{"id":4757,"date":"2018-12-05T13:51:40","date_gmt":"2018-12-05T15:51:40","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/ceng\/?page_id=4757"},"modified":"2020-03-23T11:15:28","modified_gmt":"2020-03-23T14:15:28","slug":"afastamento-a-trabalho-de-servidor","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/ceng\/afastamento-a-trabalho-de-servidor\/","title":{"rendered":"Afastamento a trabalho de Servidor"},"content":{"rendered":"

Em cumprimento ao Memorando Circular n\u00ba010\/2017\/PRA<\/a> e conforme previsto no Decreto 5.992\/2006, regulamentado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03\/2015\/ MPDG, a previs\u00e3o legal \u00e9 de que todas as viagens no \u00e2mbito de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade devem ser registradas no Sistema de Concess\u00e3o de Di\u00e1rias e Passagens – SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem \u00f4nus ou com \u00f4nus limitado.<\/p>\n

1 –<\/strong> Todas as viagens no interesse da Administra\u00e7\u00e3o , devem ser registradas no Sistema de Concess\u00e3o e Di\u00e1rias e Passagens\u00a0 – SCDP<\/strong>, mesmo nos casos de afastamento sem \u00f4nus ou\u00a0 com \u00f4nus limitados, salvo quando o afastamento for cadastrado no Sistema por outra institui\u00e7\u00e3o Federal ou de interesse particular.<\/p>\n

2 – No processo SEI<\/strong> de afastamento do servidor para miss\u00e3o nacional ou\u00a0 internacional, dever\u00e1 conter a requisi\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias e passagens devidamente preenchida, disponibilizada no SEI e aprovada pela Dire\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias para as devidas tramita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3 – Para viagens no territ\u00f3rio nacional \u00e9 necess\u00e1rio incluir no processo os seguintes documentos:<\/strong>
\na) solicita\u00e7\u00e3o de afastamento a servi\u00e7o ou requisi\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias e passagens obrigat\u00f3rio devidamente assinada disponibilizada no SEI;
\nb) convite;
\nc) programa\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o
\nd)\u00a0documenta\u00e7\u00e3o que comprove a participa\u00e7\u00e3o em atividades que exijam a realiza\u00e7\u00e3o de trechos com embarque e desembarque em locais distintos (quando houver);
\ne) Termo de Ren\u00fancia parcial de Di\u00e1rias e Passagens quando for o caso;
\nf) Termo de responsabilidade de deslocamento com ve\u00edculo pr\u00f3prio disponibilizado no SEI quando for o caso;
\ng) n\u00famero da OS quando o ve\u00edculo for do Transportes\/UFPel
\nh) autoriza\u00e7\u00e3o para dirigir ve\u00edculo oficial, quando for o caso<\/p>\n

4 – No caso de afastamento para miss\u00e3o no exterior dever\u00e1 ser anexado:<\/strong>
\na)\u00a0solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para afastamento do pa\u00eds completamente preenchida, dispon\u00edvel no SEI;
\nb)\u00a0documento(s) que justifique(m) o afastamento, tais como carta-convite ou documento cong\u00eanere manifestando interesse da\u00a0organiza\u00e7\u00e3o do evento, governo estrangeiro, organismo ou entidade\u00a0internacional;
\nc)\u00a0agenda ou programa\u00e7\u00e3o do evento com a especifica\u00e7\u00e3o das atividades previstas, que dever\u00e3o ser compat\u00edveis com a justificativa apresentada para o pedido de afastamento do pa\u00eds;
\nd)\u00a0esclarecimento detalhado quando o afastamento do servidor estiver previsto para se iniciar na sexta-feira, ou o evento incluir dias de s\u00e1bado, domingo e feriado;
\ne)\u00a0termo de responsabilidade e compromisso de entrega do Relat\u00f3rio de viagem internacional, assinado pelo servidor e por sua chefia\u00a0imediata.
\ne) Termo de Ren\u00fancia parcial de Di\u00e1rias e Passagens quando for o caso<\/p>\n

5 –\u00a0Presta\u00e7\u00e3o de Contas<\/strong>
\nDeve ser feita at\u00e9 5 dias ap\u00f3s a viagem com os seguintes documentos:
\nSe houver pagamento de passagens, dever\u00e1 ser entregues os bilhetes originais dos trechos a\u00e9reos e rodovi\u00e1rios na secret\u00e1ria; novo modelo de\u00a0 Relat\u00f3rio de Viagem disponibilizado no SEI ou certificado de participa\u00e7\u00e3o , ata de reuni\u00e3o ou presen\u00e7a,\u00a0 devem ser inclu\u00eddo no processo de afastamento.<\/p>\n

AFASTAMENTOS DENTRO DE PELOTAS OU NA REGI\u00c3O (AGLOMERA\u00c7\u00c3O URBANA DA REGI\u00c3O SUL)*:<\/strong><\/p>\n

Afastamentos dentro de Pelotas n\u00e3o s\u00e3o cadastrados pelo SCDP. O que define ou n\u00e3o o cadastro no SCDP n\u00e3o \u00e9 a dist\u00e2ncia, mas se faz parte ou n\u00e3o da mesma aglomera\u00e7\u00e3o urbana institu\u00edda por Lei Complementar Estadual. Na nossa regi\u00e3o temos a LC Estadual 11.876 de 2002 que define como aglomera\u00e7\u00e3o urbana da regi\u00e3o sul as cidades de: Arroio do Padre, Cap\u00e3o do Le\u00e3o, Pelotas, Rio Grande e S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte. Todas as viagens cadastradas entre essas cidades sem necessidade de pernoite (ida e volta no mesmo dia) n\u00e3o necessitam tramitar no SCDP e n\u00e3o recebem di\u00e1rias, a menos que seja feito reembolso de passagens rodovi\u00e1rias. No caso de retorno em dia posterior ao dia de come\u00e7o da miss\u00e3o, ser\u00e1 realizado o cadastramento normalmente com o n\u00famero de di\u00e1rias correspondentes ao per\u00edodo da miss\u00e3o.<\/p>\n

*Consulta: 22\/03\/2020, servidor Jonathan, chefe do setor de SCDP\/UFPel.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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