Proposta de Ação de Capacitação

Para proposição de uma ação de capacitação, o servidor deverá cadastrar o projeto de capacitação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), após conversa prévia com a CDP.

Todos os modelos de documentos estarão disponíveis no sistema como “texto padrão”, devendo o servidor preencher os campos necessários e assiná-los.

Conforme estipulado pelo §1º do artigo 11 do Decreto nº 8.539 de 08 de outubro de 2015, “O teor e a integridade dos documentos digitalizados são de responsabilidade do interessado, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventuais fraudes”.

É importante destacar que com a implantação do SEI, todos os novos processos serão eletrônicos. Contudo, os processos e documentos que iniciaram em papel antes de 1º de Novembro, continuarão tramitando em papel até a sua conclusão.

 

Base de Conhecimento: Projeto de Capacitação