O COMIT\u00ca DE \u00c9TICA N\u00c3O PODE AVALIAR PROTOCOLOS DE PESQUISA CUJA FASE DE COLETA DE DADOS J\u00c1 INICIOU OU FOI CONCLU\u00cdDA.<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Protocolo de pesquisa<\/strong>: conjunto de documentos contemplando a descri\u00e7\u00e3o da pesquisa em seus aspectos fundamentais e as informa\u00e7\u00f5es relativas ao participante da pesquisa, \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos pesquisadores e a todas as inst\u00e2ncias respons\u00e1veis. Comumente chamados apenas de Projeto de Pesquisa<\/em><\/strong>.<\/p>\n Atente para as datas de reuni\u00f5es e data limite para envio dos protocolos, ambas informadas em https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cepesef\/2025-2\/<\/a><\/p>\n <\/p>\n O passo a passo para a submiss\u00e3o de protocolos de pesquisa pode ser encontrado a partir da p\u00e1gina 25 no MANUAL DO PESQUISADOR<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROTOCOLOS SEM NECESSIDADE DE REGISTRO E AVALIA\u00c7\u00c3O PELO SISTEMA CEP\/CONEP<\/strong> – Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 510\/2016 – Artigo 1\u00ba:<\/strong><\/p>\n I \u2013 pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica com participantes n\u00e3o identificados; Ver OF\u00cdCIO CIRCULAR N\u00ba 17\/2022\/CONEP\/SECNS\/MS<\/strong><\/a>\u00a0 que orienta pesquisadores\/as e membros do Sistema CEP\/Conep, quanto aos projetos que utilizam metodologias caracter\u00edsticas das Ci\u00eancias Humanas e Sociais e que est\u00e3o dispensados de submiss\u00e3o ao Sistema CEP\/Conep. \u00c9 um documento para explicar o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1.\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CNS n.\u00b0 510, de 7 de abril de 2016, e seus incisos. A dispensa de submiss\u00e3o ao Sistema CEP\/Conep refere-se exclusivamente a protocolos de pesquisa cujos procedimentos enquadrem-se, na totalidade, em um ou mais incisos do referido artigo.<\/p>\n Durante o cadastro do protocolo na Plataforma Brasil, ser\u00e3o solicitadas e analisadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n – Riscos<\/u><\/strong>:<\/p>\n Possibilidade de danos \u00e0 dimens\u00e3o f\u00edsica, ps\u00edquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer pesquisa e dela decorrente. A CONEP entende que n\u00e3o existe pesquisa com seres humanos que n\u00e3o apresente riscos aos mesmos. Portanto nos campos de preenchimento Riscos<\/u><\/em> dever\u00e1 ser descrito o que poder\u00e1 ocorrer ao participante no momento da coleta do(s) dado(s) que poder\u00e1 interferir no andamento natural da coleta, bem como qual provid\u00eancia ser\u00e1 tomada por parte da equipe respons\u00e1vel pela pesquisa para sanar o ocorrido.<\/p>\n – Cronograma<\/u><\/strong>:<\/p>\n Descrever todas as etapas da pesquisa. Sugerimos que verifique as datas das reuni\u00f5es do Comit\u00ea para que o cronograma seja elaborado com datas consistentes aos prazos para avalia\u00e7\u00e3o. Sugerimos tamb\u00e9m que o in\u00edcio da coleta seja descrita com prazo de no m\u00ednimo dois meses ap\u00f3s a submiss\u00e3o \u00e9tica. Protocolos j\u00e1 iniciados na data da reuni\u00e3o do CEP, ser\u00e3o recusados ou ficar\u00e3o pendentes.<\/p>\n – T\u00edtulo da Pesquisa<\/u><\/strong>: atentar para inserir a mesma informa\u00e7\u00e3o. Todos os arquivos anexados e campos de preenchimento devem possuir o mesmo t\u00edtulo para a pesquisa.