Modalidade: presencial

Carga horária: 40 horas

Período: A definir

Sumário: Processo Administrativo Disciplinar; Deveres e proibições dos servidores públicos; Independência de instância e a Responsabilidade do servidor público; Condições preliminares para abertura de processo disciplinar; Poder de apuração e denúncia anônima; Autoridade instauradora-competência; Comissão de Procedimento Disciplinar; Suspeição e impedimento; Penalidade Disciplinar; Sindicância; Procedimento Sumário; Remessa de processo ao Ministério Público; Noções de Prescrição; Revisão do Processo; A Lei 9784/83; Comunicação processual; Responsabilidade; Principais causas de nulidade; Atuação da Controladoria-Geral da União e suas Corregedorias; Elaboração de processo hipotético com elaboração de exercícios práticos.

Público alvo: servidores em geral, que futuramente serão designados para compor comissões de sindicâncias e processos administrativos disciplinares e também àqueles servidores que já atuam nas referidas comissões/processos.

Número de vagas: 30

Ministrantes: Rodrigo Costa Rodrigues – PRF-RS