Progressão por Capacitação Profissional de Técnico-Administrativo

A Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor, de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de dezoito meses.

Nos certificados apresentados pelos servidores para progressão por capacitação, deverão constar: nome da empresa ministrante do curso com CNPJ, conteúdo programático e carga horária total, período de realização do curso e, no caso de cursos de línguas estrangeiras, o certificado deverá estar traduzido.

O requerimento de Incentivo à Qualificação deve ser feito no Cobalto (“Menu – Pró-Reitoria de Gestão de RH – Requerimentos – Progressão por Capacitação – Novo “). Para fazer o primeiro acesso crie sua conta agora mesmo.

Tabela para Progressão por Capacitação Profissional

Nível de Classificação Nível de capacitação Carga horária de capacitação
A I Exigência mínima do Cargo
II 20 horas
III 40 horas
IV 60 horas
B I Exigência mínima do Cargo
II 40 horas
III 60 horas
IV 90 horas
C I Exigência mínima do Cargo
II 60 horas
III 90 horas
IV 120 horas
D I Exigência mínima do Cargo
II 90 horas
III 120 horas
IV 150 horas
                E               I                  Exigência mínima do Cargo
              II                               120 horas
III 150 horas
IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas

 

Dúvidas Frequentes:

Quais os cursos que são considerados para obter a progressão por capacitação? Serão considerados cursos de capacitação, que não sejam de educação formal, compatíveis com o cargo e o ambiente organizacional do servidor e a carga horária mínima exigida, conforme a Portaria do MEC nº 9/06, resumida no arquivo Cursos de Capacitação relativos à Ambientes Organizacionais.

O que significa ambiente organizacional? Ambiente organizacional é a área específica de atuação de um servidor, por exemplo, o técnico em Enfermagem está no ambiente Ciências da Saúde. Os ambientes são: Administrativo; Infra-estrutura; Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas; Ciências Biológicas; Ciências Exatas e da Natureza; Ciências da Saúde; Agropecuário; Informação; Artes, Comunicação e Difusão; Marítimo, Fluvial e Lacustre.

Como posso requerer a Progressão por Capacitação? Você deve preencher o requerimento no site do Cobalto, imprimir, assinar e encaminhar por protocolo ao Núcleo de Capacitação/CDP/PROGEP anexando cópia autenticada do certificado (com carimbo de confere com o original e assinado por servidor público federal).

Qual o nível de capacitação em que me encontro? O Nível de Capacitação pode ser verificado no contracheque, no campo REF/PADRÃO/NÍVEL.        Exemplo:

De quanto em quanto tempo posso progredir por capacitação? A entrega do certificado deve ser feita após 18 meses da última progressão por capacitação recebida (conforme o artigo 10 da Lei nº 11.091/2005). Novos servidores devem ter no mínimo 18 meses no cargo ocupado, e apresentarem cursos realizados após o ingresso na UFPel.

Se eu entregar um diploma de educação formal tenho que esperar 18 meses para entregar um certificado de curso de capacitação? Não. Os cursos de capacitação não estão ligados ao percentual de incentivo por cursos de educação formal. Os cursos de capacitação valem para a progressão por capacitação, que mudará o vencimento básico do servidor. Já os cursos de educação formal, geram um percentual sobre o vencimento básico, ficando no contracheque um valor específico para o Incentivo à Qualificação.

O que precisa constar no certificado para progressão por capacitação? No certificado deverá constar: o nome da escola que ofereceu o curso com CNPJ (a empresa deve ser registrada em Órgão Público com atividade relacionada à educação), conteúdo programático, carga horária e o período de realização do curso. O certificado de curso de capacitação em língua estrangeira deverá estar traduzido, e se o curso de capacitação foi realizado no exterior, o certificado deve estar traduzido para a língua portuguesa por um tradutor juramentado.

Se eu entregar um certificado com a carga horária máxima para minha classe vou direto para o nível de capacitação 4? Não. De acordo com a Lei nº 11.091/05 e com o Memorando CGGP/SAA/MEC 2.671/09, a progressão por capacitação será do 1 para o 2, do 2 para o 3 e do 3 para o 4.

Posso somar a carga horária de diversos certificados para conseguir a progressão? Conforme a Lei nº 12.772/2012, somente é permitido o somatório de cursos de capacitação com carga horária mínima de 20 horas e desde que estes tenham sido realizados durante a permanência no nível de capacitação em que o servidor se encontra. Também poderão ser aproveitadas as horas que excederam a exigência para progressão no interstício anterior (20 horas ou mais) na soma de cargas horárias para a próxima progressão.

Posso utilizar certificado de curso de capacitação com data anterior ao meu ingresso na instituição? Não. Só serão aceitos para Progressão por Capacitação os certificados obtidos durante o período em que o servidor estiver em atividade no serviço público federal. Para aqueles que em 2005 participaram do enquadramento na nova carreira, a progressão por capacitação só será efetivada com certificados obtidos a partir de 01/03/05.

Disciplina de mestrado e doutorado pode ser utilizada para progressão por capacitação? Aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, a conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional.

Fundamento Legal:

Lei nº 11.091/05
Decreto nº 5.824/06
Portaria MEC nº 09/06  (Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal)