Glossário

Os conceitos e também a legislação elencada abaixo são importantes para efeitos da proposta de PDI que está sendo colocada em consulta pública:

Projeto Pedagógico Institucional (PPI): é um instrumento político, filosófico e teórico-metodológico que norteará as práticas acadêmicas da IES, tendo em vista sua trajetória histórica, inserção regional, vocação, missão, visão e objetivos gerais e específicos. (Fonte: MEC)

 

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI): é uma exigência ética e legal para as Instituições Públicas de Ensino Superior sendo o documento que expressa o conjunto de objetivos estratégicos e específicos, bem como as ações a serem realizadas em determinado período de tempo com vistas a realizar a Universidade concebida e anunciada em seu Projeto Pedagógico Institucional.

 

Lei de Diretrizes e Bases (LDB): a Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996  estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). No Capítulo IV trata especificamente da educação superior.

 

Plano Nacional de Educação (PNE): estabelecido pela Lei Nº 13.005, de 25 de Junho de 2014 e exigido pelo art. 214 da Constituição Federal define as metas e estratégias para os próximos 10 anos.

 

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES): a Lei No 10.861, de 14 de Abril de 2004 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES – que tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional. Estabelece a necessidade do “plano de desenvolvimento institucional” na avaliação das instituições de educação superior.

 

Objetivos estratégicos: são objetivos de longo prazo que, no seu conjunto, tenham o propósito de realizar a missão institucional.

 

Objetivos específicos: são objetivos vinculados a cada um dos temas do PDI que, no seu conjunto, tenham o propósito de alcançar os objetivos estratégicos da Universidade.

 

Ações: são atos planejados e necessários para realizar os objetivos específicos do PDI.