<\/p>\n OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong>: em casos que o t\u00edtulo pode interferir nas respostas dos participantes, aceita-se um t\u00edtulo diferente nos termos TCLE e TALE, mas deve ser comunicado a secretaria do CEP (pelo e-mail cepesef.ufpel@gmail.com)<\/p>\n – Pesquisador Respons\u00e1vel ou Respons\u00e1vel pela Pesquisa<\/u><\/strong>:<\/p>\n Projetos de Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (TCC), ter\u00e3o como pesquisador respons\u00e1vel o Professor Orientador ou Coorientador<\/u><\/em>. A submiss\u00e3o do projeto de pesquisa poder\u00e1 ser feita pelo aluno, mas pela plataforma do seu orientador ou coorientador. Neste caso, o discente poder\u00e1 ser Assistente de Pesquisa.<\/u><\/span><\/span><\/p>\n Mestrando e Doutorandos podem optar por serem OU n\u00e3o Pesquisadores Respons\u00e1veis.<\/u><\/span><\/span><\/p>\n – Pesquisas com etapas em\u00a0Ambiente Virtual<\/u><\/strong>: descrever, a forma de contato com os participantes de pesquisa e da coleta do TCLE (quando aplic\u00e1vel); a seguran\u00e7a na transfer\u00eancia dos dados; o tempo e armazenamento dos dados coletados em ambiente virtual; o conte\u00fado tramitado; etc. Veja as orienta\u00e7\u00f5es AQUI<\/a>.<\/p>\n – Contato entre pesquisadores e pesquisados<\/u><\/strong>: inserir no TCLE e na PlatBr que o(s) pesquisadores aceitam contato dos seus pesquisados atrav\u00e9s de liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica a cobrar e tamb\u00e9m, se julgar vi\u00e1vel, inclusive via WhatsApp.<\/p>\n – “Evite” que seu Projeto de Pesquisa fique PENDENTE<\/u><\/strong>: veja AQUI<\/a> algumas dicas e informa\u00e7\u00f5es importantes dos principais itens que acabam gerando pend\u00eancias na relatoria dos Protocolos de Pesquisa.<\/p>\n <\/p>\n DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS, EXIGIDOS PARA SUBMISS\u00c3O DO PROTOCOLO:<\/strong><\/p>\n – Folha de Rosto<\/u><\/strong>:<\/p>\n \u00c9 gerada pela pr\u00f3pria Plataforma Brasil. Pode ser assinada de duas formas:<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)<\/u><\/strong>: modelo do CEP\u00a0 disponibilizado AQUI.<\/a><\/p>\n Documento no qual \u00e9 explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e\/ou de seu respons\u00e1vel legal, de forma escrita, devendo conter todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, em linguagem clara e objetiva, de f\u00e1cil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se prop\u00f5e participar. Ser\u00e1 assinado pelos pais ou respons\u00e1veis dos participantes menores de 18 anos, ou pelos pr\u00f3prios participantes caso tenham mais de 18 anos de idade.<\/p>\n – Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE)<\/u><\/strong>: modelo do CEP disponibilizado AQUI<\/a>.<\/p>\n Documento elaborado em linguagem acess\u00edvel para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, ap\u00f3s os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitar\u00e3o sua anu\u00eancia em participar da pesquisa, sem preju\u00edzo do consentimento de seus respons\u00e1veis legais. Dever\u00e1 ser aplicado aos participantes menores de 18 anos<\/strong> considerados alfabetizados (a partir da terceira s\u00e9rie do ensino fundamental). \u00c9 assinado pelo participante no momento da coleta dos dados da pesquisa proposta.<\/p>\n IMPORTANTE<\/u><\/strong>: O TALE n\u00e3o substitui o TCLE, ambos s\u00e3o necess\u00e1rios para a faixa et\u00e1ria de idade entre \u201ccrian\u00e7as consideradas alfabetizadas\u201d at\u00e9 os 17 anos de idade.<\/p>\n – Termo de Anu\u00eancia (quando se aplica)<\/b><\/u>: <\/b>Autoriza\u00e7\u00e3o do setor\/local onde ser\u00e1 realizada a pesquisa (principalmente em escolas municipais e estaduais). A coleta de dados n\u00e3o poder\u00e1 ser iniciada antes que o Termo de Anu\u00eancia esteja devidamente assinado (pelo(a) respons\u00e1vel pela institui\u00e7\u00e3o) e inserido na Plataforma Brasil.