Resumo da disciplina de Direito da Execução Penal: Fundamentos. Princípios. Objetivos e Aplicação da Lei de Execução Penal. Condenado e Internado. Assistência. Trabalho. Deveres e Direitos. Disciplina. Órgãos da Execução Penal. Estabelecimentos Penais. Execução das Penas em Espécie. Execução das Medidas de Segurança. Incidentes da Execução Penal. Procedimento judicial. Estudo Comparado.

Professor responsável: Bruno Rotta Almeida

Monitora: Daniele Ramires da Silva Robaina