Ações Externas

Os pedidos de participação de servidores técnico-administrativos em ações externas de capacitação no país a partir de 01 de novembro de 2017 deverão ser realizados pelo servidor através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Todos os modelos de documentos estarão disponíveis no sistema como “texto padrão”, devendo o servidor preencher os campos necessários e assiná-los.

Conforme estipulado pelo §1º do artigo 11 do Decreto nº 8.539 de 08 de outubro de 2015, “O teor e a integridade dos documentos digitalizados são de responsabilidade do interessado, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventuais fraudes”.

É importante destacar que com a implantação do SEI, todos os novos processos serão eletrônicos. Contudo, os processos e documentos que iniciaram em papel antes de 1º de Novembro, continuarão tramitando em papel até a sua conclusão.

Base de Conhecimento: Ação externa de capacitação

 

A CDP/PROGEP, conforme dispõe a Instrução Normativa PROGEP nº01/2014, analisará as solicitações de liberação de crédito para pagamento de inscrições, diárias e passagens para ações externas com base nos seguintes critérios:

  • haver obrigatoriedade de participação em cumprimento a legislações;
  • objetivar repasse de metodologias/procedimentos ou atualizações, promovidas pelos órgãos superiores de gestão e controle ou Escolas de Governo;
  • atender necessidades de capacitação de servidores que, para o desempenho de atividades administrativas de caráter estratégico para a Universidade, necessitem ampliar/atualizar conhecimentos;
  • habilitar os servidores para o uso de novas tecnologias, preparando-os para a utilização de novos equipamentos.

Se aprovado o custeio, caberá à Unidade demandante as providências  junto à Coordenação de Material e Patrimônio da PRA e/ou  no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens.

Da  participação na ação de capacitação externa decorrerá o compromisso  do servidor com seu efeito multiplicador na Universidade. Para isso, deverá  elaborar RELATÓRIO com avaliação da participação em face dos objetivos prefixados e a proposta de ações de disseminação dos novos conhecimentos/técnicas no ambiente de trabalho, com a especificação do número de servidores a serem atingidos. O Relatório deverá ser feito no Sistema Eletrônico de Informação, no prazo de 10 dias a contar do retorno às atividades, através do preenchimento do documento “PROGEP Relatório Ação Externa de Capacitação” e upload do Certificado de Participação. No caso em que a ação de capacitação for uma Visita Técnica com necessidade de custeio de despesas, deverá ser anexado ao Relatório, o formulário de visita técnica, devidamente assinado pelo responsável por conduzir a visita na instituição de destino do servidor. Não demandando custeio de despesas, basta a entrega do formulário de visita técnica.

Se porventura acontecer cancelamento do evento ou impossibilidade de participação do servidor na ação, a unidade deverá providenciar o CANCELAMENTO DOS EMPENHOS junto à Pró-Reitoria Administrativa (PRA) e solicitar, à Coordenadoria de Orçamento/PROPLAN, o RETORNO DOS RECURSOS à UGR da Capacitação para que os mesmos possam ser utilizados em novas solicitações. Deverá ser comunicado à CDP/PROGEP tanto o motivo do cancelamento, como a efetivação das providências referidas. Assim como, se houver alteração na data de realização do curso ou nos participantes da ação, a CDP deverá ser comunicada.

Está disponível na planilha de Ações Externas realizadas em 2017 dados referentes às atividades custeadas neste exercício e relação de entrega de relatórios.