1986

1986/01 – Estabelece normas para o processo de revalidação e registro de Títulos, Diplomas e Certificados de Cursos de Pós-Graduação expedido por estabelecimento estrangeiro de Ensino Superior.

1986/02 – Estabelece normas para o reconhecimento de Diplomas e Certificados de Pós-Graduação, expedidos por estabelecimentos estrangeiros de snino superior para fins de progressão funcional.

1986/03 – Define, para efeito de revalidação de diplomas, como áreas de conhecimento as adotadas pelo CNPQ.

1986/04 – Resolução 04/86: Aprova Normas que regerão os processos seletivos para a contratação de Prof.Substituto (Magistério Superior e Magistério de 1° e 2° graus). Aditamento à Resolução n° 04/86: Permite prorrogação do contrato do Prof.Substituto quando o prazo for inferior a um ano.

1986/06 – Determina que quando o contrato de professor substituto for inferior a um ano poderá ser prorrogado por uma única vez até esse limite.