{"id":250,"date":"2019-07-10T11:13:32","date_gmt":"2019-07-10T14:13:32","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cdtec\/?page_id=250"},"modified":"2019-07-10T11:13:32","modified_gmt":"2019-07-10T14:13:32","slug":"regimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cdtec\/sobre\/regimento","title":{"rendered":"Regimento"},"content":{"rendered":"

RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 09 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n

O Presidente do Conselho Universit\u00e1rio – CONSUN, Professor Antonio Cesar Gon\u00e7alves Borges, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,<\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a regulamenta\u00e7\u00e3o do Centro de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico – CDTec,<\/p>\n

CONSIDERANDO o conte\u00fado do Memorando n\u00ba 21\/10 do CDTec,<\/p>\n

CONSIDERANDO o processo UFPel, protocolado sob n\u00ba 23110.007049\/2010-21 do CDTec,<\/p>\n

CONSIDERANDO o que foi deliberado em reuni\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio de 07 de dezembro de 2012, constante da ata n\u00ba 09\/2012.<\/p>\n

RESOLVE:<\/p>\n

APROVAR o Regimento do CDTec, como segue:<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong>
\nINTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba \u2013 O Centro de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico (CDTec) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), ser\u00e1 disciplinado pelo presente Regimento, pelo Estatuto, pelo Regimento Geral da Universidade, pelas normas complementares que forem estabelecidas pelos \u00d3rg\u00e3os Deliberativos da Administra\u00e7\u00e3o Superior e, na esfera de sua compet\u00eancia, pelas Resolu\u00e7\u00f5es do seu Conselho.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As normas deste Regimento ser\u00e3o complementadas pelos Regimentos dos Cursos que comp\u00f5em o Centro de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da UFPel.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong>
\nDO CENTRO E SEUS OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00ba \u2013 O Centro de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico \u00e9 composto pelos cursos de Bacharelado em Biotecnologia, Engenharia de Materiais, Engenharia H\u00eddrica, Engenharia Geol\u00f3gica, Engenharia de Petr\u00f3leo, Engenharia de Computa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o; e de Tecnologia em Geoprocessamento; e pelos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Biotecnologia, Computa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Engenharia de Materiais, e Recursos H\u00eddricos, sem preju\u00edzo de outros que venham a ser criados.<\/p>\n

Art. 3\u00ba \u2013 O Centro de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico tem por objetivo, por meio do Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, proporcionar forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional, produzir conhecimento e promover inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de tecnologias, cooperando para o desenvolvimento regional, nacional e internacional, nas suas \u00e1reas de compet\u00eancia.
\nArt. 4\u00ba \u2013 Para a consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos o Centro de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico poder\u00e1 celebrar acordos e conv\u00eanios com entidades nacionais e estrangeiras.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong>
\nDOS \u00d3RG\u00c3OS COLEGIADOS<\/strong><\/p>\n

Art. 5\u00ba \u2013 O Conselho, \u00f3rg\u00e3o colegiado m\u00e1ximo do Centro, de car\u00e1ter consultivo, normativo e deliberativo, tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o:
\nI \u2013 Diretor do Centro, como seu Presidente;
\nII \u2013 Diretor-Adjunto;
\nIII \u2013 Coordenadores dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o;
\nIV \u2013 Coordenadores dos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;
\nVI \u2013 Representante dos servidores t\u00e9cnico-administrativos, na forma da lei;
\nVII \u2013 Representantes discentes, na forma da lei.
\n\u00a7 1\u00b0 \u2013 O Diretor ser\u00e1 substitu\u00eddo na presid\u00eancia do Conselho, em suas aus\u00eancias e impedimentos, pelo Diretor-Adjunto e, no impedimento de ambos, pelo membro do Conselho do Centro mais antigo no exerc\u00edcio da doc\u00eancia na UFPel.
\n\u00a7 2\u00b0 \u2013 Todos os membros do Conselho ter\u00e3o suplentes, exceto os seus diretores.
\n\u00a7 3\u00b0 \u2013 A composi\u00e7\u00e3o do Conselho \u00e9 restrita aos docentes, servidores t\u00e9cnico-administrativos lotados, e discentes regularmente matriculados nos cursos do Centro.<\/p>\n

