Licença para Capacitação

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de ação de capacitação profissional.

Entende-se por ação de capacitação profissional todo e qualquer evento presencial de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento, intercâmbios e estágios, que contribuam para a formação do servidor, observado o Plano Anual de Capacitação da instituição. Exclui-se os estágios curriculares em cursos de educação formal.

A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de trabalhos de conclusão de curso de graduação ou especialização, dissertação de mestrado ou tese de doutorado, assim como para pesquisas e levantamentos de dados necessários à elaboração dos trabalhos mencionados, hipóteses em que o servidor deverá comprovar tal situação quando do requerimento inicial.

A concessão da licença fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso para a instituição.

Caso dois ou mais servidores de um mesmo setor requeiram o gozo da Licença para Capacitação na mesma data e mesmo período, terá preferência, pela ordem, aquele que estiver no menor nível de capacitação na carreira ou aquele que contar com maior tempo de serviço na instituição.

Na hipótese do servidor licenciado não concluir o curso ou a atividade, por motivo de ausência injustificada, será cancelada a licença e computados como faltas ao serviço os dias a ela referente.

Esclarecemos conforme a Lei nº 8.112/1990, art. 96-A:

§ 2o  Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

O requerimento de Licença para Capacitação deve ser feito no Cobalto (“Menu – Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – Requerimentos – Licença para Capacitação – Novo “). Para fazer o primeiro acesso crie sua conta agora mesmo.

Dúvidas Frequentes:

O que preciso para conseguir a licença para capacitação? Você deverá computar, pelo menos cinco anos de efetivo exercício e poderá usufruir da licença até a data em que concluir o próximo quinquênio. Para ser concedida, a capacitação deverá coincidir com o seu horário de trabalho, ter carga horária mínima de 20 horas semanais, ter relação direta com o seu trabalho e a entidade ministrante deve ser reconhecida na sua área de atuação.

Qual é a duração da licença para capacitação? Poderá ser integral de três meses ou parcelada, sendo que a menor parcela não poderá ser inferior a 30 dias.

Como solicito a licença para capacitação? Você deve preencher o requerimento no site do Cobalto, imprimir, recolher os devidos pareceres da sua chefia/direção, assinar e encaminhar por protocolo ao Núcleo de Capacitação/CDP/PROGEP anexando comprovante fornecido pela entidade ministrante da capacitação, no prazo de até 30 dias antes da data de início do pedido da licença. A chefia imediata, após parecer, encaminhará o requerimento à Direção de Unidade que, após apreciação, o enviará ao Núcleo de Capacitação/CDP. No caso das Unidades Acadêmicas, deverá ser ouvido o respectivo Conselho Departamental.

Posso utilizar a licença para capacitação para finalizar meu trabalho de conclusão de curso? Sim. Ela poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de trabalho de conclusão de curso de graduação ou especialização, dissertação de mestrado ou tese de doutorado.

Posso pedir a licença para capacitação para fazer um curso à distância? Não. A CDP não concede a licença para essa modalidade de ensino, conforme a Portaria 773, de 18/05/09.

Posso interromper a licença para a capacitação? A qualquer tempo, devidamente justificada, você poderá interromper a licença e comprovar a sua participação no curso ou na atividade até o momento do afastamento, sem perder o direito ao gozo do período restante do quinquênio. Se não for justificado, serão computados como faltas ao serviço os dias a ela referentes.

Posso recorrer se for negado o meu pedido de licença para capacitação? Sim. Você terá direito a solicitar reconsideração fundamentada ao Reitor, no prazo de 5 dias, a contar da data em que tomar ciência da decisão.

Após o fim da licença, tenho que fazer alguma prestação de contas junto ao Núcleo de Capacitação/CDP/PROGEP? Ao término da licença, deverá entregar cópia do certificado ou comprovante de conclusão da capacitação, expedido pela instituição ministrante do mesmo.

Fundamento Legal:

Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico Único
Decreto nº 5.707/06
Portaria UFPel nº 147/09
Portaria UFPel nº 773 /09 – Retificação da Portaria nº 147/09