e3o em qualquer plataforma virtual, ambiente compartilhado ou “nuvem”.<\/p>\n\u00a0Em conson\u00e2ncia ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00ba 510 de 2016, artigo 9 inciso V), para os participantes de pesquisas que utilizem metodologias pr\u00f3prias das Ci\u00eancias Humanas e Sociais, deve haver a manifesta\u00e7\u00e3o expressa de sua concord\u00e2ncia ou n\u00e3o quanto \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de sua identidade e das demais informa\u00e7\u00f5es coletadas.<\/p>\n
Quanto ao conte\u00fado dos documentos tramitados:<\/strong><\/p>\nOs documentos em formato eletr\u00f4nico relacionados \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do consentimento devem apresentar todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o adequado esclarecimento do participante, com as garantias e direitos previstos nas Resolu\u00e7\u00f5es CNS n\u00ba 466 de 2012 e 510 de 2016 e, de acordo com as particularidades da pesquisa.<\/p>\n
O convite para a participa\u00e7\u00e3o na pesquisa dever\u00e1 conter, obrigatoriamente,\u00a0link<\/em>\u00a0para endere\u00e7o eletr\u00f4nico ou texto com as devidas instru\u00e7\u00f5es de envio, que informem ser poss\u00edvel, a qualquer momento e sem nenhum preju\u00edzo, a retirada do consentimento de utiliza\u00e7\u00e3o dos dados do participante da pesquisa. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o pesquisador respons\u00e1vel fica obrigado a enviar ao participante de pesquisa, a resposta de ci\u00eancia do interesse do participante de pesquisa retirar seu consentimento<\/p>\nNos casos em que n\u00e3o for poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio do participante, o pesquisador dever\u00e1\u00a0 esclarecer a impossibilidade de exclus\u00e3o dos dados da pesquisa durante o processo de registro \/ consentimento.<\/p>\n
Durante o processo de consentimento, o pesquisador dever\u00e1 esclarecer o participante de maneira clara e objetiva, como se dar\u00e1 o registro de seu consentimento para participar da pesquisa.<\/p>\n
Quando a pesquisa na \u00e1rea biom\u00e9dica exigir necessariamente a presen\u00e7a do participante de pesquisa junto \u00e0 equipe, o TCLE dever\u00e1 ser obtido na sua forma f\u00edsica, de acordo com o previsto na Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00ba 466 de 2012, \u00a0item IV.5.d. Esse consentimento dever\u00e1 ser obtido ainda que o participante de pesquisa j\u00e1 tenha registrado o seu consentimento de forma eletr\u00f4nica em etapa anterior da pesquisa. Os casos n\u00e3o contemplados neste documento, conflitantes ou ainda n\u00e3o previstos nas resolu\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, ser\u00e3o avaliados pelos colegiados do Sistema CEP\/Conep.<\/p>\n
JORGE ALVES DE ALMEIDA VENANCIO<\/p>\n
Coordenador da Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa<\/p>\n
<\/p>\n
Fa\u00e7a download do Comunicado AQUI<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep) orienta pesquisadores e Comit\u00eas de \u00c9tica em Pesquisa em rela\u00e7\u00e3o a procedimentos que envolvam o contato com participantes e\/ou coleta de dados em qualquer etapa da pesquisa, em ambiente virtual. Tais medidas visam preservar a prote\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e os direitos dos participantes de pesquisa. Estas orienta\u00e7\u00f5es quando […]<\/p>\n","protected":false},"author":929,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-318","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cepesef\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/318","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cepesef\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cepesef\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cepesef\/wp-json\/wp\/v2\/users\/929"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cepesef\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=318"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cepesef\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/318\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":322,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cepesef\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/318\/revisions\/322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cepesef\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cepesef\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cepesef\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}