Art. 6\u00ba \u2013 Compete ao Conselho do Centro:
\nI \u2013 apreciar o Regimento Interno do Centro e submet\u00ea-lo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, assim como propor a sua reforma, pelo voto de, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os (2\/3) dos seus membros;
\nII \u2013 propor ao Conselho Universit\u00e1rio a cria\u00e7\u00e3o, o desmembramento, a fus\u00e3o, a extin\u00e7\u00e3o e a altera\u00e7\u00e3o de qualquer \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Centro;
\nIII \u2013 definir o funcionamento acad\u00eamico e administrativo da Unidade, em conson\u00e2ncia com as normas da UFPel e da legisla\u00e7\u00e3o em vigor;
\nIV \u2013 apoiar as atividades dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
\nV \u2013 encaminhar ao Reitor a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual para o funcionamento e aprimoramento do Centro com as devidas justificativas;
\nVI – aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento destinado ao Centro, elaborado em conjunto com os colegiados dos cursos do Centro;
\nVI \u2013 deliberar sobre solicita\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para provimento de vagas \u00e0s carreiras docente e t\u00e9cnico-administrativa;
\nVII \u2013 manifestar-se sobre pedidos de remo\u00e7\u00e3o ou redistribui\u00e7\u00e3o de servidores;
\nVIII \u2013 avaliar o desempenho de servidores para fins de acompanhamento funcional, est\u00e1gios probat\u00f3rios e progress\u00f5es na carreira, na forma da lei;
\nIX \u2013 manifestar-se sobre afastamento de servidores para fins de aperfei\u00e7oamento ou presta\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;
\nX \u2013 deliberar sobre os Projetos de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, propostos pelos servidores do Centro;
\nXI \u2013 manifestar-se sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos e a altera\u00e7\u00e3o de cursos j\u00e1 existentes, inclusive de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato e stricto sensu;
\nXIII \u2013 praticar os atos de sua al\u00e7ada relativos ao regime disciplinar;
\nXIV \u2013 julgar os recursos que lhe forem interpostos;
\nXV \u2013 instituir comiss\u00f5es, especificando-lhes expressamente a compet\u00eancia;
\nXVI \u2013 organizar o processo eleitoral para indica\u00e7\u00e3o do Diretor e do Diretor-Adjunto do Centro, respeitado o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e na legisla\u00e7\u00e3o vigente;
\nXVII \u2013 propor, motivadamente, pelo voto de no m\u00ednimo dois ter\u00e7os (2\/3) de seus membros, a destitui\u00e7\u00e3o do Diretor e\/ou do Diretor-Adjunto;
\nXVIII \u2013 resolver em grau de recurso os casos de sua compet\u00eancia;
\nXX \u2013 reunir-se ordinariamente a cada dois meses e em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, mediante convoca\u00e7\u00e3o do Diretor ou por solicita\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7o dos seus membros.
\nXXI \u2013 Nomear Conselho Consultivo, em car\u00e1ter de excepcionalidade e levando em considera\u00e7\u00e3o a mat\u00e9ria de interesse, com membros externos ao Centro e\/ou \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, para elabora\u00e7\u00e3o de propostas que visam orientar sobre pol\u00edticas de desenvolvimento, pesquisa e extens\u00e3o. Essas propostas dever\u00e3o ser encaminhadas ao Conselho do Centro e quando for o caso, aos conselhos superiores para delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 7\u00ba \u2013 Comp\u00f5em o Colegiado dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o:
\nI \u2013 o Coordenador do Curso;
\nII \u2013 o Coordenador-Adjunto;
\nIII \u2013 Docentes respons\u00e1veis por disciplinas do Curso, em conformidade com o regimento interno do Curso;
\nIV \u2013 o(s) representante(s) dos discentes na conformidade das disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais da UFPel;<\/p>\n

Art. 8\u00ba \u2013 Comp\u00f5em os Colegiados dos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:
\nI \u2013 o Coordenador do Programa;
\nII \u2013 o Coordenador-Adjunto do Programa;
\nIII \u2013 os docentes representantes do Programa, conforme regimento interno do Programa;
\nIV \u2013 o(s) representante(s) dos discentes, conforme regimento interno do Programa;<\/p>\n

