Conforme as Diretrizes Curriculares em vigor, o est\u00e1gio para o Bacharelado em Artes Visuais n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, portanto a carga hor\u00e1ria realizada nesta atividade \u00e9 acrescida \u00e0 carga hor\u00e1ria regular e obrigat\u00f3ria do curso.<\/p>\n
DOCUMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Termo-de-Compromisso-UFPel-como-INSTITUICAO-DE-ENSINO<\/a> (quando aluno da UFPel realiza est\u00e1gio em outra empresa)<\/p>\n Termo-de-Compromisso-UFPel-como-PARTE-CONCEDENTE<\/a> (quando aluno da UFPel realiza est\u00e1gio dentro da pr\u00f3pria UFPel)<\/p>\n Plano-de-Trabalho<\/a><\/p>\n Termo-de-Responsabilidade-Estagio-Nao-Obrigatorio_DuasPartes<\/a>\u00a0(em fun\u00e7\u00e3o da pandemia de Covid-19)<\/p>\n Termo-Aditivo-TCE<\/a> (\u00c9 o documento que altera algum item do\u00a0Termo<\/b>\u00a0de Compromisso de\u00a0Est\u00e1gio<\/b>\u00a0ou prorroga o tempo estabelecido para o\u00a0Est\u00e1gio<\/b> no contrato.)<\/p>\n <\/p>\n NORMAS E LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n CAP\u00cdTULO II CAP\u00cdTULO VI CAP\u00cdTULO III \u00a7 1\u00ba \u00c9 vedada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria di\u00e1ria superior \u00e0 prevista no caput deste artigo, sendo <\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o sobre Est\u00e1gio<\/p>\n Lei 11788\/2008<\/a>\u00a0\u2013 Disp\u00f5e sobre est\u00e1gio de estudantes<\/p>\n Cartilha M<\/a>TE\u00a0\u2013 Cartilha Esclarecedora Sobre a Lei do Est\u00e1gio \u2013 Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/p>\n <\/p>\n Resolu\u00e7\u00f5es COCEPE<\/p>\n 03\/2009<\/a>\u00a0\u2013\u00a0Normatiza os Est\u00e1gios obrigat\u00f3rios e n\u00e3o obrigat\u00f3rios, concedidos pela Universidade Federal de Pelotas<\/p>\n
\nDA DEFINI\u00c7\u00c3O, CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E OBJETIVOS
\nArt. 5\u00ba \u00c9 responsabilidade da Universidade Federal de Pelotas, atrav\u00e9s dos Colegiados de Cursos, analisar e determinar que a atividade proposta pelo estagi\u00e1rio fa\u00e7a parte integrante de sua forma\u00e7\u00e3o.
\nArt. 6\u00ba A realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio, obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o-obrigat\u00f3rio, na Universidade Federal de Pelotas,
\nobservar\u00e1 dentre outros, os seguintes requisitos:
\nI – matr\u00edcula e freq\u00fc\u00eancia regular do estudante em curso de educa\u00e7\u00e3o superior, de educa\u00e7\u00e3o profissional e de ensino m\u00e9dio, e atestados pela institui\u00e7\u00e3o de ensino;
\nII – celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Compromisso entre o estudante, a unidade da UFPel concedente do est\u00e1gio e a institui\u00e7\u00e3o de ensino; e
\nIII – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no est\u00e1gio e aquelas previstas no termo de compromisso.<\/p>\n
\nDOS REQUISITOS
\nArt. 23 S\u00e3o requisitos do educando para realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio no \u00e2mbito da Universidade Federal de Pelotas, al\u00e9m dos estabelecidos no art. 8\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o, e no projeto pedag\u00f3gico dos cursos:
\nI – ter cursado, no m\u00ednimo, o 1\u00ba semestre do seu curso de gradua\u00e7\u00e3o;
\nII – n\u00e3o ser aluno formando no semestre acad\u00eamico de ingresso no est\u00e1gio;
\nIII – n\u00e3o ter outras modalidades de bolsa, exceto aquelas vinculadas \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de
\nAssist\u00eancia Estudantil \u2013 moradia, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte;
\nIV – n\u00e3o apresentar mais do que 2 (duas) reprova\u00e7\u00f5es ou infrequ\u00eancias.<\/p>\n
\nDO EST\u00c1GIO
\nArt. 10 A jornada de atividade em est\u00e1gio ser\u00e1 de 4 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais ou de 6 (seis) horas di\u00e1rias e 30 (trinta) horas semanais, observado o hor\u00e1rio de funcionamento do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, desde que compat\u00edvel com o hor\u00e1rio escolar.<\/p>\n
\nproibida a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, salvo quando justificada e devidamente autorizada por escrito
\npela chefia imediata, hip\u00f3tese em que o estagi\u00e1rio dever\u00e1 compensar o hor\u00e1rio n\u00e3o trabalhado at\u00e9 o
\nm\u00eas subseq\u00fcente ao da ocorr\u00eancia.
\n\u00a7 2\u00ba \u00c9 assegurado ao estagi\u00e1rio, nos per\u00edodos de avalia\u00e7\u00e3o de aprendizagem pelas institui\u00e7\u00f5es de
\nensino, carga hor\u00e1ria reduzida pelo menos \u00e0 metade, segundo estipulado no termo de compromisso
\ne mediante comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n