<\/span><\/span><\/p>\n OBS: Na impossibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o do Termo de Anu\u00eancia antes da libera\u00e7\u00e3o do parecer do CEP\/ESEF, o (a) pesquisador(a) dever\u00e1 apresentar um Termo de Compromisso assinado, em que: (1) justifica o motivo da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do Termo Institucional para aprecia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Comit\u00ea e: (2) se compromete a anexar tal documento na Plataforma Brasil assim que o mesmo for obtido. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no CEP, caso o(a) pesquisador(a) n\u00e3o consiga a anu\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o para coletar os dados, este(a) ter\u00e1 que convidar uma nova institui\u00e7\u00e3o, esperar a anu\u00eancia desta e<\/span> depois submeter uma emenda ao protocolo informando a mudan\u00e7a da coparticipante.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n AP\u00d3S A REALIZA\u00c7\u00c3O DA PESQUISA: apresentar o Relat\u00f3rio Final da Pesquisa.<\/strong><\/p>\n A CONEP solicita que ap\u00f3s o t\u00e9rmino do projeto de pesquisa, seja enviado um Relat\u00f3rio Final da Pesquisa com algumas informa\u00e7\u00f5es que julga relevante. Para manter um padr\u00e3o de relat\u00f3rio, disponibilizamos um Modelo de Relat\u00f3rio Final<\/a> que deve ser\u00a0 preenchido e sem seguida inserido na Plataforma Brasil, em “Outros Anexos”, juntamente com o (s) produto (s) final (ais) obtidos: artigos, livros, etc.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O COMIT\u00ca DE \u00c9TICA N\u00c3O PODE AVALIAR PROTOCOLOS DE PESQUISA CUJA FASE DE COLETA DE DADOS J\u00c1 INICIOU OU FOI CONCLU\u00cdDA. Protocolo de pesquisa: conjunto de documentos contemplando a descri\u00e7\u00e3o da pesquisa em seus aspectos fundamentais e as informa\u00e7\u00f5es relativas ao participante da pesquisa, \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos pesquisadores e a todas as inst\u00e2ncias respons\u00e1veis. 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\nII \u2013 pesquisa que utilize informa\u00e7\u00f5es de acesso p\u00fablico, nos termos da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011;
\nIII \u2013 pesquisa que utilize informa\u00e7\u00f5es de dom\u00ednio p\u00fablico;
\nIV – pesquisa censit\u00e1ria;
\nV – pesquisa com bancos de dados, cujas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o agregadas, sem possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o individual; e
\nVI – pesquisa realizada exclusivamente com textos cient\u00edficos para revis\u00e3o da literatura cient\u00edfica;
\nVII – pesquisa que objetiva o aprofundamento te\u00f3rico de situa\u00e7\u00f5es que emergem espont\u00e2nea e contingencialmente na pr\u00e1tica profissional, desde que n\u00e3o revelem dados que possam identificar o sujeito; e
\nVIII \u2013 atividade realizada com o intuito exclusivamente de educa\u00e7\u00e3o, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa cient\u00edfica, de alunos de gradua\u00e7\u00e3o, de curso t\u00e9cnico, ou de profissionais em especializa\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 1\u00ba N\u00e3o se enquadram no inciso antecedente os Trabalhos de Conclus\u00e3o de Curso, monografias e similares, devendo-se, nestes casos, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP\/CONEP<\/strong>;
\n\u00a7 2\u00ba Caso, durante o planejamento ou a execu\u00e7\u00e3o da atividade de educa\u00e7\u00e3o, ensino ou treinamento surja a inten\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-\u00e1, de forma obrigat\u00f3ria, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP\/CONEP.<\/p>\n