Art. 9\u00ba \u2013 S\u00e3o normas comuns aos \u00f3rg\u00e3os colegiados disciplinados por este Regimento:
\nI \u2013 os representantes e suplentes dos docentes e dos t\u00e9cnico-administrativos ser\u00e3o eleitos pelo voto direto dos seus respectivos pares.
\nII \u2013 os representantes e respectivos suplentes dos docentes e t\u00e9cnico-administrativos dever\u00e3o pertencer ao quadro efetivo de pessoal do Centro e exercer\u00e3o seus mandatos por dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez.
\nIII \u2013 os representantes do corpo discente, escolhidos entre seus pares, exercer\u00e3o seus mandatos por um ano, podendo ser reconduzidos uma vez.
\nIV \u2013 As elei\u00e7\u00f5es que trata este artigo ser\u00e3o conduzidas por comiss\u00e3o designada pelo Diretor e formada por um representante docente, um representante t\u00e9cnico administrativo e um representante discente.<\/p>\n

Art. 10\u00ba \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos colegiados dos cursos e dos colegiados dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o:
\nI \u2013 elaborar, avaliar e atualizar os projetos pedag\u00f3gicos dos cursos sob sua responsabilidade;
\nII \u2013 planejar, definir e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o e avaliar os planos individuais de trabalho dos docentes;
\nIII \u2013 estabelecer os programas das atividades acad\u00eamicas curriculares do curso;
\nIV \u2013 criar, agregar ou extinguir comiss\u00f5es permanentes ou especiais sob sua responsabilidade;
\nV \u2013 distribuir a carga hor\u00e1ria aos docentes dos cursos seguindo planejamento elaborado em conjunto com o Diretor-Adjunto;
\nVI \u2013 solicitar ao Conselho do Centro concurso p\u00fablico para provimento de vaga \u00e0s carreiras docente e t\u00e9cnico-administrativa e abertura de processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios;
\nVII \u2013 manifestar-se sobre o desempenho de servidores, para fins de acompanhamento funcional e est\u00e1gio probat\u00f3rio;
\nVIII \u2013 elaborar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria e o plano de aplica\u00e7\u00e3o de verbas, submetendo-os ao Conselho do Centro;
\nIX \u2013 propor membros de comiss\u00f5es examinadoras de concursos para provimento de cargos de professor;
\nX \u2013 manifestar-se previamente sobre contratos, acordos e conv\u00eanios de interesse do curso, e assegurar que sua realiza\u00e7\u00e3o se d\u00ea em observ\u00e2ncia \u00e0s normas pertinentes;
\nXI \u2013 decidir quest\u00f5es referentes \u00e0 matr\u00edcula dispensa e inclus\u00e3o de atividades acad\u00eamicas curriculares, aproveitamento de estudos e obten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, bem como das representa\u00e7\u00f5es e recursos relativos \u00e0 mat\u00e9ria did\u00e1tica, obedecidas a legisla\u00e7\u00e3o vigente;
\nXII \u2013 coordenar e executar os procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o do curso;
\nXIII \u2013 representar junto ao Conselho do Centro, no caso de infra\u00e7\u00e3o disciplinar;
\nXIV \u2013 organizar e realizar as elei\u00e7\u00f5es para a coordena\u00e7\u00e3o do Colegiado;
\nXVI \u2013 propor, motivadamente, pelo voto de no m\u00ednimo dois ter\u00e7os (2\/3) de seus membros, a destitui\u00e7\u00e3o do Coordenador e\/ou do Coordenador-Adjunto;<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV<\/strong>
\nDA DIRE\u00c7\u00c3O DO CENTRO<\/strong><\/p>\n

Art. 11\u00ba \u2013 A coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do Centro caber\u00e3o ao seu Diretor que ser\u00e1 substitu\u00eddo em suas faltas e impedimentos pelo Diretor-Adjunto.<\/p>\n

Art. 12\u00ba \u2013 O Diretor e o Diretor-Adjunto s\u00e3o eleitos de acordo com as Normas da UFPEL e a legisla\u00e7\u00e3o vigente, e exercer\u00e3o mandatos de quatro anos, com direito a recondu\u00e7\u00e3o, sendo nomeados pelo Reitor.<\/p>\n

