Cadastro

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
GABINETE DO REITOR
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS

 

 

Para cadastramento de entidade no SICONV, é necessário apresentar a seguinte documentação:

1) Declaração de que não emprega cônjuge ou parente; (obrigatório)

2) Relação das Certidões Negativas entidades sem fins lucrativos:

2.1 Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)

2.2 Certidão quanto à Dívida Ativa da União (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)

2.3 Certidão de regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal)

2.4 Certidão Negativa de Débito (INSS)

2.5 Receita Estadual

2.6 Receita Municipal

2.7 Outras Certidões caso se enquadre: (não obrigatório)

2.7.1 Título de utilidade pública federal (Lei nº 91/35)

2.7.2 Qualificação como OSCIP (Lei 9.790/99)

2.7.3 Condição de Entidade de Apoio (Lei nº 8.958/94)

2.7.4 Registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (Decreto nº 99.274)

2.7.5 Certificado de entidade beneficente de assistência social (Decreto nº 12.101/09)

3) Relação dos Dirigentes (relação com o(s) nome(s) dos dirigente(s));

4) Ficha de Cadastro Individual por Dirigente (respondido individualmente e assinado contendo cópia dos documentos)

5) Declarações:

5.0) Declaração Nepotismo;

5.1) Declaração de não dívida com o poder público;

5.2) Declarações de funcionamento regular nos últimos anos.

6) Ficha com a relação dos membros que utilizarão o sistema SICONV com o principal e a lista dos demais abaixo.

7) Ficha de cadastro da Entidade sem fins lucrativos com os dados da entidade.

7.1) Consulte aqui a Área de Atuação da sua Entidade Privada para preenchimento do item 7)

8) Cópia do estatuto atualizada.

 

Todos os documentos devem ser digitalizados do seu original em imagem colorida, assinados e identificados. Serão enviados por meio físico e digital junto de uma comunicação oficial solicitando o cadastramento ou atualização cadastral.

Os documentos digitais podem ser enviados para o endereço solicitacaoconvenios@ufpel.edu.br

Os documentos físicos originais e cópias devem ser entregues na Coordenação de Convênios Sala 410 B na Rua Gomes Carneiro, 01 – Centro Pelotas – RS, Brasil – 96010-610 – localizado no Campus Anglo/Porto.

Nas fichas de cadastro será necessário comprovante de residencia e identificação individual.

Documentos como comprovante de residencia também é importante para comprovação da localização da instituição.

Após realizar o cadastro será necessário atualiza-lo o que poderá gerar a solicitação de outros documentos complementares a serem solicitados.

Os anexos são modelos guias para preenchimento não sendo obrigatório sua utilização, são quadros retirados do SICONV onde as informações são inseridas. Todas as informações serão de inteira responsabilidade do usuário.