PMSB

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). De acordo com a referida Lei, o saneamento básico é definido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais, relacionadas aos processos de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; constituindo-se em um importante instrumento de gestão ambiental.
Nesse sentido, a Agência de Desenvolvimento da Lagoa Mirim da UFPel em cooperação com municípios da região sul do estado do Rio Grande do Sul tem participado da elaboração e desenvolvimento dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Até então os participantes são os municípios de Arroio Grande, Arroio do Padre, Morro Redondo e São José do Norte.

Termo de Referência para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Governo do Estado do Rio Grande do Sul.


Tire suas duvidas, dê sugestões :

Arroio Grande
Arroio do Padre
Morro Redondo
São José do Norte