Art. 13\u00ba \u2013 Compete ao Diretor do Centro:
\nI \u2013 coordenar e representar o Centro;
\nII \u2013 presidir o Conselho do Centro;
\nIII \u2013 supervisionar, em conjunto com o Conselho, as atividades acad\u00eamicas e os servi\u00e7os administrativos, financeiros, patrimoniais e de recursos humanos do Centro;
\nIV \u2013 convocar e presidir as reuni\u00f5es do Conselho;
\nV \u2013 cumprir e fazer cumprir, no \u00e2mbito do Centro, as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto, do Regimento Geral, as delibera\u00e7\u00f5es dos colegiados superiores, do Conselho e as deste Regimento, sem preju\u00edzo das demais normas vigentes sobre mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia;
\nVI \u2013 assinar diplomas e certificados;
\nVII \u2013 adotar, em caso de urg\u00eancia, medidas indispens\u00e1veis e resolver os casos omissos, ad referendum do Conselho, submetendo seu ato \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o deste no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias;
\nVIII \u2013 apresentar ao Conselho, at\u00e9 um m\u00eas ap\u00f3s o encerramento do ano letivo, relat\u00f3rio financeiro e das atividades desenvolvidas, acompanhado de propostas visando o aperfei\u00e7oamento das atividades do Centro, encaminhando-o \u00e0 inst\u00e2ncia competente;
\nIX \u2013 articular com os \u00f3rg\u00e3os da UFPel visando assegurar o fluxo sistem\u00e1tico de informa\u00e7\u00f5es e recursos na esfera de sua compet\u00eancia;
\nX \u2013 propor e implementar a\u00e7\u00f5es para o constante aperfei\u00e7oamento e controle das atividades e servi\u00e7os do Centro.
\nXI \u2013 Coordenar as atividades da Secretaria Executiva<\/p>\n

Art. 14\u00ba \u2013 S\u00e3o compet\u00eancias do Diretor-Adjunto do Centro:
\nI \u2013 substituir o Diretor em suas aus\u00eancias e impedimentos;
\nII \u2013 desempenhar as fun\u00e7\u00f5es que forem delegadas pelo Diretor ou determinadas pelo Conselho do Centro;
\nIII \u2013 apresentar ao Conselho planejamento semestral das atividades a serem desenvolvidas pelos professores do Centro;
\nIV \u2013 controlar as atividades acad\u00eamicas dos docentes lotados no Centro, acompanhando a freq\u00fc\u00eancia e adotando as provid\u00eancias pertinentes \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o de aulas ou encaminhamento das faltas ao Diretor;
\nV \u2013 planejar a distribui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos docentes lotados no Centro, em conjunto com os coordenadores de Curso;
\nVI \u2013 acompanhar as atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o do Centro, em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os competentes dos cursos;
\nVII \u2013 desenvolver, em conjunto com o Conselho, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Diretor do Centro, estudos de racionaliza\u00e7\u00e3o acad\u00eamico-administrativa, elaborando manuais de procedimentos;
\nVIII \u2013 proceder a an\u00e1lise e acompanhamento dos planos individuais de trabalho dos docentes, propondo \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o as medidas que se fizerem necess\u00e1rias;
\nIX \u2013 coordenar as atividades de auto-avalia\u00e7\u00e3o do Centro e de seus cursos, de acordo com as diretrizes da UFPel;
\nX \u2013 articular com os \u00f3rg\u00e3os da UFPel visando assegurar o fluxo sistem\u00e1tico de informa\u00e7\u00f5es na esfera de sua compet\u00eancia;
\nXII \u2013 assessorar os coordenadores dos cursos e pesquisadores na capta\u00e7\u00e3o de recursos externos para financiamento de programas e projetos, nas \u00e1reas de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, conforme as Normas da UFPEL, as resolu\u00e7\u00f5es dos conselhos superiores e a legisla\u00e7\u00e3o vigente;
\nXIII \u2013 auxiliar os coordenadores de curso no desenvolvimento, aplica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos projetos pedag\u00f3gicos dos cursos;
\nXIV \u2013 avaliar e controlar resultados de implanta\u00e7\u00e3o de programas e projetos acad\u00eamicos do Centro;
\nXV \u2013 organizar e manter atualizado o cadastro central das atividades acad\u00eamicas em andamento no Centro;
\nXVI \u2013 organizar e manter atualizado um cadastro de institui\u00e7\u00f5es nacionais e estrangeiras conveniadas com a UFPel, na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do Centro;
\nXVII \u2013 registrar, acompanhar e avaliar as atividades de extens\u00e3o do Centro;
\nPar\u00e1grafo \u00fanico: Nas faltas e impedimentos, o Diretor-Adjunto ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo membro do Conselho do Centro mais antigo no exerc\u00edcio da doc\u00eancia na UFPel.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V<\/strong>
\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO<\/strong><\/p>\n

