Afastamento para Pós-Graduação/ Pós-Doutorado

     Os servidores técnico-administrativos e docentes, conforme previsto na Lei 8.11.2/1990, em seu artigo 96-A, poderão afastar-se de suas funções para participar de cursos de pós-graduação na própria Universidade ou em outras instituições nacionais ou estrangeiras.

    Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores técnico-administrativos titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.  Se servidor docente, conforme a lei nº 12.772/2012, alterada pela lei nº  12.863/2013 (artigo 30), poderá se afastar para pós-graduação stricto sensu ou pós-doutorado, independente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.

       No caso de servidor técnico-administrativo, o afastamento somente será autorizado para participação de curso diretamente relacionado com o ambiente organizacional em que atua, nos termos do fixado no Anexo III do Decreto 5.824/06. A Resolução CONSUN nº02/2008, que trata do Programa de Capacitação dos Servidores Técnico-Administrativos da UFPel, estabelece normas sobre afastamentos em seu Capítulo IX, nos artigos 29 a 33.

    Os afastamentos para qualificação dos servidores, em instituições nacionais ou estrangeiras, não poderão exceder a 04 (quatro) anos, incluídas eventuais prorrogações. A duração do afastamento para realização de cursos de pós-graduação será de até dois anos para mestrado e três anos para doutorado. A prorrogação de afastamento por prazo que ultrapasse estes limites estabelecidos, poderá ocorrer em casos especiais, devidamente justificados pela instituição ministrante do curso, e autorizada pelo Reitor, ouvida a unidade de lotação e obedecida a legislação vigente.

     O servidor somente poderá obter auto­rização para novo afastamento depois de exercer suas ativi­dades por igual período ao do afastamento anterior.

      É recomendada atenção especial à elaboração/atualização do Plano Plurianual de Capacitação, necessário nas concessões de afastamentos de servidores para Pós-Graduação e Pós-Doutorado. Além de se constituir em instrumento promotor de participação do grupo de trabalho na programação interna de oportunidades de qualificação, o documento é imprescindível para amparar decisões nos pedidos dos servidores nas Unidades, assim como subsidiar a análise nas concessões de Afastamentos para Pós-Graduação e Pós-Doutorado nesta Coordenação. Faz-se importante esclarecer que o planejamento deve, separadamente,  contemplar  interesses/expectativas de docentes e de técnico-administrativos, tendo em vista proporcionar, de forma equânime, o desenvolvimento nas respectivas carreiras. As cópias dos Planos somente serão encaminhadas à CDP quando fizerem parte da documentação a ser apresentada por servidor em sua demanda de afastamento. Sobre o modelo do documento e critérios adotados em sua elaboração, serão estabelecidos na própria Unidade.

Afastamento Inicial

Prorrogação do Afastamento

Relatórios – Semestral e Final

Encerramento do Afastamento