Art. 15\u00ba \u2013 A estrutura acad\u00eamico-administrativa do Centro \u00e9 constitu\u00edda pela Secretaria Executiva e de Gest\u00e3o.
\n\u00a7 1\u00b0 \u2013 Compete \u00e0 Secretaria Executiva e de Gest\u00e3o prestar ao Centro apoio acad\u00eamico e administrativo necess\u00e1rios ao desempenho das atividades de ensino, pesquisa, extens\u00e3o, planejamento e gest\u00e3o.
\n\u00a7 2 \u00b0 \u2013 Para operacionalizar suas atividades, a Secretaria Executiva e de Gest\u00e3o contar\u00e1 com servidores t\u00e9cnicos administrativos, tantos quanto necess\u00e1rios forem para o bom desempenho das atividades.<\/p>\n

Art. 16\u00ba \u2013 A Secretaria Executiva e de Gest\u00e3o do Centro ter\u00e1 as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:
\nI \u2013 executar as atividades pertinentes aos servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico-administrativos \u00e0s atividades do Centro;
\nII \u2013 secretariar as reuni\u00f5es do Conselho do Centro e outras determinadas pela dire\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 secretariar as reuni\u00f5es dos Colegiados dos Cursos;
\nIV \u2013 secretariar as solenidades de cola\u00e7\u00e3o de grau;
\nV \u2013 organizar, conservar e providenciar o arquivamento dos documentos dos Cursos e Conselho do Centro;
\nVI \u2013 selecionar, organizar e conservar os documentos referentes \u00e0 hist\u00f3ria dos cursos do Centro, desde a sua origem;
\nVII \u2013 providenciar o encaminhamento de expedientes e adotar medidas urgentes, necess\u00e1rias \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os;
\nVIII \u2013 apoiar a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e processos seletivos;
\nIX \u2013 promover a divulga\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es, eventos e calend\u00e1rios de atividades de ensino, de pesquisa e de extens\u00e3o do Centro;
\nX \u2013 encaminhar, acompanhar e informar a tramita\u00e7\u00e3o dos documentos e processos dos Cursos e do Conselho do Centro;
\nXI \u2013 proceder ao controle dos conv\u00eanios, acordos e contratos, inclusive com an\u00e1lise de relat\u00f3rios, parciais ou finais, das presta\u00e7\u00f5es de contas dos mesmos, em conson\u00e2ncia com as normas da administra\u00e7\u00e3o superior;
\nXII \u2013 elaborar o Planejamento Administrativo e de Gest\u00e3o do Centro, em sintonia com o Plano de Desenvolvimento da UFPel;
\nXIII \u2013 elaborar programa anual de trabalho da Secretaria Executiva e de Gest\u00e3o;
\nXIV \u2013 elaborar o relat\u00f3rio anual do Centro, a partir da consolida\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios dos cursos, utilizando roteiro b\u00e1sico definido pelo \u00f3rg\u00e3o competente da Institui\u00e7\u00e3o;
\nXV \u2013 organizar e manter o cadastro atualizado dos servidores lotados no Centro;
\nXVI \u2013 instruir os pedidos dos servidores lotados no Centro, relativos a direitos e benef\u00edcios;
\nXVII \u2013 apurar, em tempo h\u00e1bil, a frequ\u00eancia mensal dos servidores lotados no Centro e encaminhar \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Centro;
\nXVIII \u2013 manter atualizado o banco de dados com ocupa\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria docente;
\nXIX \u2013 coletar e organizar os dados de projetos e realiza\u00e7\u00f5es do Centro, visando \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e o acompanhamento dos mesmos;
\nXX \u2013 auxiliar os diferentes setores do Centro na prepara\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual e na elabora\u00e7\u00e3o de planos de aplica\u00e7\u00e3o de contratos e conv\u00eanios;
\nXXI \u2013 executar atividades relativas \u00e0 guarda e conserva\u00e7\u00e3o de material audiovisual e de laborat\u00f3rios de apoio \u00e0s atividades acad\u00eamicas;
\nXXII \u2013 gerenciar a distribui\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os f\u00edsicos pertencentes ao Centro, assim como, a aloca\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os destinados \u00e0s atividades acad\u00eamicas, ensino, pesquisa e extens\u00e3o do Centro;
\nXXIII \u2013 consolidar os pedidos de materiais com base nas previs\u00f5es dos diversos setores;
\nXXIV \u2013 receber, conferir e atestar a qualidade dos materiais destinados ao Centro, responsabilizando-se por sua guarda e distribui\u00e7\u00e3o aos diversos setores;
\nXXV \u2013 manter permanente controle e manuten\u00e7\u00e3o, bem como atualiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio dos bens de consumo, permanentes e patrimoniais afetos ao Centro;
\nXXVI \u2013 supervisionar os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e providenciar, junto aos setores competentes da UFPel, os reparos necess\u00e1rios das instala\u00e7\u00f5es do Centro;
\nXXVII \u2013 adotar medidas relativas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios, m\u00f3veis e equipamentos do Centro;
\nXXVIII \u2013 supervisionar os trabalhos das empresas prestadoras dos servi\u00e7os de limpeza, manuten\u00e7\u00e3o, reforma e seguran\u00e7a do(s) pr\u00e9dio(s) do Centro;
\nXXIX \u2013 exercer outras atividades compat\u00edveis com suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem conferidas pela Dire\u00e7\u00e3o do Centro.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VI<\/strong>
\nDOS CURSOS DE GRADUA\u00c7\u00c3O E P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 17\u00ba \u2013 Integram o Centro de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico os cursos de Bacharelado em Biotecnologia, Engenharia de Materiais, Engenharia H\u00eddrica, Engenharia Geol\u00f3gica, Engenharia de Petr\u00f3leo, Engenharia de Computa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o; de Tecnologia em Geoprocessamento; e os Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Biotecnologia; Computa\u00e7\u00e3o; Ci\u00eancia e Engenharia de Materiais; e Recursos H\u00eddricos.
\nArt. 18\u00ba \u2013 Outros cursos ou programas poder\u00e3o associar-se ao Centro, ou ser criados a partir de demanda justificada e segundo projetos pol\u00edtico-pedag\u00f3gicos pr\u00e9-definidos, aprovados pelo Conselho do Centro e pelas inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VII<\/strong>
\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 19\u00ba \u2013 O presente Regimento poder\u00e1 ser modificado por proposta aprovada por no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os (2\/3) da totalidade dos membros do Conselho, desde que aprovado em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria especialmente convocada para esse fim, com posterior aprova\u00e7\u00e3o final pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 20\u00ba \u2013 Os casos omissos no presente Regimento ser\u00e3o dirimidos pelo Conselho<\/p>\n

Art. 21\u00ba \u2013 O presente Regimento entra em vigor ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Universit\u00e1rio e sua publica\u00e7\u00e3o pela Secretaria Geral dos \u00d3rg\u00e3os Colegiados Superiores da UFPel.<\/p>\n

Art. 22\u00ba \u2013 Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

Secretaria dos Conselhos Superiores, aos sete dias do m\u00eas de dezembro de 2012.<\/p>\n

Prof. Antonio Cesar Gon\u00e7alves Borges<\/strong>
\nPresidente do CONSUN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 09 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 O Presidente do Conselho Universit\u00e1rio – CONSUN, Professor Antonio Cesar Gon\u00e7alves Borges, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a regulamenta\u00e7\u00e3o do Centro de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico – CDTec, CONSIDERANDO o conte\u00fado do Memorando n\u00ba 21\/10 do CDTec, CONSIDERANDO o processo UFPel, protocolado […]<\/p>\n","protected":false},"author":657,"featured_media":0,"parent":29,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"footnotes":""},"class_list":["post-250","page","type-page","status-publish","hentry"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/PaZFu0-42","jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cdtec\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cdtec\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cdtec\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cdtec\/wp-json\/wp\/v2\/users\/657"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cdtec\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=250"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cdtec\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":251,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cdtec\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/250\/revisions\/251"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cdtec\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/29"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cdtec\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}